Quarta, 19 Julho 2017 00:00

Além Paraíba teve audiência pública sobre proteção animal e criação de um centro de zoonoses no município

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Além Paraíba teve audiência pública sobre proteção animal e criação de um centro de zoonoses no município Soninha Carvalho

A Prefeitura Municipal de Além Paraíba realizou, no último dia 27 de junho, na Câmara Municipal, Audiência Pública sobre a Proteção Animal e a Criação de um Centro de Zoonoses no município. A audiência contou com a presença de diversos setores da comunidade, protetores dos animais e também de autoridades do município.
O prefeito municipal Miguel Belmiro de Souza Júnior iniciou sua fala saudando a população de Além Paraíba que vem, de forma organizada, discutindo assuntos de extrema importância para o município. Miguel destacou a importância da participação popular dizendo que antes de tomar as decisões necessárias é preciso ouvir as demandas da população e para que as ações possam acontecer é preciso que a comunidade prestigie os trabalhos realizados tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo seu relato, a Prefeitura precisa cumprir as determinações do Ministério Público que ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município para que as providências fossem tomadas no que diz respeito à proteção animal e criação de um centro de zoonoses.
O vereador Gerson Barreto, presidente da Câmara Municipal, destacou as várias medidas urgentes que precisam ser tomadas para assegurar a proteção animal e que, tanto o Executivo quanto o Legislativo, não medirão esforços para que isso aconteça.
Durante a Audiência foi exibido um documentário da ONG “ Amigos de Quatro Patas” filmado em São João del Rei, em que foram abordados os diversos casos de abandono e maus tratos aos animais, emocionando a todos os presentes. Em seguida, a funcionária municipal Rita Borges falou em nome da ONG Associação Protetora dos Animais “SOS Amor” (conhecida pelo trabalho do Professor Alfredo e de Mila Érbiste), fazendo uma explanação sobre as receitas e despesas da Entidade e também sobre a falta de cumprimento das Leis no que tange ao processo de castração e proteção aos animais. “O que se vê hoje”— destacou Rita Borges— é um acúmulo significativo de animais abandonados e maltratados”. Rita também destacou que a SOS Amor já recebe subvenção municipal, porém as despesas ultrapassam a receita e hoje a dívida da Entidade se acumula em R$ 5.096,00.
A palavra ficou livre para que a população pudesse se manifestar e muitos usaram o microfone para cobrar do Poder Público o cumprimento das leis, porém todos foram unânimes quanto à necessidade da população estar conscientizada de que maltratar qualquer animal é crime e é passível de prisão.
Ana Lucia Cavalieri sugeriu que a Prefeitura fizesse uma contagem de animais no período em que for feita a vacinação contra a raiva para que tenha uma noção do número exato animais e questionou sobre a quem deveria se reportar para fazer denúncias quanto aos maus tratos em animais e o Procurador do Município, Dr.Fernando Ferreira, esclareceu que qualquer denúncia deve ser reportada à Polícia e ao Ministério Público.
A Secretária de Saúde, Bethânia Reis, ressaltou que a Secretaria Municipal de Saúde vem recebendo muitas denúncias neste sentido e que vem procurando, na medida do possível, auxiliar buscando junto à Polícia e ao MP medidas que venham a punir os responsáveis, com multas.
O Deputado Estadual Noraldino Júnior , convidado a participar da Audiência, informou que as multas aplicadas podem ser revertidas à própria Prefeitura, para ser utilizada na proteção animal e disse que colocaria seu Gabinete à disposição da população para relatar qualquer tipo de denúncia de maus tratos.
Maria Tereza Melo ressaltou que a cultura no Brasil hoje vê os animais como objetos e disse que a maioria da população está equivocada quando pensa que quem gosta de animais não gosta de pessoas e fez uma referência à luta de uma parcela da sociedade que abre mão da própria vida para se dedicar à causa animal como o estimado Professor Alfredo Vieira, Mila Erbiste e a falecida Lenir Mourão, que, para Maria Tereza “ são verdadeiros anjos de Deus” e destacou a necessidade urgente de se fazer um canil municipal a exemplo do canil municipal de Juiz de Fora, que segundo ela, é seu sonho.
