Segunda, 01 Julho 2019 00:00

ACEAP apresenta documentação de regularidade de utilização dos recursos no TCMG

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Nos dias 04 e 05 de junho, a presidente e a gerente executiva da ACEAP – Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba, respectivamente Rosa Helena Melo Dutra e Alina Gomes, estiveram no Tribunal de Contas de Minas Gerais, apresentando a defesa e toda a prestação de contas, inclusive notas fiscais e declarações de participantes, do III Festival Gastronômico e Cultural de Além Paraíba, que recebeu repasse do Governo Municipal.
O referido repasse foi alvo de denúncia na Câmara de Vereadores de Além Paraíba, no Ministério Público Estadual e na Procuradoria Estadual, nas três esferas tendo sido julgado improcedente, por não ter sido averiguada nenhuma ilicitude no processo.
No TCMG a ACEAP apresentou sua defesa, baseada na referida documentação ao relator do processo administrativo e aguarda a decisão. Como principal argumento a ACEAP apresentou provas de que a Prefeitura de Além Paraíba participou, com incentivo, em todas as edições dos Festivais Gastronômicos e que as tratativas para a celebração da parceria e repasse financeiro para o III Festival Gastronômico tiveram início em fevereiro de 2018, data da primeira reunião realizada entre o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior e os dirigentes da ACE AP.
É importante destacar que todos os recursos recebidos pela instituição, não somente os R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) do Governo Municipal, mas também todo o valor em patrocínios privados, tem comprovação de investimentos no festival; que nenhum artista plástico, escultor, artesão (Núcleo Art Além) e nem as integrantes do núcleo As Marias de Torrentes pagaram por espaço no referido evento; e que o evento investe no desenvolvimento local de variadas formas.
A ACEAP tem toda sua documentação regulamentada e seguem trabalhando pelo desenvolvimento. Para a presidente da instituição, as parcerias público-privadas são importantíssimas nesse processo. Ela acredita que o parecer do TCMG também seja favorável, tendo em vista que no repasse de R$14.000,00 (Quatorze Mil Reais) do festival anterior, também denunciado ao TC, não foi encontrada nenhuma ilicitude. (Amanda Silveira- ACEAP)

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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