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Ação que pede a cassação de Fernando Lúcio é arquivada pelo Juiz Eleitoral, mas um novo recurso é impetrado junto ao TRE

O Juiz Eleitoral da Comarca de Além Paraíba, Dr. Marco Aurélio Soares, está sendo duramente atacado por Amaury Citrângulo, José Mauro de Freitas, Sérgio Vaz Vieira, Victor Faria Machado e o diretor do jornal “Além Parahyba”, Flávio Henrique Senra, no recurso impetrado no TRE contra a sua decisão de arquivar o processo de cassação de Fernando Lúcio Donzeles e Marquinho Camilo Jorge.

A ação de cassação de mandato do prefeito Fernando Lúcio Donzeles e seu vice, Marco Antônio Camilo Jorge, foi arquivada, no último dia 10 de janeiro,  por determinação do Juiz Eleitoral da 7ª Zona, Dr. Marco Aurélio Souza Soares. Segundo o magistrado, a ação— que deu entrada no Fórum no dia 26 de dezembro— não podia sequer  tramitar por se tratar de uma “litispendência”. É considerado litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. No caso da ação contra o prefeito Fernando Lúcio, foram apresentados os mesmos argumentos de ações anteriores, que foram já julgadas e consideradas improcedentes.

A ação judicial— movida pelo diretório municipal do PMDB, representado por Amaury Citrângulo e José Mauro de Freitas; pelo diretório municipal do PC do B, representado por Sérgio Vaz Vieira e Victor Faria Machado; e pelo editor do Jornal “Além Parahyba”, Flávio Senra— pede a perda do mandato do Prefeito Fernando Lúcio e de seu vice, Marco Antônio Camilo Jorge, apresentando os mesmos motivos das outras várias ações semelhantes movidas contra ambos durante a campanha e logo após a eleição: os autores voltam a alegar problemas com as contas de Fernando em mandatos anteriores. Esta mesma alegação já foi apresentada por integrantes da chapa de Antônio Lamon e foi amplamente derrotada em todas as instâncias, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral.

O arquivamento da ação pelo Juiz Eleitoral da Comarca, Dr. Marco Aurélio Soares, não quer dizer que ela acabou. Seus autores já recorreram da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral, representados pelo advogado Sérgio Hannas Salim, da cidade de São João Del Rey. O advogado apresentou ao TRE um “Recurso Inominado” contra a decisão do Juízo Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral da Comarca de Além Paraíba. No objeto do Recurso Inominado, o advogado dos autores que pedem a cassação de Fernando Lúcio e Marquinho Camilo Jorge chega a afirmar ao TRE que o Juízo da Comarca de Além Paraíba estaria cometendo “trapalhadas”, com “interpretações divergentes” e decisões que “chicoteiam o legítimo interesse público”.
Através de seu advogado, Amaury Citrângulo, José Mauro de Freitas, Sérgio Vaz Vieira, Victor Faria Machado e Flávio Henrique Senra afirmam que a atitude do Dr. Marco Aurélio Soares — Juiz Eleitoral de Além Paraíba— ao determinar o arquivamento  da ação de cassação de mandato de Fernando Lúcio e Marquinho Camilo Jorge “ causa grande estranheza, demonstra omissão, falta de zelo profissional e total interesse na condução do pleito eleitoral de outubro de 2012”. Afirmam ainda que a decisão do Juiz foi “tendenciosa”, em face de que “os fatos obtidos pelo Juízo Eleitoral caracterizam, sem sombra de dúvidas, que não houve qualquer preocupação em observar a conduta ímproba dos recorridos, apesar de farta documentação acostada à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”.
Discordando do encerramento do caso sob a argumentação de “litispendência”, o advogado representante dos alemparaibanos autores da ação opina: “A Justiça jamais pode encerrar discussão sobre qualquer matéria sem que esta passe por todas as instâncias”, e vai mais além, afirmando que o Dr. Marco Aurélio Soares “simplesmente não ateve-se aos fundamentos elencados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo com base na Lei Complementar 135/2010” (lei da “Ficha Limpa”).
O Recurso Inominado impetrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral continua a pedir que a Justiça anule a decisão proferida no Recurso que pedia a cassação da diplomação e posse de Fernando Lúcio e Marquinho, solicitando que a ação seja julgada em nível do TRE. E vai mais além, pedindo que, naquela instância superior, haja punição ao Juiz Eleitoral de Além Paraíba, Dr. Marco Aurélio Soares. Através de seu advogado, Amaury Citrângulo, José Mauro de Freitas, Sérgio Vaz Vieira, Victor Faria Machado e o diretor do jornal “Além Parahyba”, Flávio Henrique Senra, pedem que a egrégia Corte tome “todas as providências de Lei e de praxe, na órbita correcional”, contra os atos e contra o próprio Juiz da Comarca de Além Paraíba.
O Dr. Marco Aurélio Soares será procurado pela reportagem do jornal AGORA para se pronunciar sobre as acusações lançadas contra ele.

