Sábado, 25 Abril 2015 00:00

Vereadores apresentam projeto polêmico que sugere ao consumidor ‘dar calote’ na Copasa Destaque

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Vereadores Dauro Machado e Roberto Tolentino, o 'Betão', autores do polêmico projeto. Vereadores Dauro Machado e Roberto Tolentino, o 'Betão', autores do polêmico projeto. Arquivo Jornal AGORA

Foi protocolado no dia 31 de março, na Câmara Municipal de Além Paraíba, um projeto de lei de autoria dos vereadores Dauro Garcia Machado e Roberto Tolentino, o “Betão, que visa a obrigar a Copasa a separar, em códigos de barras distintos, ou em diferentes contas, a cobrança do valor referente ao consumo de água do valor da taxa de uso de saneamento básico pelas unidades consumidoras.
Segundo a justificativa do vereador Roberto Tolentino “Betão”, tal proposta visa “melhorias nos serviços prestados pela empresa e garante aos consumidores uma maior transparência”. Ainda conforme a justificativa do vereador, a proposta dá, também, oportunidade aos consumidores de contestar, “ou até deixar de pagar pela taxa de esgotamento sanitário, sem que seja considerado inadimplente”. O vereador Dauro Machado reiterou essa sugestão de “calote na Copasa”, voltando a falar sobre o assunto, mais uma vez, e oficialmente, durante a reunião do dia 12 de abril, dizendo que, com contas separadas, o consumidor poderá optar por pagar apenas pelo valor do consumo de água, não pagando pela taxa de esgoto, já que o mesmo “não está sendo tratado no município”. O vereador não explicou como a Copasa, sem receber pelos seus serviços, terá condições de dar prosseguimento ao seu trabalho de coleta do esgoto— que já é feito por ela desde abril de 2012, com custos de maquinário e pessoal— caso a população deixe de pagar as contas, com a institucionalização do “calote” conforme defendem os autores do projeto.
O Jornal AGORA fez uma consulta informal ao procurador jurídico da Câmara Municipal de Além Paraíba, Dr. Emílio Mattos, e este disse que já alertou aos vereadores autores da proposta com relação ao polêmico projeto, pois no entender do especialista em Direito Público, futuramente a situação poderá gerar um problema maior, de ordem jurídica, para os consumidores alemparaibanos que deixarem de pagar a tarifa de “esgotamento sanitário”, pois o nome destes poderá ser inserido na Dívida Ativa, por inadimplência. “E aí o problema ficará ainda maior”—opinou Emílio.
A Prefeitura Municipal de Além Paraíba, durante o governo do ex-prefeito Wolney Freitas, repassou à COPASA o serviço de esgotamento sanitário do município. Para se chegar à assinatura do contrato, várias reuniões foram feitas, culminando com uma audiêcia pública na Câmara Municipal, no dia 11 de novembro de 2011, para a qual a população foi convocada e a presença da mesma foi insignificante. Os vereadores da época- entre eles o próprio Dauro Machado- acataram as cláusulas, sabedores de que a empresa, para atuar no município, assumindo o serviço que até então era feito pela Prefeitura, passaria a cobrar uma tarifa, acoplada às contas de água. A conta do consumidor cresceu, a princípio em cerca de 40%, logo que a COPASA assumiu o serviço, em abril de 2012. Aos poucos, os valores vêm aumentando, assim como aumenta a revolta da população, que não concorda em pagar "por um serviço que não é prestado", lembrando que não existe nenhum aceno da empresa para o início das obras da estação de tratamento do esgoto. Mas a argumentação da empresa é a de que o consumidor vem pagando, por enquanto, pelos serviços de "coleta dinâmica", já que cabe a ela a manutenção das redes coletoras e, para tal, tem gastos com maquinários e pessoal.
O vereador "Betão" chegou a enviar, recentemente, ofício à diretora-presidente da COPASA, Sinara Inácio Meireles Chenna, solicitando que a mesma lhe informasse sobre a "previsão do início efetivo das obras de esgotamento sanitário no município de Além Paraíba". A presidente informou o que muitos já sabiam: "As obras de esgotamento tiveram início em abril de 2012, com manutenção das redes coletoras, poços de visita,ligações prediais aproveitadas do sistema existente, executando ainda o crescimento vegetativo de esgoto, com implantação de novas redes coletoras e ligações prediais em todo o perímetro urbano, cobrando a tariga de 50% sobre o valor da tarifa de água, que é regulada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário de Minas Gerais- ARSAE-MG. Durante esse período foram executadas mais de 4.500 ordens de serviços nas redes coletoras de esgoto, ligações prediais e poços de visita, compreendendo correção de vazamentos, desobstrução, limpeza, eliminação de refluxo interno nos imóveis, recomposição de pavimentação de ruas, assentamento de novos trechos e substituição de trechos de redes coletoras precárias,manutenção e construção de novos poços de visita." A presidente da COPASA também destacou que, para execução desses serviços, a COPASA MG adquiriu novos equipamentos para manutenção das redes, dentre eles um caminhão hidrojateador, um caminhão báscula, duas motocicletas, duas picapes,e contratou seis empregados, por meio de absorção do quadro de pessoal da Prefeitura, conforme previsto no Contrato de Programa." Segundo Sinara Inácio, a COPASA já contratou uma empresa para a elaboração de projetos básico e executivo do sistema de esgotamento sanitário. O relatório de diretrizes já está concluído, bem como o levantamento topográfico necessário. Encontram-se em fase de conclusão os projetos básicos, estruturais, elétricos e hidráulicos das redes coletoras, interceptoras, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos. A presidente, entretanto, não informou quando tais obras terão início (questionamento do vereador "Betão"), revelando que a empresa ainda vai solicitar, junto aos órgãos competentes, o licenciamento ambiental para a execução do projeto.

 

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Sábado, 25 Abril 2015 22:54

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