Sexta, 09 Março 2018 00:00

Vereadores votaram e ‘desvotaram’ projeto de transparência na saúde e ficaram ‘bem na fita’ com o prefeito

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O prefeito Miguelzinho (à esquerda) vetou o importante projeto do vereador Dione Miranda (à direita). A bancada de vereadores da base do governo (foto abaixo) manteve o veto do prefeito municipal. O prefeito Miguelzinho (à esquerda) vetou o importante projeto do vereador Dione Miranda (à direita). A bancada de vereadores da base do governo (foto abaixo) manteve o veto do prefeito municipal.

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O público que compareceu à reunião ordinária da Câmara Municipal na noite do último dia 26 de fevereiro ficou completamente revoltado com a atitude da maioria dos vereadores, que acataram, por 7 votos a 5, o veto do prefeito Miguel Belmiro de Souza Junior (“Miguelzinho”) a um importante Projeto de Lei proposto pelo vereador Dione Miranda, que obrigaria a Prefeitura de Além Paraíba a divulgar a fila de espera para exames e cirurgias na área da saúde. Os sete vereadores, que haviam sido anteriormente favoráveis a tal projeto, e que, no dia 26 passado, seguindo recomendação do prefeito, voltaram atrás em seu posicionamento, “fechando” com Miguelzinho, foram : Afrânio de Deus da Silva (“Polenta”) David da Paz, Francisco Antônio Nunes (“Chiquinho de Marinópolis”), Guaraciaba Germelo de Marca (“Guará das Voluntárias”), Leidimar Antônio Pereira Diogo (Mazinho), Luiz Augusto Pinto (“Tovinho”) e Wolney Freitas (“Wolninho”).

A derrubada do projeto de transparência proposto pelo vereador Dione foi uma vitória política do prefeito Miguelzinho Belmiro e seu grupo. O vereador Dione Miranda, mesmo tendo apoiado a proposta de “Renovação” (candidatando-se pela chapa de Miguelzinho em 2016), no decorrer do primeiro ano de mandato, mostrou a sua independência legislativa, não seguindo integralmente as votações de acordo com o interesse do governo municipal. Essa espécie de “dissidência” de Dione, não foi bem aceita pelo jovem prefeito de Além Paraíba.
Assim como Dione, outros vereadores do grupo, que hoje é chamado de “oposição” (Gilsinho Ribeiro, Reginaldo “RegiSom Estevanim”, Rodrigo França e Vicente Gomes “Zico”) também estão vendo frustradas as suas tentativas de verem seus projetos transformados em Lei Municipal pelo prefeito de Além Paraíba. Está estabelecida uma disputa política em que o grande perdedor é o cidadão municipal. Isso ficou bem claro na noite do dia 26 de fevereiro, com relação ao projeto do vereador Dione Miranda, que havia sido aprovado anteriormente, no dia 4 de dezembro de 2017, POR TODOS OS VEREADORS DA CÂMARA, com parecer favorável do então Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Emílio Augusto Mattos, experiente advogado na área do direito público, recentemente aposentado. Na ocasião em que o Projeto foi apresentado, houve aprovação unânime pelos vereadores com assento na Câmara Municipal. Entretanto, ao ser encaminhado para a Prefeitura para transformação em Lei Municipal, o Projeto de Lei 039/2017 foi rejeitado pelo prefeito Miguelzinho, através de Veto, sob a alegação de “inconstitucionalidade”, porque “criaria despesas para o município” a divulgação dos dados. Vieram, então, os ajustes políticos para que, ao retornar à Câmara, o veto do prefeito fosse acatado pelos vereadores da base política do governo. Ao todo, o prefeito conta, atualmente, com 8 vereadores de seu lado, sendo 7 votantes e mais o presidente da Casa Legislativa, Gérson Barreto (que vota somente em caso de desempate, mas que deixou transparecer, através de “ato falho”, ser favorável à manutenção do veto, anunciando o resultado da votação como “Oito” votos a cinco). O público presente à galeria da Câmara Municipal manifestou-se com gritos de protestos, vaias e muitas críticas nas redes sociais, mas tudo foi em vão.
Ao voltarem atrás em seus votos, os sete vereadores ignoraram até mesmo o parecer do atual Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Dario Sendon, que foi chamado à reunião plenária do dia 26 e, diante da plateia presente à Câmara, confirmou o parecer anterior dado pelo ex-Procurador, Dr. Emílio Mattos: “Não há inconstitucionalidade no Projeto de Lei do Vereador Dione. O veto do prefeito é um veto político”.
Resumindo: para agradar o prefeito Miguelzinho, os sete vereadores da “situação” tiraram da população (especificamente dos usuários do SUS- Sistema Único de Saúde) o direito de acompanharem por mecanismos de transparência o seu lugar na lista de espera para exames de saúde, consultas com médicos especialistas e cirurgias eletivas. Com isso, todo cidadão teria como saber a sua posição de espera na fila do SUS, além da previsão do tempo médio em que seria atendido. Assim, seria eliminada, de vez, qualquer possibilidade de emprego do “jeitinho brasileiro”, com “filas furadas” por indicações de amizade ou por critérios políticos de “apadrinhamento”, com objetivos eleitorais.
Ao contrário do que foi divulgado pela irmã do prefeito Miguelzinho e Secretária Municipal de Saúde, Bethânia Reis (com o intuito de indispor a população contra os vereadores favoráveis ao projeto de Dione Miranda), nenhum paciente teria seu nome exposto em lista pública. O projeto do vereador alemparaibano era bem claro com relação a esta divulgação: “Os nomes dos pacientes FICARÃO SOB SIGILO, garantindo o direito de sua privacidade, sendo divulgado APENAS O NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)”.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Sexta, 09 Março 2018 12:44

1 Comentário

  • Link do comentário Vinicius Santos Sexta, 09 Março 2018 16:31 postado por Vinicius Santos

    Vergonha pública!
    Uma denúncia deveria ser caminhada ao fantástico, assim como vários outros casos, que inclusive, um deles me envolve, que é a proibição da Batalha do Passinho, um movimento cultural, que inclusive, é lei municipal da cidade, transformando o evento, em patrimônio cultural !

    Enfim, a máscara dessa corja toda deveria cair !

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