Quarta, 18 Julho 2018 00:00

Miguelzinho veta mais um importante projeto do vereador Dione

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O prefeito Miguel Belmiro de Souza Junior, “Miguelzinho”, acaba de vetar, mais uma vez, outro importante projeto do vereador Dione de Castro Miranda (PRB). O projeto tinha sido aprovado através do voto de sete vereadores, em Plenário da Câmara Municipal de Além Paraíba, em votações em primeiro e segundo turno, no último mês.

O Projeto de Lei 057/2018, de autoria do vereador Dione de Castro Miranda (PRB), torna obrigatório afixar, em lugar visível, a lista de funcionários públicos/ profissionais de saúde em atuação em estabelecimentos públicos. Essa listagem deveria ser exposta em todos os estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Além Paraíba, constando, além do nome dos profissionais em exercício lotados em cada unidade, o SEU HORÁRIO DE TRABALHO. Na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixado em local visível, o motivo de ausência, e dependendo da justificativa, a falra poderá acarretar desconto salarial.
Segundo o vereador Dione, o seu projeto vem de encontro aos anseios da população que, rotineiramente, usa os meios de comunicação para reclamar dos serviços prestados nas unidades de saúde, principalmente no que tange à falta de médicos e outros profissionais. Dar transparência à prestação de tais serviços é o objetivo do vereador.
Esperava-se que o prefeito Miguelzinho Belmiro regulamentasse a Lei aprovada em dois turnos na Câmara Municipal pela maioria dos vereadores. Entretanto, para surpresa geral, o prefeito não acatou a aprovação da Câmara e vetou mais uma proposta do vereador Dione objetivando a transparência, tirando da população usuária do sistema público municipal de saúde de Além Paraíba o direito de acesso a informações necessárias ao controle da freqüência dos profissionais nas diversas unidades de atendimento.
O veto do prefeito Miguel Belmiro retorna à Câmara Municipal e, no próximo dia 31 de julho-findo o recesso parlamentar- será analisado pelo plenário, que poderá manter o veto do prefeito ou derrubá-lo. No segundo caso, caberá ao presidente do Legislativo promulgar a Lei. É o que espera a população, diante da importância da questão.
(Divulgação do Mandato Parlamentar)

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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