Quinta, 03 Dezembro 2015 00:00

Justiça determina que Paróquia de São José limpe e escore o prédio da Rotunda

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O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Além Paraíba, Dr. Claúdio Henrique Fuks, atendendo a uma ação civil proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais— representado pelo Dr. José Gustavo Guimarães da Silva, Promotor de Justiça— em defesa do patrimônio público, proferiu decisão que determina que a Paróquia de São José (igreja católica de Além Paraíba) “tome medidas urgentes que minimizem os efeitos de degradação e o risco de ruir” em que se encontra o prédio da Rotunda existente nas extintas oficinas da Rede Ferroviária Federal S/A, localizado no bairro Vila Laroca, em Além Paraíba (MG).
A Justiça proferiu a sua decisão no dia 19 de outubro último, dando 90 dias para a Paróquia de São José tomar providências que minimizem o estado de deterioração do prédio da Rotunda— imóvel tombado pela Lei Municipal 1829/1998.
Segundo a decisão judicial, são obrigações da Paróquia de São José: limpeza da área interna do imóvel e seu entorno, mediante capina e remoção de lixos e entulhos; vedação do prédio com tapumes a fim de evitar invasões e atos de vandalismo; remoção das composições férreas (restos de trem) que se encontram abandonadas no pátio da estação obstruindo a visibilidade do bem público e facilitando, assim, a ocultação de atos de vandalismo. A decisão também determina à Igreja Católica que a mesma faça o escoramento de toda a estrutura do telhado da Rotunda (atualmente em estado precário, com partes em desabamento), com a substituição das telhas quebradas, tendo em vista o período chuvoso; além da manutenção permanente e
vigilante no prédio.
Caso a Paróquia de São José— dentro de 90 dias, a contar de 19 de outubro de 2015— não tome as providências, poderá ser multada em R$100,00 ao dia, até o limite de R$ 10 mil.
Desde o ano de 2004, através de uma sentença judicial transitada em julgado (não passível de recursos), a Paróquia de São José tomou posse dos terrenos e construções das antigas oficinas da RFFSA.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Sábado, 12 Dezembro 2015 01:43

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