Quinta, 30 Abril 2015 00:00

Câmara de Volta Grande contraria parecer técnico do TCMG e faz julgamento ‘político’ das contas de Eliana Quintão

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Câmara de Volta Grande contraria parecer técnico do TCMG e faz julgamento ‘político’ das contas de Eliana Quintão Arquivo Jornal Agora

Conforme acontece rotineiramente nas Câmaras Municipais do país, os vereadores do Município de Volta Grande foram convocados para julgar as contas públicas da Prefeitura, referentes ao ano 2013, na sessão que ocorreu em 24 de fevereiro de 2014. Nada havia de anormal na convocação, pois o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tinha aprovado por unanimidade as contas da prefeita Eliana Quintão, considerando-as tecnicamente regulares e corretas, sendo de se esperar que as mesmas fossem aprovadas pelos vereadores voltagrandenses naquela sessão. Entretanto, numa decisão inédita na história daquele município, todos os vereadores da Câmara de Volta Grande, por nove votos a zero, rejeitaram as contas de Eliana Quintão relativas ao ano 2013, modificando o parecer opinativo do Tribunal de Contas do Estado. Segundo os vereadores, a prefeita teria cometido “improbidade administrativa” ao pagar, por dois meses (janeiro e fevereiro de 2013), subsídios ao seu vice-prefeito Celso Junqueira, que já era funcionário público federal, e recebia também como tal— duplicidade de remuneração que é vedada por Lei. Celso Junqueira, de fato, recebeu como vice-prefeito nos dois primeiros meses, mas logo em seguida o pagamento foi suspenso. Um ano depois, ao ser alertado por um vereador de que ele poderia ter problema com aqueles dois meses recebidos no início de 2013, imediatamente Celso Junqueira devolveu os valores aos cofres públicos, com as devidas correções. Mesmo assim, a Câmara, dois anos depois, em um julgamento político da questão técnica, acusa a prefeita de “improbidade administrativa”, sendo que alguns adversários políticos de Eliana, como o vereador André Luiz de Brito Vasconcelos,chegou a afirmar que a prefeita “beneficiou conscientemente o vice-prefeito, agindo de forma imoral e ainda acobertou o erro”— conforme trecho de matéria publicada recentemente pelo jornal Além Parahyba.
Adversários políticos de Eliana Quintão levaram a questão ao Ministério Público, com o objetivo de desestabilizar politicamente a prefeita, que tem grande popularidade no município. O objetivo seria torná-la inelegível diante da Lei, já que, nas urnas, ela seria “imbatível”.
Aproveitando-se de um fato isolado, referente à polêmica sobre a remuneração do vice-prefeito, Celso Junqueira, a Câmara Municipal inseriu essa questão no julgamento e rejeitou as contas públicas da Prefeitura. O vice-prefeito Celso Junqueira informou que é servidor público federal e que havia optado por receber apenas sua remuneração como tal (e não como vice-prefeito). Porém, no início do seu mandato, em janeiro e fevereiro de 2013, os trabalhos de reconstrução da Administração Pública foram tantos que somente percebeu ter sido creditado com dois subsídios posteriormente, tendo pedido para que fosse corrigida a situação, devolvendo o valor recebido em janeiro e fevereiro de 2013 acrescido de correção monetária e juros. Para Celso, “a Câmara aproveitou da situação, confundindo alhos com bugalhos, forçando uma situação para prejudicar a prefeita que tem grande aceitação pelas camadas populares de Volta Grande”
Procurada pela redação do Jornal AGORA, a Prefeita Eliana Quintão disse que o diálogo com a Câmara Municipal vem sendo obstruído a cada dia, pois existem entre os vereadores vários interessados na disputa eleitoral para a sua sucessão, que acontecerá em 2017, sendo a manobra uma forma de tentarem lhe retirar os direitos políticos, pois a rejeição das contas públicas é considerada causa de inelegibilidade pela lei complementar nº 64. A prefeita disse: “Lamento muito a atitude dos vereadores, pois o julgamento, da forma como foi feito, além de ser uma demonstração clara de menosprezo ao Tribunal de Contas, deixa transparecer abertamente incompetência técnica da Casa e de despreparo dos vereadores, sendo um precedente que só depõe contra o Poder Legislativo local, pois a manobra não me retira os meus direitos políticos.” E concluiu: “Entrei na prefeitura pelas mãos do povo e somente este mesmo povo me tira de onde estou.”
A redação do jornal AGORA, antes do fechamento da presente edição, fez contato telefônico com a Câmara Municipal, não conseguindo falar com a presidente Luciana Maria Monção Bassani, para obter a versão oficial do Poder Legislativo.
Em consulta a especialistas no assunto a reportagem obteve a informação de que a situação é inusitada e, de fato, um julgamento equivocado e sem critérios técnicos não retiraria os direitos políticos de prefeitos, caso contrário pessoas corretas e com as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas poderiam ser prejudicadas e perderem os seus direitos políticos, caso não contem com o apoio da maioria dos vereadores, dando margem a chantagens.
O jornal obteve a informação de que a Câmara Municipal já teria informado o fato envolvendo o vice-prefeito ao Ministério Público Estadual, que abriu inquérito civil para apurar alguma irregularidade, mas pelos elementos colhidos até o momento— opinam alguns especialistas no assunto— o feito deverá ser arquivado.
O país vive um momento de crise com os escândalos de corrupção, sendo desejado pela população o afastamento de maus políticos. Porém é dever de todo parlamentar exercer as suas funções com seriedade e dentro de critérios técnicos lógicos, sendo inaceitável o vale tudo aparentemente instaurado, visando às eleições de 2017.

RESPOSTA AOS NOVE VEREADORES QUE REJEITARAM AS CONTAS DA PREFEITA ELIANA QUINTÃO

                                  
Luciana Maria Monção-PMDB                Hélcio de Castro Freitas- DEM

         PRESIDENTE

                                                                                           
                                           
José Alberto M. Medeiros- PSDB                         Luis Cláudio dos S. Cassani- DEM        

                                    
Mário Sérgio R. Brum- PMN                    Rone José dos Santos- PSDB         

 
  

                                   

 Rosemay Teperino Abreu- PDT        André Luiz de Brito Vasconscelos- PDT



Marcos Antônio Paiva- PSDB

“Nosso trabalho e aceitação junto às camadas mais populares do município vêm contrariando muitos, o que vem sendo mal visto por adversários, alguns deles na própria Câmara. Existem entre os vereadores alguns interessados na disputa eleitoral para a sucessão do Poder Executivo que acontecerá em 2017, sendo esta uma manobra para tentar retirar os direitos políticos da atual Prefeita, pois a rejeição das contas públicas é considerada causa de inegibilidade pela Lei Complementar n° 64. Lamentamos muito a atitude dos vereadores, pois o julgamento da forma como foi feito, deixa transparecer abertamente incompetência técnica da Casa Legislativa e de despreparo dos vereadores, sendo um precedente que só depõe contra o Poder Legislativo local, pois a manobra não retira os direitos políticos da Prefeita. Entramos na Prefeitura pelas mãos do povo e somente este mesmo povo nos retira!” (Trecho do DIREITO DE RESPOSTA publicado pelo Jornal Além Parahyba em 22/04/2015, e assinado por Eliana Quintão – Prefeita Municipal, e Celso Junqueira – Vice-Prefeito)

 

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Quinta, 30 Abril 2015 15:06

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