Já o Deputado Noraldino Júnior disse que ele é contra a criação de um canil municipal e que o canil de Juiz de Fora está longe de ser um modelo a ser seguido “ pois a imagem que corre na mídia está longe da realidade” e destacou que quando o Município opta por um canil municipal, mas não se faz uma conscientização da população, o caos está instalado. Segundo o Deputado, é necessário que se faça um trabalho junto às escolas, bem como uma campanha para a adoção consciente. Porém, disse que a burocracia também ronda as adoções. No entanto, o comércio livre de animais de raça chega perto de 99% de clandestinidade, onde os animais são vistos como mercadorias e muitos são adquiridos a um alto custo e no entanto, também são abandonados ou ficam trancafiados em apartamentos apertados.
O Deputado destacou a luta que também trava junto à Assembleia Legislativa quando o assunto é a causa animal e disse que até ele já sofreu “ bulling” dos amigos parlamentares. Visivelmente emocionado, Noraldino falou das dificuldades que são enfrentadas no intuito de legislar em favor da causa animal e ressaltou que Além Paraíba está de parabéns em levantar essa questão e dizendo que é a primeira audiência pública que ele presencia em que os Poderes Legislativo e Executivo estão de mãos dadas buscando uma solução para um problema que é de saúde pública.
Taymara Demarco, empresária do ramo hotelaria, sugeriu que a Secretaria de Saúde inclua um representante da Associação Protetora para compor o Conselho Municipal de Saúde e sugeriu que a Prefeitura estude meios de dar incentivos fiscais às empresas de Pet Shop para que elas realizem os procedimentos de castração animal em parceria com a Secretaria de Saúde.
O vereador e presidente do Legislativo Gerson Barreto destacou que a participação popular é fundamental no processo de formulação das leis e que iria estudar meios para incentivar as empresas a serem parceiras, através de incentivos fiscais.
Regina Melido de Melo sugeriu que a Prefeitura procure parecerias junto às Universidades, para que os alunos do curso de veterinária possam realizar os trabalhos em forma de estágios e cobrou do Deputado Noraldino Júnior a presença do “castramóvel” para o controle da natalidade dos animais. Respondendo à Regina Melido, o prefeito Miguel Belmiro Júnior disse que já esteve em Teresópolis e está estudando a viabilidade de passar a contar com serviços desses profissionais e que novas ações estariam por acontecer.
O Professor Alfredo Vieira fez um breve relato sobre a história da Associação Protetora dos Animais de Além Paraíba desde a sua fundação em 23/05/1998, quando a entidade foi presidida por Lilian Ferreira, até o ano de 2000— quando o jornalista Adilson Teles passou a presidir a Instituição no período de 2000 a 2001. Desde então, o Professor Alfredo passou a ficar responsável pela Entidade e está até os dias de hoje, sem que ninguém queira substituí-lo Visivelmente emocionado, Alfredo Vieira disse não possui mais condições físicas, emocionais e muito menos financeiras para dar continuidade às atividades do SOS Amor. Aos 71 anos de idade, disse estar cansado, pois precisa ir ao abrigo todos os dias e está enfrentando sérias dificuldades financeiras enfrentada ( tanto a Entidade quanto a sua pessoa) pois segundo seus relatos, para manter o abrigo funcionando teve que fazer, ao longo dos anos, vários empréstimo bancários e hoje está tomado de dívidas junto ao Banco. Alfredo também destacou as inconstâncias dos locais do abrigo, que já passou pelo bairro do Sítio Branco, Santa Marta, Morro São Sebastião e hoje se encontra localizado no Sítio Bom Pastor, em Fernando Lobo. O Prof. Alfredo suplicou ao Deputado a vinda urgente do Castra Móvel, pois fica muito entristecido quando chega ao abrigo e encontra sempre uma caixa de papelão cheia de filhotes que são abandonados na porta do local, pois a comunidade sabe que ele não irá deixá-los ao relento. No entanto, destacou o protetor da causa animal, não são apenas os cachorros que são abandonados, são também gatos e cavalos que já não possuem mais condições para o trabalho e são descartados sem dó nem piedade. Com a voz embargada, disse que “ todo animal merece ser respeitado e que eles também merecem ter uma vida digna”.
O Prefeito Miguel Belmiro Júnior ressaltou que a vinda do Castra Móvel será ainda para este ano e destacou que é preciso que a população se faça mais presente e responsável, e que “ é preciso que os problemas deixem de se somente do Poder Público e passem a ser também de todos, pois, todos nós somos responsáveis pelo meio em que vivemos. Precisamos da ajuda da população. Uma população consciente não abandona seu animal nas ruas, nem tampouco joga lixo nos rios ou nas ruas, pois ela sabe que essas ações irão reverter contra elas mesmas”.
