Quinta, 17 Dezembro 2015 00:00

Câmara aprova Orçamento Municipal para 2016

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Vereadores presentes à reunião ordinária da Câmara Municipal de Além Paraíba, realizada na segunda-feira, dia 7 de dezembro, votaram pela aprovação em primeiro turno do Orçamento Municipal para o exercício de 2016.
O relator das emendas, vereador Dauro Machado, emitiu parecer contrário às emendas ao orçamento que haviam apresentadas pelos vereadores Thiago Sabino e Roberto Tolentino de Oliveira (Betão), pelo fato das mesmas não estarem “de acordo com a boa técnica legislativa e padecerem de inconstitucionalidade”.
A única Emenda acatada pelo relator Dauro Machado e pela Comissão foi apresentada pelo vereador Reginaldo Câmara Estevanim propondo modificar o Inciso I do Artigo 5º do PL n° 020/2015, com a seguinte redação: “Fica o chefe do poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 5% da despesa total fixada no Orçamento do Município”.
Compareceu à reunião do último dia 7 de dezembro o Secretário Municipal de Finanças, Cleiton Tavares, por solicitação do Vereador Gelson Luiz de Moura (Bi), para esclarecer dúvidas a respeito do impacto no Orçamento, caso a Emenda fosse acatada pela Câmara. O Secretário esclareceu e também ponderou com os vereadores: “Se a cada momento que houver necessidade de readequação de prioridades, a PMAP tiver que consultar a Câmara, as ações do Executivo vão ficar mais morosas do que já são”.
A Emenda do vereador Reginaldo acabou sendo derrubada em votação, por 2 votos a favor e 9 votos contrários. Votaram a favor da Emenda os Vereadores Thiago Sabino e Reginaldo Câmara Estevanim. (Fonte: Ascom Câmara)

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  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Quinta, 17 Dezembro 2015 17:25

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