Quinta, 19 Dezembro 2019 00:00

Projeto reprovado pela Câmara beneficiária apenas um empresário

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Na semana que passou, uma notícia tomou conta das redes sociais, compartilhada pelo prefeito municipal de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, e seus correligionários políticos. A notícia fazia carga contrária e depreciativa a 7 vereadores da Câmara Municipal que votaram contra um Projeto de Lei de isenção de impostos para uma empresa do ramo imobiliário estabelecida no município.
De forma unilateral, e sem dar direito ao contraditório da versão dos vereadores, a notícia com uma "meia verdade" espalhou -se pela internet, gerando comentários furiosos da população que foi levada a acreditar que os parlamentares Dione Castro de Miranda, Wolney Freitas, Vicente Gomes, Reginaldo Estevanim, Rodrigo França, Gilson Ribeiro e Afrânio de Deus da Silva, teriam votado "contra a expansão econômica e o surgimento de novas empresas para Além Paraíba”. Alguns vereadores, por se verem injustiçados, também usaram a internet para retrucar a postagem do prefeito Miguelzinho.
O vereador Dione Castro de Miranda, líder do bloco considerado de "oposição" ao atual governo municipal também se manifestou a respeito do assunto, mostrando que o seu voto de rejeição ao projeto 035/2019 foi embasado em muitos estudos e discussões com levantamentos de pontos positivos e negativos a respeito da longa isenção de impostos. No caso específico do PL 035/2019 a isenção para uma imobiliária de Além Paraíba seria de 20 anos, sendo que a mesma estaria se propondo a construir um empreendimento imobiliário no terreno ao lado do SESI, na Ilha do Lazareto, com a criação de 40 empregos apenas temporários (durante a construção da obra), sem nenhuma perspectiva de criação de empregos definitivos.
O vereador Dione Castro de Miranda justificou seu voto ao projeto 035/2019, sendo contrário a tal PL por entender que o mesmo se trata de incentivo à especulação imobiliária que visa beneficiar a uma única empresa sem que essa assuma compromisso a longo prazo com o desenvolvimento de Além Paraíba.
Já os projetos 029/2019 e 034/2019 - que também tratam de incentivo fiscal a outras duas empresas- embora tenham sido aprovados pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal, da mesma forma que o PL 035/2019 tiveram o voto contrário do vereador Dione Castro de Miranda. Mais uma vez, o parlamentar justificou o seu posicionamento alegando que tais projetos, embora tivessem muitos pontos positivos ferem o "princípio de isonomia" o que significa que beneficiam apenas dois empresários, sem dar os mesmos direitos a outras empresas que porventura queiram se instalar em Além Paraíba. (Divulgação do Mandato Parlamentar- vereador Dione Miranda)

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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