Quinta, 20 Agosto 2015 00:00

Apesar de lutas e lamentos, Zamboni deve deixar Além Paraíba

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Audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Além Paraíba, com a presença de autoridades, para discutir uma saída viável que assegure a permanência da Zamboni em Além Paraíba. Apesar da população se dizer muito preocupada com a situação da empresa, o plenário da Câmara esteve vazio. Audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Além Paraíba, com a presença de autoridades, para discutir uma saída viável que assegure a permanência da Zamboni em Além Paraíba. Apesar da população se dizer muito preocupada com a situação da empresa, o plenário da Câmara esteve vazio. Marilia Muniz

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Vereadores, assessores parlamentares e representantes da Prefeitura no Fórum Regional de Governo do Território de Desenvolvimento da Zona da Mata, realizado em Juiz de Fora, no último dia 5 de agosto. O grupo de Além Paraíba conseguiu aprovar a proposta de manutenção do Regime Especial de Tributação - RET, para o setor atacadista. (Crédito: Facebook vereador Betão)

A Zamboni, empresa atacadista alemparaibana, anuncia—e desta vez oficialmente, através de carta aberta à população— a sua possível saída de Além Paraíba. Uma resolução baixada pelo Secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, no último dia 24 de julho, revogou o Regime Especial de Tributação decretado em março de 2008, que favorecia as empresas atacadistas do Estado de Minas Gerais.
A recente Resolução, de número 4.800, baixada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e publicada no “Diário Oficial do Estado”, em 25 de julho, determina que o ICMS das empresas seja recolhido tanto na entrada quanto na saída das mercadorias, ou seja, quando os produtos são adquiridos em outros Estados e entram em Minas e não somente quando são vendidos— como garantia o Regime Especial. Essa mudança prejudicou diretamente as empresas atacadistas de todo o Estado, e entre elas está a empresa atacadista alemparaibana Zamboni Comercial Ltda, que ocupa hoje o 6º lugar no ranking das atacadistas em todo o país.
O governo mineiro do PT alega que tal medida foi tomada para amenizar o “rombo nas contas públicas, herdado do governo anterior, do PSDB”. Justificativas políticas à parte, a Resolução 4.800 prejudica as empresas atacadistas, bitributando-as— mesmo que temporariamente. Muito especificamente, a Zamboni de Além Paraíba é a atacadista mais atingida, pois 98% de suas transações comerciais de venda se realizam fora do Estado de Minas Gerais. Ela paga para comprar e paga para vender o mesmo produto. É preciso ressaltar, entretanto, que existe o ressarcimento de parte desse imposto, caso contrário permaneceria a bitributação— o que é inconstitucional. Mas o processo de devolução do dinheiro a quem pagou duas vezes é absurdamente demorado e envolve inúmeros trâmites burocráticos— o que vem inviabilizando financeiramente a atuação na Zamboni no Estado de Minas Gerais e, por isso, a empresa atacadista, que tem uma história de 45 anos no município de Além Paraíba, pretende se mudar para o Estado do Rio. Para que o cidadão comum tenha uma idéia, o Governo do Estado de Minas Gerais deve hoje, à Zamboni, de devolução atrasada de impostos, cerca de R$2,5 milhões.
A perspectiva de que a Zamboni deixará Além Paraíba é de quase 100%— conforme informou à reportagem do Jornal AGORA o advogado Ricardo Rocha, do Departamento Jurídico da empresa alemparaibana. Segundo ele, a direção da Zamboni está bastante entristecida com esta decisão, já que seu diretor-presidente, Alencar César Martins Zamboni, tem raízes fortes em Além Paraíba. “Não conheço ninguém que ame tanto essa cidade quanto Alencar Zamboni— enfatizou o Dr. Ricardo Rocha. Entretanto, ele revelou que a empresa já está em franca negociação com municípios fluminenses, a fim de encontrar uma área compatível com o seu CDZ (Centro de Distribuição da Zamboni), que fica nas proximidades da localidade de Marinópolis, em Além Paraíba e que hoje ocupa um espaço de cerca de 20 mil metros quadrados.
A Zamboni, hoje, emprega diretamente cerca de 850 funcionários, sendo que, desses, cerca de 700 empregos estão em Além Paraíba. Além disso existem mais de mil empregos indiretos, gerados através de prestadores de serviços. Se a empresa transferir suas atividades para um município fluminense distante de Além Paraíba— especula-se que seja em Xerém, na Baixada Fluminense— acarretará um baque muito grande na economia local, com redução de impostos para a Prefeitura (R$22 milhões e mais R$ 32 milhões anuais de retorno de ICMS) e com impacto direto sobre o comércio local devido à extinção de centenas de empregos. O município vai empobrecer ainda mais, devido à diminuição de seu Produto Interno Bruto, já que 82% desse PIB é relacionado a prestação de serviços.
Há anos a Zamboni vem deixando a entender que não está satisfeita com a sua localização em solo mineiro devido a discrepância existente nas alíquotas de impostos entre o Minas Gerais e o Estado do Rio de Janeiro. Essa diferença já foi tema de muitas discussões. Há alguns anos atrás, o ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba, Fernando Junqueira, durante seus mandatos à frente da ACE-AP, tentou por diversas vezes, e sem sucesso, negociar com o Governo do Estado de Minas Gerais a diminuição das alíquotas de impostos em Além Paraíba— solicitação desesperada que fazem todos os municípios fronteiriços com o Estado do Rio. Recentemente, há cerca de cinco anos, Juiz de Fora perdeu várias indústrias para o município de Três Rios— entre elas a multinacional Nestlè— devido à disparidade dos impostos e incentivos permitidos pelo Estado do Rio de Janeiro. As empresas atacadistas não se encaixam nessa situação, mas o o Regime de Substituição Tributária— um regime especial de cobrança de impostos— que lhes era oferecido pelo Governo de Minas ajudava a manutenção de muitas delas no Estado, tanto assim que MG se tornou o maior Estado atacadista do país. A se permanecer a recente Resolução 4.800— que extingue o Regime Especial— muitas dessas atacadistas, que comercializam para fora do Estado mineiro, ficarão inviabilizadas. Esse é o caso da Zamboni Comercial Ltda, cujas vendas são feitas quase que exclusivamente no Estado do Rio de Janeiro (cerca de 98%).

