Terça, 14 Abril 2020 00:00

Leopoldina decreta estado de calamidade pública até 31 de dezembro

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O prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, assinou um novo decreto declarando estado de calamidade pública no município com vigência até 31 de dezembro deste ano, além de um segundo decreto com novas restrições ao comércio e à população da cidade. Os documentos que foram divulgados na manhã desta terça-feira, 14 de abril, restringem o comércio com o objetivo de reforçar o combate à Covid-19. O decreto de estado de calamidade deverá ser submetido para reconhecimento e deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O texto pontua quais estabelecimentos podem ficar abertos e os que não podem abrir. O atendimento no serviço público municipal continua suspenso por tempo indeterminado nas secretarias, com exceção dos considerados essenciais. Os estabelecimentos que não cumprirem o determinado poderão ter a suspensão por tempo indeterminado do Alvará de Localização e Funcionamento com a interdição imediata de suas atividades e multa pecuniária. Além disso, no que se refere ao fluxo de pessoas, fica determinada multa de R$ 1.000,00 por passageiro, embarcado ou desembarcado nesta cidade, em caso de infração, multa esta a ser fixada em face da empresa infratora.

Serviços que podem funcionar

• Hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e de alimentos para animais;
• Indústria de fármacos, farmácias e drogarias;
• Laboratórios de análises clínicas;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados (postos de combustíveis);
• Distribuidoras de água e gás;
• Clínicas assistência veterinária, pet shops e lojas agropecuárias;
• Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
• Oficinas de serviços mecânicos e elétricos;
• Comércio de pneus e borracharias; • Comércio de Auto Peças;
• Restaurantes, lanchonetes e similares, nos pontos de paradas ou postos de combustíveis, situados nas rodovias na área territorial do Município de Leopoldina/MG;
• Cadeia industrial de alimentos;
• Comércio de segmentos da construção civil;
• Setores industriais;
• Serviço de lavanderias;
• Serviço de transporte e entrega de cargas em geral;
• Serviço de call center;
• Serviços Funerários;
• Financeiras (atendimento individualizado);
• Agências lotéricas, correspondentes bancários e instituições bancárias.


Serviços que não podem funcionar em Leopoldina


• Festas, eventos públicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos, com aglomeração de no máximo 10 (dez) pessoas;
• Atividades em qualquer tipo de feiras em geral, inclusive feiras livres e vendedores ambulantes em geral;
• Shopping centers e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza (lojas de ruas e similares e etc);
• Bares, restaurantes, lanchonetes, situados na área territorial urbana e distrital do Município de Leopoldina/MG, com operacionalização interna somente com serviços de tele entrega de mercadorias e refeições em domicílio (Delivery);
• Clubes, academias de ginástica em geral, boates, danceterias, salões de festas, teatros e casas de espetáculos;
• Museus, bibliotecas e centros culturais. • Clubes de recreação e similares, piscinas e atividades de lazer em geral. Campos de futebol, quadra de tênis, vôlei, futsal ou qualquer tipo de esporte, público ou particular.
• Salões de beleza, barbearias, cabeleireiros ou atividades correlatas;
• Lojas e revendas de veículos, lava-jatos e lojas de som e similares ou atividades correlatas.
• O recebimento de hóspedes (check-in) nos hotéis, pousadas, pensões, motéis, hospedagens por aplicativo, a exemplo do airbnb, e estabelecimentos congêneres.
• Acesso a parques e praças.
• As atividades educacionais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino, pública e privada, no município de Leopoldina/MG.
• Consultórios médicos, Clínicas de atendimento odontológico, clínica fisioterapia, clínicas de estética e atividades correlatas, ressalvados plantões e casos de urgência;
• Escritórios e consultórios de profissionais liberais em geral, imobiliárias, corretoras em geral e atividades correlatas.
• Eventos e atividades que reúnam público, tais como: shows, igrejas, bem como, todos os locais utilizados para reuniões diversas e cultos religiosos e crenças em geral.
• Sorveterias, docerias e atividades correlatas.

A suspensão não se aplica a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e aos serviços de tele entrega de mercadorias em domicílio (Delivery). Nestes casos, os estabelecimentos deverão restringir ao máximo o número de clientes nas dependências do estabelecimento para evitar aglomerações, respeitando a distância de segurança indicada de dois metros entre os clientes, preferencialmente por atendimento em área externa; priorizar o atendimento por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, bem como, os serviços de tele entrega. Reduzir o número de funcionários com o mesmo turno dentro do estabelecimento, priorizando revezamento de horários do quadro de pessoal, sendo obrigatória a apresentação de listagem destes, quando solicitada pela fiscalização municipal. Fornecer aos funcionários e prestadores de serviços, produtos adequados para higienização constante e equipamentos de proteção pessoal individual. O cliente que se dirigir e adentrar nas dependências do estabelecimento autorizado deverá, se possível, utilizar máscara de proteção, realização de limpeza minuciosa diária dos estabelecimentos comerciais e área de uso comum, a cada turno, das superfícies e pontos de contato com as mãos dos clientes e funcionários, com a utilização de produtos de assepsia adequado, que impeçam a propagação do vírus, caso contaminado. Higienização constantemente do sistema de ar condicionado, se houver. Manutenção, quando possível, de janelas destravadas e abertas de modo a possibilitar a plena circulação do ar. Praticar a instrução e a orientação diariamente dos seus funcionários, prestadores de serviços e clientes, de modo a reforçar a importância e a necessidade de higiene e proteção, com intuito de prevenir e evitar a propagação do vírus, além de buscar ao máximo a possibilidade de trabalho Home Office, com o intuito de prevenção da saúde do seu colaborador/trabalhador e clientes.

Clique abaixo e confira os decretos:

DECRETO N.o 4.621, DE 08 DE ABRIL DE 2020

DECRETO N.o 4.620, DE 08 DE ABRIL DE 2020

 

(Fonte: Jornal O Vigilante Online, com informações da Prefeitura de Leopoldina - Iago Xavier)

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Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Terça, 14 Abril 2020 19:06

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