Terça, 30 Outubro 2018 00:00

Prefeito sanciona Lei 3.582 de autoria do vereador Dione Miranda

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Prefeito sanciona Lei 3.582 de autoria do vereador Dione Miranda Ilustração da Internet

Foi sancionado pelo prefeito municipal Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Projeto de Lei 3.582 de 10 de outubro de 2018, do vereador Dione Castro de Miranda (PRB), que dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Além Paraíba, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica.
O PL tornará obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental, no Município de Além Paraíba, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700 de 1971, alterada pela Lei nº 12.031 de 2009. Nas escolas públicas de ensino fundamental, além do disposto no art. 1º, torna obrigatória a execução uma vez por semana, do Hino do Município de Além Paraíba. O Hino será cantado, em horário diverso da grade curricular da escola. (Divulgação do Mandato Parlamentar)

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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