 

Comentários

  1. nó cego | Além Paraíba, RJ
    25/01/2013

    ....atacado por Amaury Citrângulo, José Mauro de Freitas, Sérgio Vaz Vieira, Victor Faria Machado e o diretor do jornal “Além Parahyba”, Flávio Henrique Senra... pera aí, uma pausa... KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. tem mais... o Juíz da Comarca de Além Paraíba estaria cometendo “trapalhadas”, com “interpretações divergentes” e decisões que “chicoteiam o legítimo interesse público”. mais um tempo pra mim... KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK deixa o juiz em paz, vcs já estão no lucro com o arquivamento da cpi da roubalheira. aliás, estranho o MP desta província né?! como foi conivente com a ultima administração... a suprema representante da entidade no município deve ter ficado anestesiada com os títulos e honrarias "meia-bomba" patrocinadas pelo comendador interesseiro, o rei do jabá!!! se bem q não, isto é muito pouco, deve ter rolado coisa mais interessante...

  2. JANAINA | ALÉM PARAÍBA, Mg
    25/01/2013

    OLHEM BEM A CARA DESSE TAL MARCO AURELIO SOARES NA FOTO. NÃO DÁ BOA IMPRESSÃO NÃO É MESMO? TEM MUITA GENTE QUE NÃO GOSTA NEM UM POUCO DELE E COM RAZÕES FORTES PARA ISSO, SABIAM? AS SENTENÇAS DESSE SENHOR SEMPRE FORAM MUITO QUESTIONÁVEIS. ESSE NÃO É O PRIMEIRO CASO DE MAL ESTAR CAUSADO PELA ATITUDE DESSE TAL MARCO AURELIO SOARES. QUEM PROCURAR AS PESSOAS INSATISFEITAS COM ELE VAI DESCOBRIR QUE ESSE JUIZ JÁ DEIXOU MUITA GENTE BOA COM MUITO MÁ IMPRESSÃO DELE.

  3. Renato Rodrigues Cesar Cabral | AP, MG
    25/01/2013

    Se a Justiça dos homens falhar, a de Deus não falhará jamais....

  4. FILHO NATO | ALÉM PARAÍBA/MG., MINAS GERAIS
    26/01/2013

    PA QUE ISSO TUDO?? ESTÃO TENTANDO MAIS O QUE?? JÁ NÃO BASTOU A RESPOSTAS DAS URNAS?? QUEREM QUE CONTINUE A BANDALHEIRA QUE ENCONTRAVA-SE NOSSO MUNICÍPIO?? PORQUE ESTES PARASITAS, QUE PARECEM NÃO SER LEGÍTIMOS ALEMPARAIBANOS, VÃO CUIDAR DE SUAS VIDAS. ESLES DEVIRIAM PARAR E PENSAR

  5. Flávio Senra | Além Parahyba, MG
    30/01/2013

    Primeiramente, gostaria de informar à ilustre colega Marília que o recurso impetrado junto ao TRE já foi acolhido aqui em Além Paraíba. Então... Vale lembrar que lhe entreguei a cópia da Ação Inonimada, e se não entendeste deverias procurar um especialista em Direito para ter maior conhecimento do que se trata. Desculpe minha cara, mas aceitar explicações sobre o assunto de um certo estudante de Direito que bens conheces, talvéz até mais do que eu (lembras do ácido jogado sobre seu automóvel?)... Agora vamos ao "Nó Cego"! Inicialmente digo que tal indivíduo (a) é, na minha opinião, um (a) desqualificado (a), pois quem se esconde em pseudônimos é um covarde. Inclusive fica a sugestão para você, cara Marília, de eliminar quem se esconde atrás de pseudonimos! Mas vamos lá, "Nó cego" - não ganhei nada com o arquivamento da CPI, muito pelo contrário fui um dos maiores e poucos, junto com Marília Rosestolato, a apoiar de peito aberto a sua instalação, lamentando até mesmo incisivamente o seu resultado ter sido desconsiderado pelo Ministério Público. Aliás, nunca me escondi e jamais o Jornal Além Parahyba, fundado em 1923 por José Marcadabte e Dr. Antônio Augusto Junqueira, sob minha direção desde 1993, deixou de levar ao público leitor a verdade dos fatos. Nunca menti, e posso provar. E você, pode provar que jamais mentiu? Daí, meu (minha) caro (a), coloque a cara na reta? Vamos parar com essa de ficar escondido! Já chega o tal de facebock, quem em Além Paraíba está repleto de idiotas, pessoas que não tem o quê fazer! Antes de me despedir, gostaria apenas que soubessem que chumbo tyrocado não dói...

  6. zemaneap | alem paraiba, mg
    31/01/2013

    ze mauro freitas? o individuo ta com o pe na cova e devia pegar um terço e pedir perdao pelas merda que fez na vida mas ao contrario quer aproveitar seus ultimos dias de vida para prejudicar os outros. Deus castiga viu?

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