Sexta, 18 Outubro 2019 00:00

APTC poderá recorrer contra sentença indenizatória

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O Além Paraíba Tênis Clube foi condenado a indenizar uma vizinha do estabelecimento em R$ 6 mil, por danos morais. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da Comarca de Além Paraíba.
A mulher narrou nos autos que, como vizinha de fundos do clube, vinha sofrendo com a poluição sonora em razão das frequentes festas, com emissão de som em volume insuportável.
Outro problema, de acordo com a mulher, era a presença de fumaça, possivelmente de churrasco, que causava mal a sua família, especialmente a seu filho. Alegou que não suportava mais ter de se valer da Polícia Militar para colocar fim ao problema.
Na Justiça, pediu para ser indenizada por danos morais. Pediu também a limitação das atividades realizadas nos fundos do estabelecimento e a proibição de realização de eventos ou de exploração nociva da propriedade naquele local.
Em sua defesa, o Além Paraíba alegou que os fatos narrados haviam ocorrido fora do horário normal de funcionamento do clube, no espaço onde ficam os quiosques. Disse que a área era alugada a terceiros ou emprestada aos associados, inexistindo ingerência de sua parte.
Entre outros pontos, o clube afirmou ainda que o som não havia sido medido por meio de equipamento registrado no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que as narrativas contidas nos boletins de ocorrência eram unilaterais.
Sustentou também que a casa da mulher situava-se no primeiro pavimento, no mesmo nível do piso do clube, não se podendo dizer que a fumaça da churrasqueira entrasse no imóvel dela. E que os imóveis eram geminados, com paredes duplas os separando, sendo impossível a propagação de sons altos.
Em primeira instância, o clube foi condenado a pagar à vizinha R$ 6 mil por danos morais. Em relação aos pedidos de limitação de atividades nos fundos do clube, a ação foi julgada extinta.
Diante da sentença, o clube recorreu, reiterando suas alegações. E pediu ainda a redução do dano moral, se mantida a condenação.

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A DEFESA DO ALÉM PARAÍBA TÊNIS CLUBE RESPONDE AO JORNAL AGORA


A reportagem do JORNAL AGORA entrou em contato com a defesa do Além Paraíba Tênis Clube. O advogado Marcelo Vinhosa informou a respeito da decisão que a mesma ainda cabe recurso. Destacou o advogado que O APTC respeita as decisões judiciais, mas que irá analisar a questão e deve recorrer sendo que se o processo chegar a trânsito julgado, a sentença será cumprida.
“A decisão aparentemente se mostra equivocada e cria um precedente horrível para o convívio social em Além Paraíba, pois qualquer barulho que seja sem medição e qualquer fumaça de churrasco será ato ilícito e indenizável”-opinou o Dr. Marcelo Vinhosa.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Sexta, 18 Outubro 2019 17:36

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