 

A notícia de que a Zamboni encerrará suas atividades e que está na busca de um local para se instalar no Estado do Rio tem causado grande comoção entre os funcionários da empresa e também junto à população alemparaibana. Um abaixo assinado está sendo divulgado através das redes sociais e deverá ser enviado às autoridades do Estado com o pedido de que a situação tributária das atacadistas mineiras seja revista, principalmente a da Zamboni Comercial Ltda.
Segundo informações do Secretário Municipal de Desenvolvimento, Rogério Lobo, também o prefeito Fernando Lúcio Donzeles enviou ofício a todos os deputados eleitos (Federais e Estaduais) que tiveram votos em Além Paraíba, com o objetivo de mobilizá-los em favor da suspensão da resolução SEFAZ nº 4800 que revogou o regime especial tributário que favorecia empresas atacadistas do Estado de Minas Gerais, entre elas a Zamboni. O ofício foi enviado a deputados que tiveram boa votação no município de Além Paraíba, entre eles os FEDERAIS: Misael Varella – Renzo Braz – Julio Delgado –Reginaldo Lopes –Margarida Salomão – Marcus Pestana – Lincoln Portela e Dimas Fabiano; e os ESTADUAIS: Wilson Batista – Braulio Braz –Cristiano Silveira –Leo Portela –Fred Costa –Antônio Jorge – Isauro Calais – Rogério Correia –Cabo Júlio –Carlos Henrique – e Tiago Ulisses.
A Câmara Municipal de Além Paraíba também se mobilizou pela permanência da Zamboni em solo alemparaibano. Primeiro, durante o Fórum Regional de Governo do Território de Desenvolvimento da Zona da Mata, realizado em Juiz de Fora, no último dia 5 de agosto. O grupo de Além Paraíba conseguiu aprovar a proposta de manutenção do Regime Especial de Tributação - RET, para o setor atacadista.
Posteriormente, o vereador Roberto Tolentino, o “Betão” foi o autor do pedido para a realização de uma audiência pública, que aconteceu na noite do dia 12 de agosto na Câmara, com a presença dos prefeitos Fernando Lúcio (Além Paraíba) e Eliana Quintão (Volta Grande); de representantes do deputado Isauro Calais (PMN); do representante da Zamboni, Dr. Ricardo Rocha; e dos Secretário Municipais Rogério Lobo (Desenvolvimento) e Cleiton Tavares (Finanças)— todos eles lamentando profundamente a atitude do governo no Estado de Minas Gerais e ressaltando que, para Além Paraíba e região, a transferência da Zamboni para o estado do Rio será um baque enorme, não só do ponto de vista econômico, como também social.
É necessário ressaltar que, diante dos inúmeros protestos, principalmente na cidade de Uberlândia— onde se situa o maior pólo atacadista do Estado—o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no último dia 5 de agosto, baixou um decreto suspendendo, por 30 dias, os efeitos da Resolução 4.800, para avaliação e estudo da situação tributária das empresas atacadistas.
Durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 12 de agosto, o representante da Zamboni, mais uma vez, deixou claro que, caso o Governo recrudesça e mantenha a Resolução 4.800, a atacadista alemparaibana se transferirá para o estado do Rio no decorrer do mês de setembro. Ele não deixou claro se existe alguma possibilidade da Zamboni se manter em Além Paraíba, caso o Regime Especial de Susbtituição Tributária, que beneficia as atacadistas volte a vigorar oficialmente.

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Na tentativa de evitar a saída da empresa Zamboni de Além Paraíba e a consequente perda de cerca de 800 empregos diretos na cidade, o Deputado Noraldino Junior esteve reunido, no último dia 14, com o Subsecretário da Receita de Minas Gerais, José Alberto Vizzotto, e o proprietário da empresa, Alencar Zamboni, na Secretaria de Estado de Fazenda.
Também participaram da reunião o deputado Rogério Corrêa e representantes dos deputados Márcio Santiago e Wilson Batista.
Segundo o subsecretário, o próprio Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, está cuidando de perto do assunto. Vizzotto encaminhará ao secretário a sugestão apresentada pelo Deputado Rogério Corrêa: a manutenção dos critérios tributários anteriores até que o caso seja amplamente estudado, a fim de que as empresas que já estão instaladas no estado não sejam penalizadas. Uma nova reunião será agendada e contará com a participação dos demais parlamentares que representam a Zona da Mata mineira.
Na foto que ilustra a matéria, retirada do Facebook do Deputado Noraldino Júnior, também aparece o ex- Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Além Paraíba, Pablo Costa Borges. Desde abril passado, Pablo, que é do Partido dos Trabalhadores, tem acompanhado Alencar Zamboni em reuniões em Belo Horizonte, fazendo a aproximação do empresário de Além Paraíba com a cúpula do PT estadual— hoje à frente do governo do Estado de Minas Gerais. (Crédito: Facebook Deputado Noraldino Junior)


 

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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