Quinta, 27 Agosto 2015 00:00

Vereador Wellington é condenado a pagar 20 mil reais a Wesley ‘Pindura’ por danos morais Destaque

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Wesley "Pindura": “Estou mais feliz pela oportunidade de limpar o meu nome do que pelo dinheiro que o vereador terá que me pagar. A Justiça foi feita”. Wesley "Pindura": “Estou mais feliz pela oportunidade de limpar o meu nome do que pelo dinheiro que o vereador terá que me pagar. A Justiça foi feita”. Acervo pessoal

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No último dia 25 de agosto de 2015, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a recurso e julgou procedente a ação indenizatória por danos morais, movida pelo ex-funcionário da Prefeitura de Além Paraíba, Wesley Dias de Oliveira, o “Pindura”, contra o vereador do PTB, Wellington Júnior da Silva (foto- Acervo Câmara). Por decisão unânime dos desembargadores que analisaram a ação em segunda instância, o vereador Wellington Júnior foi condenado a pagar o valor correspondente a R$20 mil, corrigidos pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, com incidência de juros de mora.

“Pindura” tinha perdido a ação em primeira instância, no Fórum de Além Paraíba, no ano passado, quando a Justiça local havia julgado improcedente sua ação contra Wellington Júnior, por falta de provas consistentes. O advogado de “Pindura” recorreu e o processo seguiu para segunda instância, sendo proferida a sentença no último dia 25 de agosto, condenando o vereador Wellington a pagar pelos danos morais causados a “Pindura” . No final de 2011, Wesley Dias Ferreira, o “Pindura”, 34 anos, perdeu seu emprego de chefe dos Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, teve seu nome enlameado num escândalo que abalou os alicerces da Administração Wolney Freitas— e que culminou na derrota do ex-prefeito nas urnas em 2012, bem como a derrota política do próprio “Pindura”, que foi candidato a vereador pelo PTB— o mesmo partido do vereador Wellington. Wellington Júnior conseguiu se reeleger para um segundo mandato, com apenas 36 votos à frente que “Pindura”— coincidentemente, o mesmo número de pneus que o funcionário público havia sido acusado publicamente de “surrupiar” no depósito da Secretaria Municipal de Saúde.
Tudo teve início em novembro de 2011. O JORNAL AGORA, em sua edição 866, publicou diversas denúncias e “possíveis irregularidades” contra o governo municipal de Wolninho Freitas— denúncias essas envolvendo, a princípio, a Secretaria Municipal de Obras, cujo titular da pasta à época— Ocimar de Castro Neto— havia sido afastado do cargo por motivo de um processo administrativo interno na PMAP. O JORNAL AGORA, antes de publicar a matéria, enviou e-mails e fez telefonemas diversos à Assessoria de Comunicação do governo da época, abrindo espaço para os esclarecimentos da Administração Municipal sobre as “possíveis irregularidades”— entre elas, a que envolvia o nome de “Pindura”. O governo municipal, apesar das várias chances que lhe foram ofertadas pelo JORNAL AGORA, calou-se, consentindo os fatos— que acabaram se transformando em uma reportagem bombástica (também publicada pelo jornal “Além Parahyba”, dirigido por Flávio Senra), ilustrada com a cópia de um documento interno da Secretaria Municipal de Saúde, em que constava o nome do funcionário Wesley Dias de Oliveira, o “Pindura”, como autor da retirada, em um domingo, de 36 pneus do depósito daquela Secretaria, e colocados em um veículo pertencente a uma empresa situada no Estado do Rio de Janeiro. O autor de todas as denúncias contra o governo municipal— como se soube mais tarde, com o desdobramento dos fatos— havia sido o vereador Wellington Júnior da Silva. O caso acabou gerando uma CPI— Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual teve, como conseqüência, um grave desgaste político ao governo Wolninho e danos enormes a muitos nomes integrantes do governo municipal, dentre eles Wesley “Pindura”.
Submetido à Comissão de Ética da Câmara Municipal à época, Wellington Júnior não admitiu ter sido ele a repassar as denúncias e ter entregue cópia de um documento interno da Secretaria Municipal de Saúde à imprensa. Porém, a Comissão de Ética, baseada em depoimentos, evidências e fatos, considerou-o culpado e puniu o vereador publicamente, com advertência verbal em plenário e também com a publicação na imprensa local de uma nota apontando o comportamento do vereador do PTB como inadequado ao código de ética e decoro parlamentar da Câmara. Apesar da punição, Wellington permaneceu vereador e, graças aos votos de “Pindura”, que concorria à vereança também pelo PTB, conseguiu se reeleger com o famoso somatório do “voto na legenda”.
“Pindura” perdeu por 36 votos a eleição para Wellington; perdeu o emprego; e perdeu a credibilidade mediante muitas pessoas— mesmo tendo, no decorrer da CPI, apresentado documentos assinado por seus superiores hierárquicos na Prefeitura, autorizando-lhe muitas das ações “irregulares” nas quais seu nome estava envolvido. O ex-funcionário foi além de se defender: durante a CPI, “detonou” uma série de outras denúncias contra o governo Wolney Freitas. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi encerrada no início do segundo semestre de 2012. E concluiu ter havido inúmeras irregularidades administrativas em diversas secretarias do governo Wolney Freitas. Todo o processo foi encaminhado ao Fórum de Além Paraíba. Um ano depois, no final de 2013, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do processo de improbidade administrativa contra o governo municipal, alegando ter encontrado apenas “erros administrativos pela inobservância e desrespeito aos procedimentos legais e ausência de planejamento relativo ao suprimento do material indispensável à prestação de serviço público”. Os pneus haviam sido tomado “emprestados” pela Prefeitura e estavam sendo “devolvidos” por “Pindura”. Ele não havia “roubado” os pneus. Como o seu nome foi enlameado durante a CPI, o ex- funcionário— demitido pelo governo municipal logo que começaram as investigações, por ter desafiado seus superiores, dizendo que tinha em seu poder todas as comunicações internas autorizando seus atos— resolveu, então, processar a pessoa que, para ele, havia desencadeado todas as denúncias “caluniosas e difamatórias”: o vereador Wellington. No ano passado, entretanto, “Pindura” foi surpreendido pelo veredicto da Justiça local com relação à ação isolada movida por ele. À ocasião, o juiz responsável pelo caso julgou improcedente a ação e ainda condenou o autor a pagar as custas processuais. Inconformado, através de seu advogado, “Pindura” recorreu da sentença em instância superior, no Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte; e a recente sentença foi proferida pelos Desembargadores no dia 25 de agosto último. Por decisão unânime de três desembargadores, o vereador Wellington Júnior da Silva, do PTB de Além Paraíba, por suas ações enquanto cidadão, foi condenado a pagar a Wesley “Pindura” o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, com incidência de juros de mora.
O processo, entretanto, continua passível de recurso por parte de Wellington. Porém, para que o vereador venha a recorrer da sentença no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, ele deverá, anteriormente — segundo opinam alguns juristas— fazer um depósito em juízo, no valor referente à causa perdida. Outros advogados entendem que por ser um processo originado em Juizado Especial, não cabe recurso em instância superior, restando ao vereador pagar o valor arbitrado ou entrar em um acordo com “Pindura”.
Ao JORNAL AGORA “Pindura” revelou: “Estou mais feliz pela oportunidade de limpar o meu nome do que pelo dinheiro que o vereador terá que me pagar. A Justiça foi feita”.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Segunda, 31 Agosto 2015 22:11

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