Quinta, 03 Dezembro 2015 00:00

CÂMARA DE ALÉM PARAÍBA VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ‘DESTOMBAMENTO’ DE PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO

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Rotunda em foto de 1998, ocasião do tombamento. Rotunda em foto de 1998, ocasião do tombamento. Imagem da Internet

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Patrimônio Histórico- o abandono. Rotunda atualmente. ( Foto: Jornal Mais Além)

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O Bahamas já apresentou à Prefeitura o que seria o projeto: o escritório será derrubado e a rotunda conservará apenas a sua parede externa. O telhado redondo será destruído. (Foto Ilustrativa- Jornal AGORA)

A população de Além Paraíba está sendo convidada a participar, na noite da próxima quinta-feira, 3 de dezembro, de uma audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal para se discutir um assunto bastante polêmico: a possibilidade de “destombamento” de dois importantes prédios que integram o patrimônio histórico municipal: a “Rotunda da Leopoldina” e o escritório das oficinas da extinta Rede Ferroviária Federal, ambos localizados na Vila Laroca (local popularmente conhecido por “Curva do Macarrão”).

Uma carta-pedido para o “destombamento” foi recentemente enviada ao prefeito Fernando Lúcio Donzeles pelo diretor-presidente do grupo Bahamas, Jovino Campos. O prefeito de Além Paraíba “lavou as mãos” e transferiu a decisão para a Câmara Municipal, que, embora anuncie a audiência pública, já vem dando demonstrações de que pretende mesmo dar o seu aval para “desproteger” o patrimônio ferroviário, sob a justificativa de que, no local, o Bahamas vai instalar uma loja de vendas no atacado, com a possibilidade de gerar cerca de 130 empregos— o “Bahamas Mix”. No lugar da Rotunda, será feito o estacionamento do atacarejo.

Boa parte dos vereadores já manifestou publicamente o seu posicionamento— o que leva os defensores do patrimônio a colocarem em dúvida a imparcialidade da audiência pública que será realizada no próximo dia 3 de dezembro. Por isso, é importante que a população compareça à audiência, para dar a sua opinião.

O espaço onde estão a Rotunda e o antigo escritório da RFFSA “pertence”, desde 2004, à Paróquia de São José-Diocese de Leopoldina. A Igreja Católica se diz “dona” do imóvel, porém no Cartório de Registro de Imóveis não consta em seu nome nenhum registro ou escritura. Especialistas afirmam que a Igreja Católica somente é detentora de um documento de posse, que lhe foi concedido após uma longa disputa judicial contra a Rede Ferroviária Federal SA. A sentença favorável lhe foi dada em 2004. A Igreja Católica, para vencer a causa, usou como argumento ser “herdeira” do Padre Miguel Antônio de Paiva o qual teria sido, pela história registrada do município, o fundador do núcleo que deu origem a Além Paraíba.

Para o advogado alemparaibano Dempsey Ramos— especialista em questões envolvendo o patrimônio histórico— a referida sentença “viola a soberania e a Constituição Federal brasileira”, de tal modo que hoje se conduz um outro processo, desta vez para anular a sentença de 2004 e, assim, “arrancar o imóvel da Igreja (governo estrangeiro) e entregá-lo para a União (povo brasileiro).”  Caso haja a anulação dessa sentença, o terreno em questão voltará para o “domínio” da União. Então, a Igreja não pode vender o terreno ao Bahamas, mas apenas “ceder o terreno em comodato”— opina Dempsey em alguns veículos de comunicação. 

Por outro lado, para o advogado da Paróquia de São José, Dr. Marcelo Vinhosa, a sentença judicial de 2004 tem caráter de “trânsito em julgado”. Tal sentença teria devolvido para a igreja a propriedade daquela área, em desfavor da União. “A partir de então, a Igreja voltou a ter propriedade plena daquela área, e há documentos que atestam isso, tanto assim que, neste período, foram feitos contratos de locação, inclusive com a Prefeitura Municipal. Tudo dentro da Lei.”

Há quem arrisque a dizer que a Igreja Católica, para “vender” o imóvel ao Bahamas, teria que, antes, pagar uma indenização à União, pelas benfeitorias lá existentes. Esse valor estaria na ordem de R$ 5 milhões de reais.

Ao contrário do se afirma em conversas populares, nas ruas e nas redes sociais da Internet, a Igreja não pretende “vender” o terreno ao Bahamas por 15 milhões de reais. Ela vai “alugar”. É o que garante o advogado da Paróquia de São José, Marcelo Vinhosa, que não revelou o valor da negociação. 