Os Vereadores também se manifestaram: Rodrigo França destacou que um grande passo foi dado com a formalização da Audiência Pública. Já o Vereador Reginaldo Estevanim disse que não havia ficado bem esclarecido quanto à criação do Centro de Zoonoses e que a população também tinha dúvidas quanto ao seu funcionamento e o que ele viu foi uma grande indignação da população que se declara nas redes sociais, preocupada quanto à sua criação, entendendo que esta seria para o extermínio dos animais. O Prefeito Miguel Belmiro Júnior disse que o Centro de Zoonoses abrange o tratamento de qualquer tipo de epidemia. Já a Secretária de Saúde Bethânia Reis, ressaltou que o Centro de Zoonoses não vai funcionar como um local de extermínio de animais, pois se assim o fosse, jamais colocaria seu nome à frente de um projeto que viesse de encontro aos seus anseios de melhores tratamentos destinados aos animais.
O Vereador Wolney Freitas relatou que quando exerceu o cargo de Prefeito Municipal de Além Paraíba chegou a desapropriar uma área no bairro do Sítio Branco, para que ali pudesse ser construído em definitivo o canil para os animais. Porém, devido à tragédia que se abateu na cidade no ano de 2012, isso não foi possível – desabafou.
O atual Secretário Municipal de Finanças, Mauri Felipe, também destacou que sentiu falta de uma explanação melhor quanto ao funcionamento do Centro de Zoonoses e informou aos presentes que a Prefeitura passará a fazer, além do repasse financeiro já destinado à Associação Protetora dos Animais, através de subvenção, também a compra da ração a ser consumida pelos animais, aliviando assim um pouco os encargos da entidade.
Renata Felipe Faria, fiel defensora da causa animal em Além Paraíba e responsável por fomentar a realização da Audiência Pública, disse que esteve à frente na elaboração do projeto da criação do Centro de Zoonoses e que já o entregou ao Governo Municipal. Ela tranquilizou os presentes dizendo que “ o Centro de Zoonoses não se destina à matança de animais, pois matar um animal é crime”, ressaltando ainda que não havia necessidade de criação de um canil, pois ele já existe: “O que falta é um maior apoio dos Poderes e da população” e declarou que a unidade móvel para a castração animal deve estar na cidade ainda neste ano. Sobre a criação do Centro de Zoonoses, Renata disse que é um dever da Prefeitura, cobrado também pelo Ministério Público, e que a Audiência Pública sobre o assunto foi idealizada por ela para que as pessoas envolvidas com a causa animal pudessem participar deixando sugestões quanto à melhoria do trabalho a ser desenvolvido. Aos presentes, Renata disse que semanalmente recebe denúncias de maus tratos a animais e que quando uma pessoa souber ou presenciar tal fato, é preciso que se façam denúncias junto ao MP, colhendo provas, que podem ser por testemunhas ou, de preferência, que sejam gravados vídeos e levados ao Promotor Público. Ela lembra que qualquer pessoa pode fazer a denúncia e que o denunciante tem seu nome resguardado por lei, destacando ainda que, por vários anos o Poder Público foi omisso quanto às questões dos animais, em razão disso o que se vê é uma proliferação cada vez maior dos abusos e maus tratos.
O Deputado Noraldino Júnior destacou que é necessário que seja feita uma política pública de combate ao abandono e maus tratos aos animais e que ações de abuso são passíveis de punição e de detenção. Ele assumiu um compromisso de liberação de um veículo a ser destinado ao Município ou à Associação de Proteção SOS Amor— se esta estiver com sua documentação regular— para auxiliar no transporte e recolhimento dos animais, sendo que este veículo deva estar liberado até o mês de dezembro de 2017. Mais uma vez, o deputado reforçou dizendo que o “Castramóvel” já é uma realidade para o Município, e informou que disponibilizará uma equipe técnica para ajudar com estudos junto ao Governo Municipal para que se possam realizar ações de políticas públicas e desabafou dizendo que ainda se tem muito o que avançar quando se fala em proteção animal e elogiou a postura do Prefeito quanto à sensibilidade no assunto, dizendo que “ essas pessoas que cuidam desses animais, o fazem por amor a eles, e elas saberão reconhecer o seu Governo” – finalizou.
( Texto e fotos: Sônia Carvalho)

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  • Cidade: Além Paraíba - MG

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