Sexta, 17 Julho 2015 00:00

Prefeitura assume panfleto e confirma: mototáxis não podem cobrar mais que R$ 3,00

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Prefeitura assume panfleto e confirma: mototáxis não podem cobrar mais que R$ 3,00 Arquivo Jornal Agora

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Desde o final do mês de junho está circulando em Além Paraíba um panfleto informando sobre os direitos dos usuários dos serviços de mototáxi. A distribuição de tal panfleto gerou muita polêmica na cidade, principalmente por um detalhe: ele alerta a população com relação ao preço que pode ser cobrado pelas corridas nos mototáxis: apenas R$ 3,00, sendo que, na realidade, esse preço não existe. Todos os mototáxis de Além Paraíba, desde o ano passado, já estão cobrando um mínimo de R$ 5,00 por suas corridas, sendo que esse valor, às vezes, até excede para R$6,00 nos finais de semana.

Inúmeras postagens foram feitas nas redes sociais e até mesmo matérias foram divulgadas em alguns veículos de comunicação locais, sugerindo que a publicação, que tem a logomarca da Prefeitura Municipal e Polícias Militar e Civil, não havia sido autorizada, sendo um panfleto apócrifo, apenas com o intuito de criar confusão na cabeça do usuário. Entretanto, os fatos são outros. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, conforme informou a sua Assessoria de Comunicação à reportagem do JORNAL AGORA, autorizou, sim, a publicação do panfleto de esclarecimento à população usuária de mototáxi, com o intuito de coibir abusos e infração à legislação municipal vigente. Segundo Geraldo Vanini, da Assessoria de Comunicação da PMAP, a publicação do documento (que tem o brasão municipal) foi em atendimento a uma solicitação das Polícias Civil e Militar.
Conforme as informações oficiais, o valor estabelecido pela Prefeitura na ocasião da legalização do serviço, em 2011, permanece em R$ 3,00 em todo município, ou seja, para bairros, vilas, povoados e distritos, com exceção nos horários entre meia-noite e 5 horas da manhã; e domingos e feriados, em que o valor pode variar de R$3,50 a R$ 4,00.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura esclareceu também que o prospecto impresso, que vem sendo distribuído à população de Além Paraíba, além de divulgar regras e condutas que devem ser respeitadas pelos mototaxistas e usuários, confirma em R$3,00 o valor a ser cobrado pela prestação do serviço, com intuito de coibir cobranças abusivas, fora da tabela estabelecida— e que estão, atualmente, por decisão única dos mototaxistas (e em desrespeito à Lei vigente) variando entre R$ 5,00 e R$ 8,00 reais.
Nesses quatro anos em que o serviço de mototáxi foi legalizado, não houve autorização oficial para o reajuste da tarifa que permanece em R$ 3,00. Mesmo assim, por conta própria, os proprietários de mototáxi passaram a cobrar R$ 4,00 (no final de 2012) e R$ 5,00 (em 2013), sendo que alguns mototaxistas chegam a cobrar, na atualidade, R$ 6,00— mesmo em bairros na área urbana da cidade. Nos finais de semana e na madrugada, esse valor chega a R$8,00— conforme relatos de usuários dos serviços.
A alegação dos mototaxistas para terem reajustado suas tarifas sem autorização da Prefeitura é a de que todo ano há aumento de salário e, com isso, aumento da gasolina, da passagem de ônibus, entre outros. Alguns representantes da categoria já encaminharam à Prefeitura Municipal, por três vezes, pedidos de aumento na tarifa para o transporte de mototáxi, não tendo sido atendidos— fato que causa grande revolta entre os profissionais.
Alguns usuários, por sua vez— até então achando “normal” os aumentos nos serviços de mototáxi “por conta própria dos mototaxistas”— ficaram revoltados ao tomarem ciência da informação legal, divulgada através do panfleto em circulação na cidade. Tais usuários lembram que o transporte coletivo nos ônibus urbanos só tem aumento quando autorizado pela Prefeitura: “Já que os ônibus têm que respeitar o percentual de aumento determinado pela Prefeitura, por que os mototáxis podem subir seus preços à vontade, sem obedecer à lei?”— indagou uma usuária em seu perfil em uma rede social.
Em Além Paraíba, conforme informação da Prefeitura Municipal, existem 102 mototaxistas cadastrados com autorização para prestarem este serviço no município, e eles têm que seguir a Legislação vigente, não podendo cobrar preços aleatórios. A Administração Municipal está estudando a possibilidade de reajuste na tarifa dos mototáxis, porém, enquanto isso não se torna oficial, o preço cobrado não pode ultrapassar R$3,00 (a não ser em dias e horários especiais, conforme já citado acima na presente matéria).
Eliminando qualquer dúvida com relação à autenticidade do prospecto impresso e distribuído com o brasão municipal, a Prefeitura de Além Paraíba alerta, ainda, para a importância dos usuários deste serviço estarem atentos, no sentido de usarem apenas os veículos autorizados pela Prefeitura (os que têm placa vermelha), evitando os “mototáxis piratas”, o que é crime previsto em Lei e coloca em risco a segurança da população. (Da redação, com informações da Assessoria de Comunicação da PMAP)

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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