Quinta, 17 Dezembro 2015 00:00

SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS APRESENTA TABELA DO IPVA 2016

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou no dia primeiro de dezembro a tabela e o cronograma de pagamentos do IPVA de 2016. A escala começa no dia 13 de janeiro para os veículos com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto a vista terá 3% de desconto. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81.Os agentes arrecadadores já estão aptos a receber os dois tributos.
Na comparação com 2015, a base de cálculo adotada para a apuração do imposto em 2016 sofreu uma redução média de 3,3%. Já as alíquotas não sofreram alteração.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, a frota - apurada em outubro - aumentou em 395 mil (4,56%) veículos e chegou a 9 milhões. Na comparação com 2015, isso representa um incremento de R$ 547 milhões (14,19%) no valor emitido do IPVA 2016, que é de R$ 4,4 bilhões. O valor total emitido da Taxa de Licenciamento é de R$ 787 milhões, o que representa aumento de R$ 107 milhões, em relação a 2015. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
Durante a apresentação dos dados, o subsecretário Vizzotto ressaltou que o IPVA não tem vinculação direta com estradas ou trânsito. Ele explicou que a confusão se faz porque o imposto substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única. Atualmente, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.
Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, já pode ser feito, diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da Secretaria, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

CONFIRA NA FOTO, A DATA DE VENCIMENTO DO IPVA EM MINAS GERAIS, CONFORME O FINAL DA PLACA DO VEÍCULO.

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Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

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