Sábado, 28 Fevereiro 2015 00:00

Justiça mantém Cléber Casadio na presidência da Câmara Municipal de Sapucaia

Avalie este item
(0 votos)
O presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Cléber Casadio, no dia de sua eleição, 1 de janeiro de 2013. A Justiça entende que o mandato de Cléber é legítimo. O presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Cléber Casadio, no dia de sua eleição, 1 de janeiro de 2013. A Justiça entende que o mandato de Cléber é legítimo. Arquivo Jornal Agora

Membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapucaia entregaram seus cargos na segunda-feira, 02 de março, sob a alegação de que estariam insatisfeitos com a gestão do vereador presidente Cléber Casadio (PTB), acusando-o de reter documentos— como balancetes do Legislativo— sem compartilhar as informações com os colegas de mesa. Os insatisfeitos queriam que Cléber também renunciasse, a fim de que pudessem realizar uma nova eleição. O presidente— eleito em janeiro de 2013 para mandato de dois anos— não aceitou a imposição e retirou-se do plenário, em protesto contra seus pares. Para dar continuidade aos trabalhos do dia, o vereador Sérgio Jardim (PSD) assumiu a presidência provisoriamente e, após um recesso de 10 minutos, foi formada uma chapa única, com aprovação de todos os vereadores presentes, e passou-se a uma eleição atemporal, para a formação de uma nova mesa diretora na Câmara de Sapucaia. A nova mesa diretora eleita ficou composta da seguinte forma: Presidente: vereador Francisco de Assis, o “Chiquinho” (PMDB); Vice-Presidente: Rildo Rodrigues (PSD); 1º Secretária: Regina Alípio (PT do B); e 2º Secretário: Jackson Carneiro (PTB).
“Em nossa gestão, todos os vereadores serão escutados. Vamos tentar ajudar o Executivo da melhor forma possível e as portas do gabinete sempre estarão abertas não só para o prefeito, mas para os secretários e principalmente para a população. Iremos trabalhar em conjunto”— disse Chiquinho ao assumir. Entretanto, a nova eleição realizada na Câmara Municipal de Sapucaia foi contestada na Justiça pelo vereador Cléber Casadio: “Eu não renunciei ao cargo. Eles querem me destituir e não têm base legal para isso”— disse à reportagem do JORNAL AGORA o vereador e ex-vice-prefeito, que reside no distrito de Jamapará. Cléber afirma que não reconhece a legitimidade da eleição realizada no último dia 2 de março, ocasião que foi escolhida a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Sapucaia, tendo como novo presidente o vereador Chiquinho (PMDB). Ele revelou que, na mesma semana em que foi realizada a nova eleição, entrou na Justiça para fazer valer o seu direito e autoridade como legitimo presidente do legislativo sapucaiense, já que foi eleito democraticamente para exercer o cargo por dois anos consecutivos e não há nenhuma prova de irregularidade em suas ações à frente da presidência para justificar o ato de seu pares, que, à revelia, destituíram-no do cargo. Segundo o vereador, no último dia 06 de março, o Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, concedeu liminar a seu favor. Dessa forma, ele retornou ao seu gabinete de presidente e trancou na gaveta documentos que impedem que a “outra” mesa diretora realize qualquer sessão. Em função da decisão, o Legislativo Municipal não pôde realizar a sua reunião ordinária semanal. A atitude acabou virando caso de polícia, pois o vereador Chiquinho (que também é presidente) deu queixa de Cléber e entrou na Justiça com um pedido de Liminar em Mandado de Segurança para manter a eleição recente e continuar na presidência. Cléber também deu prosseguimento solicitando a “Tutela Antecipada” para anulação das eleições do dia 2 de março.
Poucas horas antes do fechamento da presente edição, a redação do JORNAL AGORA recebeu cópia da decisão judicial no processo 0000371-60-2015.9.19.0057. A Justiça decidiu que não há como conceder “tutela antecipada” para anular a eleição, já que não houve a renúncia de Cléber Casadio. Segundo a sentença, a destituição arbitrária feriu o Regimento Interno da Câmara, pois não se procedeu ao rito da destituição e sequer foi dado ao destituído o direito da plena defesa: “Inobservado o rito correto para a destituição da presidência da Câmara, não há que se falar em novo presidente”— sentenciou o Juiz, abordando também o pedido de Liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Francisco de Assis Cavalcanti da Silva, o “Chiquinho” contra Cléber Casadio, sob o argumento de que os trabalhos na Câmara Municipal estavam paralisados, já que Cleber não o deixava assumir a presidência. O magistrado argumentou em sua decisão, datada de 12 de março de 2015, que iria negar a Liminar, pelos mesmos motivos expostos acima: Cléber Casadio, por Lei, ainda é o presidente da Câmara Municipal de Sapucaia.
Não houve tempo hábil para o JORNAL AGORA apurar, para esta edição, se os vereadores contrariados com a decisão judicial vão prosseguir com a idéia de tirar Cléber da presidência, desta vez seguindo os rituais previstos no Regimento Interno do Legislativo sapucaiense.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Segunda, 23 Março 2015 18:23

Deixe um comentário

whatsapp_jornal
alemfitnessdentro
rvsound
farol
agorajornais
laisclaronutr