A rede de supermercados Bahamas quer instalar no imóvel da Vila Laroca um “Bahamas Mix” para a venda de produtos no atacado às outras empresas da cidade e região. Em um croqui do projeto arquitetônico da construção a ser feita no local, o Bahamas mostra que pretende manter as paredes externas da Rotunda, derrubando, entretanto, o seu telhado, descaracterizando totalmente a construção— daí a necessidade do “destombamento” pelos vereadores de Além Paraíba. Essa possibilidade, e quase realidade, tem revoltado os defensores da preservação ferroviária. A maioria não é contra a instalação do Bahamas no local, mas, sim, à descaracterização da Rotunda. “Por que a Igreja Católica não exige que o grupo Bahamas mantenha o formato de “rotunda”, inclusive o telhado, e ajude Além Paraíba na preservação de sua história?”— perguntam, indignados. Há, também, muitos que estão favoráveis ao “destombamento” e ao tombamento literal, pondo ao chão, a velha rotunda, em nome do “progresso e desenvolvimento de Além Paraíba”. Há, ainda, vozes que se levantam para “culpar” os recentes governos do município— inclusive o atual, de Fernando Lúcio Donzeles— pelo abandono das antigas oficinas tombadas em 1998 pelo Patrimônio Histórico e ignoradas pelo poder público após o ato oficial.

 

É preciso reavivar a memória e lembrar, entretanto, que, mesmo sendo a “dona” do imóvel desde 2004, a Igreja Católica em Além Paraíba (e, por via de conseqüência a Diocese de Leopoldina) jamais fez algum tipo de obra que impedisse ou amenizasse o estado de deterioração daquele patrimônio histórico. Os governos que já passaram por Além Paraíba neste período, mesmo com o risco iminente de desabamento da rotunda— cujo telhado já está deteriorado e com o entorno tomado por tralhas e sujeiras— sempre apresentou, como “desculpa” pela sua inércia, o fato de que a legislação não lhes permitia fazer obras em propriedade particular. Esse também é o argumento do atual governo Fernando Lúcio. Dessa forma, a rotunda e sua história seguem em seu destino de abandono total. Em 2008, uma forte chuva destruiu parte do seu telhado redondo, construído em pinho de riga e legítimas telhas francesas. “Essas telhas vinham para o Brasil, usadas como lastro dos navios cargueiros que, entre os séculos XVII e XIX, levavam nosso ouro e nosso café para a Europa”— assinala o historiador Plínio Alvim.

A “Rotunda”  de Além Paraíba é uma das pouco mais de 10 construções semelhantes ainda de pé no Brasil. O prédio de construção circular (360 graus), situado na Rua Dr. Sobral Pinto, na Vila Laroca (e que, para muitos, assemelha-se ao “Maracanã”) é, segundo o blog Trilhos do Oeste, a “maior rotunda do Brasil”, com 85 metros. Tombada pelo patrimônio histórico municipal em 14 de abril de 1998, pelo falecido ex-prefeito Miguel Belmiro de Souza, a “Rotunda” é coração do legado ferroviário existente na cidade, “uma construção única que, junto com as antigas oficinas da então Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e os torreões de Porto Novo, guarda um conjunto de vivências e uma memória ferroviária de grande valor para a cidade”.

O prédio da Rotunda, remanescente da Estrada de Ferro Leopoldina é um dos poucos que ainda resistem em parte no Brasil. Construído para a manutenção de carros e vagões servia também para virar locomotivas. Hoje tem servido para abrigar parte do acervo rodante da ABPF/PN - Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, Regional Porto Novo.  A ABPF— integrada por abnegados ferroviários e “ferroviaristas”— é hoje uma das principais defensoras do patrimônio. A ela se junta o recém-criado “Movimento Além nos Trilhos”, que quer ver restaurada a Locomotiva 51 para colocá-la em movimento em um sonhado “Trem Turístico”. Acabando com a Rotunda e o escritório da extinta RFFSA, haverá, como consequência, o empobrecimento turístico da região, sendo o turismo uma saída apontada por muitos para que o município consiga alternativas sustentáveis de desenvolvimento econômico. 

São essas e outras questões às quais a população de Além Paraíba deverá estar atenta, participando da audiência pública no próximo dia 3 de dezembro na Câmara Municipal. Discutir com seriedade e embasamento a destruição de parte da Rotunda e Oficinas da RFFSA é escolher, de forma responsável, o futuro que os alemparaibanos querem para o município. (Por: Marília Rosestolato, especialmente para o Jornal AGORA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Imagem da Internet

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

2 comentários

  • Link do comentário marlon de Oliveira Terça, 08 Dezembro 2015 19:38 postado por marlon de Oliveira

    vamos parar de hipocrisis.O local hoje está abandonado, tendo em muitos casos sendo invadido por alguns que não esquentam a cabeça com nada, acreditando não existir lei ou obrigação, somente querem ganhar dinheiro.
    Basta ver a turma que invadiu o antigo estacionamento da oficina da Rede Ferroviária , em frente ao Senai (Gilberto gonçalves e outros), inclusive derrubaram parte do estacionamento, depredando o patrimônio público.Cadê a lei?Cadê a promotora de Além Paraíba?.Cadê vocês que ficam falando em dano ao patrimônio?na verdade ficam calados.
    Esta turma pagava aluguel (é o mesmo pessoal da empresa Eltromecânica Gital) e foram despejados e invadiram.
    Querem o quê , nova invasão?

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  • Link do comentário Kelma costa Quinta, 03 Dezembro 2015 17:38 postado por Kelma costa

    A minha pergunta é: Pra que precisa de mais mercados?
    Alem Paraiba precisa de um bom hospital, pq ao invés de ficar construindo aquele elefante branco lá no posto Fiscal não adaptam esse local para ser o novo hospital de Alem Paraíba ou um centro integrado de saúde?

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