Quinta, 17 Dezembro 2015 00:00

Audiência pública faz Câmara suspender votação de destombamento da rotunda

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O Dr. José Gustavo, representando o Ministério Público de Minas Gerais, foi euforicamente aplaudido na audiência pública da Câmara, depois que afirmou que o projeto de “destombamento” da rotunda não poderia prosperar por não atender às exigências legais, entre elas a falta de um parecer do Conselho Municipal de Patrimônio e de órgãos como o IEPHA e IPHAN e também pelo fato do imóvel ser alvo de ações judiciais. O Dr. José Gustavo, representando o Ministério Público de Minas Gerais, foi euforicamente aplaudido na audiência pública da Câmara, depois que afirmou que o projeto de “destombamento” da rotunda não poderia prosperar por não atender às exigências legais, entre elas a falta de um parecer do Conselho Municipal de Patrimônio e de órgãos como o IEPHA e IPHAN e também pelo fato do imóvel ser alvo de ações judiciais. Agora Jornais

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O ex-prefeito de Além Paraíba e ex-secretário municipal de Cultura, Prof. José Alves Fortes, lembrou que a possibilidade de “destombamento” de um patrimônio como a rotunda é um gravíssimo precedente para a destruição da história e da memória do povo alemparaibano.

A Câmara Municipal de Além Paraíba realizou, na noite do dia 3 de dezembro, Audiência Pública com o objetivo de ouvir a população, autoridades, conselhos e empresários, sobre a instalação de uma loja de vendas no atacado do grupo Bahamas— o “Bahamas Mix”— no local onde hoje se encontram os antigos prédios da Rotunda da Leopoldina e do escritório da extinta Rede Ferroviária Federal. A Câmara realizou tal audiência, já que— a pedido do grupo Bahamas e atendendo desejo da Paróquia de São José (detentora da posse dos imóveis)— pretendia colocar em votação, no dia 4 de dezembro, a revogação da lei de tombamento dos históricos prédios, para que o Bahamas pudesse se instalar no local. A empresa Bahamas tinha anunciado, através de seus representantes, que faria, no espaço dos imóveis— após o “destombamento”— obras necessárias para o funcionamento de sua loja “Mix”, sem, entretanto, manter as características históricas dos prédios, e sua intenção era derrubar o escritório da extinta RFFSA e também o telhado redondo da “rotunda”, mantendo apenas as paredes laterais. O espaço da rotunda seria ocupado por um estacionamento descoberto, conforme projeto enviado ao prefeito Fernando Lúcio Donzeles, com o pedido anexo de destombamento dos imóveis que integram o patrimônio histórico e cuja posse é da igreja católica— Paróquia de São José/Diocese de Leopoldina. Fernando Lúcio encaminhou o pedido e o poder de decisão para a Câmara de Vereadores.

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal— à qual compareceu cerca de 80 pessoas— discutiu as consequências de tal empreendimento para o município em termos econômicos e também do ponto de vista da preservação da memória ferroviária. Estiveram presentes autoridades, agentes culturais e pessoas interessadas. O advogado da Paróquia de São José, Dr. Marcelo Vinhosa, e o representante do grupo Bahamas defenderam a proposta de destombamento dos prédios, enquanto a comunidade cultural se posicionou contrária.
Vários presentes se inscreveram e fizeram uso da tribuna da Câmara Municipal, manifestando-se contra o destombamento e descaracterização dos históricos prédios, destacando não serem contra o desenvolvimento do município, desde que o Bahamas fizesse as obras necessárias ao seu “Mix”, porém dentro dos critérios de preservação do patrimônio. Também a respeito do “destombamento”, o ex-prefeito de Além Paraíba José Alves Fortes— membro da Academia Ferroviária de Letras, presente à audiência— lembrou que a decisão poderia configurar “em gravíssimo precedente”: “Começa pela rotunda agora, amanhã negociam a ferragem da Ponte Preta, a estação de São José onde começou a Leopoldina inaugurada por D. Pedro II; depois, o casario de Angustura e assim por diante, até que o povo alemparaibano perca sua memória”.
Com relação ao fator econômico, houve quem questionasse o anúncio do Bahamas de que abriria vagas para cerca de 130 empregos com sua nova loja. O Secretário Municipal de Desenvolvimento e de Cultura, Rogério Lobo— na ocasião falando como presidente da Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba— repassou aos presentes a opinião da maioria dos empresários ligados à ACE AP. Segundo ele, o temor de todos é que “o Bahamas passe a ser concorrente do próprio Bahamas”, causando, futuramente, o fechamento de uma das duas lojas, provocando o desemprego com conseqüências negativas para a economia local.
Muitas foram as falas, em uma audiência que durou mais de quatro horas, porém, o ponto culminante da noite do dia 3 de dezembro foi o pronunciamento do Promotor de Justiça, Dr. José Gustavo Guimarães da Silva. O representante do Ministério Público de Minas Gerais pôs fim à possibilidade do “destombamento” imediato dos imóveis que integram o patrimônio histórico de Além Paraíba. Ele disse, com toda a clareza, que o projeto de “destombamento” não poderia prosperar por não atender às exigências legais, entre elas a falta de um parecer do Conselho Municipal de Patrimônio e de órgãos como o IEPHA e IPHAN. Lembrou ainda que o Bahamas não poderia fazer qualquer tipo de obra no local, pois a rotunda atualmente é alvo de ações na Justiça. As palavras do Promotor foram como um alívio para a maioria dos presentes à audiência pública. O representante do MP foi euforicamente aplaudido. Diante dos fatos, os vereadores decidiram suspender a reunião de votação do destombamento, que aconteceria na tarde do dia 4 de dezembro.

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Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Quinta, 17 Dezembro 2015 23:37

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