Quinta, 11 Julho 2019 00:00

Justiça manda PMAP devolver terreno à cooperativa dos caminhoneiros

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Depois de dois anos de muita luta por parte de Leonardo Lamon e dezenas de caminhoneiros, uma sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reparou uma injustiça cometida pelo Governo Municipal do prefeito Miguelzinho Belmiro, de Além Paraíba. Em agosto de 2017, a pedido do prefeito recém- empossado, vereadores da base do governo votaram e revogaram a Lei Municipal 3.314/2015 (da época de Fernando Lúcio Donzeles), que concedia um terreno da municipalidade à Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas de Além Paraíba ( a COOPETRAP). A Cooperativa já havia realizado obras para dar início ao funcionamento do local, que serviria como ponto de apoio aos caminhoneiros, gerando também muitos empregos diretos e indiretos.
O prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, ao assumir o mandato no início de 2017, tratou de iniciar conversações com os vereadores que o apoiavam, no sentido de “embarreirar” os projetos de instalação da Cooperativa, alegando que a mesma não javia cumprido os prazos para a construção do empreendimento para o qual o terreno - localizado na Estrada Municipal Geraldo Coutinho Brum (proximo à Guabi)- havia sido cedido pelo Poder Público Municipal.
Segundo relatos de Leo Lamon por diversas vezes em veículos de comunicação, a atitude de Miguelzinho seria uma “vingança”, pelo fato do empresário ter apoiado, durante as eleições 2016, os candidatos Serginho Ribeiro e Pablo Borges. A Cooperativa, no momento da retomada do terreno, já estava com tudo praticamente pronto para dar início ao seu funcionamento, faltando apenas alguns detalhes de ordem burocrática.
A Coopetrap, na ocasião, entrou com um recurso judicial no sentido de reaver o terreno e, no último dia 8 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou decisão favorável à cooperativa dos caminhoneiros, decretando “a nulidade da revogação da Lei Municipal 3.314/2016”. A mesma sentença determina que em prazo de “no máximo 30 dias úteis”, a Prefeitura de Além Paraíba deverá formalizar à Coopetrap a concessão de direito real de uso do terreno situado na estrada da Guabi.
A Prefeitura poderá recorrer em instância superior, porém não se sabe se o governo municipal vai quer dar continuidade a uma demanda judicial que lhe tem causado grande desgaste político, principalmente em período já próximo à eleição 2020.

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Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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