Quarta, 26 Agosto 2015 00:00

Câmara aprova redução salarial de secretários municipais, mas Fernando deve vetar o projeto Destaque

Avalie este item
(0 votos)
O vereador Reginaldo “Regissom” argumenta que o seu Projeto de Lei se faz necessário ante as negativas constantes da Prefeitura em atender as demandas da população, alegando dificuldades financeiras. Reginaldo conta com o presidente do Legislativo, Vereador “Zico” (foto) para a promulgação da Lei, caso Fernando venha a vetá-la. O vereador Reginaldo “Regissom” argumenta que o seu Projeto de Lei se faz necessário ante as negativas constantes da Prefeitura em atender as demandas da população, alegando dificuldades financeiras. Reginaldo conta com o presidente do Legislativo, Vereador “Zico” (foto) para a promulgação da Lei, caso Fernando venha a vetá-la.

bi.jpg

O vereador “Bi” (foto)— juntamente com o vereador “Mauro da Turma”, votou contra o projeto de Reginaldo, sugerindo a seus colegas vereadores que, se querem de fato economizar para os cofres públicos, devem, primeiro “cortar na própria carne”, diminuindo os salários que recebem na Câmara.

O Projeto de Lei N° 33/2015, alterando a Lei Municipal N° 3.038/2012 em seus Arts: 1° e 2°— e que visa à redução dos salários dos Secretários de Governo do município de Além Paraíba— de autoria do Vereador Reginaldo Câmara Estevanim (“Regissom”), foi aprovado em segundo turno, na última segunda-feira, dia 24 de agosto, durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Além Paraíba. O PL do vereador Reginaldo propõe a redução dos salários dos Secretários Municipais: de R$ 6.000 ( seis mil reais) para R$ 3.941,00 (três mil novecentos e quarenta e um reais),
Segundo o vereador Reginaldo, a redução dos salários dos secretários se justifica em função da alegação do prefeito Fernando Lúcio de que as dificuldades financeiras do município de Além Paraíba são muitas devido à baixa arrecadação e diminuição expressiva dos repasses governamentais e também em decorrência “da crise pela qual passa o país”. Para o vereador, o seu Projeto de Lei se faz necessário ante as negativas constantes do Executivo em atender aos pleitos da população, no que diz respeito, principalmente, à saúde, inclusive com “ falta de medicamentos básicos e insumos básicos na Saúde, dentre outras coisas”— assinalou Reginaldo. Para ele, seu Projeto de Lei, que depois de submetido à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara passou por plenário, sendo aprovado por maioria de votos, “é o início de um movimento para que as despesas da Prefeitura Municipal comecem a ser revistas.”
Para a sua aprovação em dois turnos, o PL do vereador Reginaldo gerou debate e pronunciamentos acalorados a respeito da necessidade e importância da redução dos salários na PMAP, como forma de colaboração com a administração e a situação financeira precária do Município.
Por outro lado, o projeto de redução do salário dos Secretários Municipais de Governo recebeu dois votos contrários. Votaram contra a redução os vereadores Gélson Luiz de Moura (o “Bi”) e Rufino Marinho dos Passos, o “Mauro da Turma”. O vereador “Bi”, do PDT, fez questão de justificar, em plenário, o seu voto contrário à medida: “ Votei contra a verba indenizatória de R$ 1.600,00 para cada vereador e não a recebo, assim como os vereadores Zico, Cabo Coelho e o ex-presidente, Antônio da Purina. Não votei a favor da redução salarial dos Secretários Municipais por entender que deveríamos nos colocar no lugar das pessoas, no sentido de entender as tarefas, dificuldades e responsabilidades inerentes aos cargos que ocupam. É fácil propor a redução salarial dos outros, quando poderíamos fazer o mesmo aqui na Câmara”— justificou “Bi” em plenário.
Hoje, o salário bruto de um vereador da Câmara Municipal de Além Paraíba está na casa dos R$ 3.800,00, acrescidos de mais R$ 900,00 (a título de verba indenizatória, que o vereador pode utilizar para gastos publicitários, como confecção de impressos e até mesmo para abastecer de combustível seus automóveis particulares). Ao contrário dos Secretários de Governo, que obrigatoriamente trabalham todos os dias— alguns em horário integral— os vereadores têm, como obrigação, participar apenas de uma reunião semanal, realizada às segundas-feiras. Além disso, cada vereador tem direito de ter quatro assessores parlamentares— verba que também onera os cofres públicos municipais. Efetivamente, os secretários passarão a ganhar bem menos que os vereadores, assim que a Lei entrar em vigor, caso seja aprovada pelo Prefeito Fernando Lúcio.
O Projeto de Lei N° 33/2015 seguirá para análise do Prefeito, que pode sancionar ou vetar o PL. O prefeito Fernando Lúcio Donzeles já manifestou sua intenção de vetar a proposição por considerá-la inconstitucional. Ao mesmo tempo, a Câmara já demonstrou disposição em derrubar um possível veto do prefeito, cabendo ao presidente “Zico”— que assumiu a vaga deixada com a morte de Antônio da Purina— promulgar a redução dos salários dos Secretários de Fernando Lúcio. Entrando em vigor, a Lei significará uma economia de apenas R$ 14.413,00 mensais ao município, já que o atual governo possui apenas sete secretários.
A possibilidade de tal Lei entrar em vigor neste atual governo é bastante remota. Segundo assessores ligados ao prefeito Fernando Lúcio, uma das saídas do Executivo será decretar o descumprimento da Lei (caso ela venha a ser promulgada pelo presidente da Câmara), entrando, em seguida, com uma ADI— Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

Deixe um comentário