Terça, 02 Junho 2015 00:00

Passe livre para idosos nos ônibus urbanos volta a ser motivo de reclamações

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São constantes as reclamações por parte de usuários do transporte público municipal, principalmente com relação ao passe livre para os idosos. A Lei Federal de Nº 10 741, que cria o estatuto do idoso, em seu artigo 39, diz que “aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos” e garante que, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça a prova de sua idade.
Segundo inúmeras reclamações que chegam ao JORNAL AGORA e também através de postagens nas redes sociais, em Além Paraíba o estatuto do idoso não está sendo respeitado. Conforme os reclamantes, a empresa Treze de Junho— concessionária dos transportes públicos no município— tem exigido que os idosos apresentem um documento (cartão) próprio da empresa, contrariando a Lei Federal que garante que basta o idoso apresentar qualquer documento pessoal, com foto, que prove a sua idade.
Em uma conversa informal com a reportagem do Jornal AGORA, o gerente da empresa Treze de Junho, Anderson Sandri, disse que tais reclamações não procedem e afirmou que os funcionários são orientados a obedecerem aos critérios da Lei Federal: “Para ter o acesso livre nos ônibus urbanos, o idoso acima de 65 anos precisa apenas apresentar um documento de identidade com fotografia”— assegurou o gerente da Treze de Junho.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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