Segunda, 29 Junho 2015 00:00

Câmara de Sapucaia aprova criação de cargos e a realização de concurso público para agente de combate a endemias e agentes de saúde

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Ao todo serão 44 vagas para agentes de saúde e 14 para agente de combate a endemias. Ao todo serão 44 vagas para agentes de saúde e 14 para agente de combate a endemias. Site da Câmara de Sapucaia

No último dia 15 de junho, a Câmara Municipal de Sapucaia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 028/2015, que cria vagas no quadro permanente do município de Sapucaia, além de autorizar a realização de concurso público para preenchimentos das vagas com prazo de validade de um ano.
De acordo com a Lei federal 11.350 de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Vereadora Regina Alípio (PROS) solicitou vista do projeto para tirar ainda algumas dúvidas, porém o plenário da Casa rejeitou o pedido feito, uma vez que a Comissão de Justiça e Redação já havia recebido todas as informações e documentos para dirimir possíveis questionamentos sobre o caso, após solicitação do Vereador Sérgio Jardim (SD).
(...) Solicitamos a documentação da prefeitura através da nossa secretaria pertinente ao concurso, e na verdade a lei 11.350 de 2006. (...) Tudo foi encaminhado, estou satisfeito e peço aos senhores vereadores que votemos no projeto. – falou Sérgio Jardim.
Segundo o presidente da Câmara, Vereador Chiquinho (PMDB), com a realização do concurso o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias irá melhorar, uma vez que lei federal nº 12.994, de 2014 fixou seu valor em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Sapucaia)

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  • Cidade: Além Paraíba - MG

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