Sexta, 05 Fevereiro 2016 00:00

Ministério público pede a demissão de todos os funcionários não concursados da Câmara

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Segundo informou o vereador Dauro Machado (foto) em seu perfil no Facebook e através do blog do jornal A Gazeta (dirigido por ele), a Câmara vai se defender ante o pedido de Liminar da Promotora Sandra Ban. Não haverá exonerações neste momento. Segundo informou o vereador Dauro Machado (foto) em seu perfil no Facebook e através do blog do jornal A Gazeta (dirigido por ele), a Câmara vai se defender ante o pedido de Liminar da Promotora Sandra Ban. Não haverá exonerações neste momento.

Em reunião uma realizada na manhã do dia 26 de janeiro na Câmara Municipal de Além Paraíba, a maioria dos vereadores presentes decidiu que a Câmara Municipal de Além Paraíba deve se defender judicialmente na Ação Civil Pública de autoria da Promotora Sandra Ban, que pede, entre outras coisas, a demissão de todos os 52 assessores dos vereadores; além da demissão, também, de vários outros servidores do Legislativo que estão, atualmente, trabalhando sob regime de contrato. Alega a Promotora que a proporção de servidores comissionados (em cargo de confiança) e de contratados na Câmara é muito maior que a de servidores concursados.
A representante do Ministério Público entende que não é razoável que cada um dos 13 vereadores de Além Paraíba tenham 4 assessores parlamentares, enquanto o número de servidores concursados na Câmara atualmente não chega a 10.
A Promotora também pede a realização do concurso público em 60 dias para outros cargos Câmara (atualmente ocupados por servidores em regime de contrato).
A Dra. Sandra Ban, em seu pedido de Liminar, solicita aplicação de multa diária de 3 mil Reais para cada vereador que compõe a Mesa Diretora se a situação perdurar. São eles: Vicente de Paula Gomes, o "Zico" (presidente); Dauro Garcia Machado (vice-presidente); Gélson Luiz de Moura (1º Secretário); e João Carlos Teodoro, o "João do Detran" (2º Secretário).
A Mesa Diretora do Legislativo Municipal, para se adequar à exigência do Ministério Público, marcou uma sessão extraordinária para votação de Projeto de Lei que alteraria o quadro de assessores parlamentares, reduzindo de 4 para 2, sendo que, se a matéria fosse aprovada, seriam criadas, paralelamente, 13 vagas em concurso para o cargo de assistente parlamentar (para ficar lotado nos Gabinetes dos Vereadores). Com a decisão tomada pela maioria— na manhã do dia 26— de que a Câmara deve, antes de cumprir o pedido da Promotora de Justiça, apresentar sua defesa, a sessão plenária para a votação, que aconteceria na tarde do mesmo dia 26, chegou a ser aberta, mas tal projeto foi sobrestado (suspenso temporariamente).
A Câmara Municipal vai encaminhar, no prazo legal, a sua defesa ao Judiciário, que irá deliberar sobre a questão.
Segundo informou o vereador Dauro Machado no blog do jornal A Gazeta, se após apresentar a defesa, a Câmara perder, ou seja, o Juiz conceder a liminar pedida pelo Ministério Público, "as demissões ocorrerão até porque ordem judicial tem de ser cumprida". Caso a liminar não seja concedida, "a Câmara prosseguirá com seu quadro de 52 assessores parlamentares (sem demiti-los e sem realizar concurso) e se defenderá em todas as instâncias da ação do Ministério Público".
Já o concurso público para os outros cargos atualmente ocupados por funcionários contratados está em andamento, na fase de tomada de preços. (Da redação, com informações do Vereador Dauro Machado/Blog do Jornal A Gazeta e Ascom/Câmara)

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  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Sexta, 05 Fevereiro 2016 03:58

2 comentários

  • Link do comentário Felipe Martins Quinta, 10 Março 2016 01:56 postado por Felipe Martins

    outra coisa que tem que se fazer nessa câmara é abaixar o salário desses atoas que ganham muito pra não fazerem nada... tenho certeza que se abaixarem os salários eles pulam fora...

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  • Link do comentário eduardo.lima Quarta, 10 Fevereiro 2016 19:51 postado por eduardo.lima

    Esta cambada de vereadores (pouco serve para Além Paraíba), onde na minha opinião são todos fracos e interesseiros, pensam que aquilo ali é deles, ou seja, aquilo não é de vocês e sim do povo.
    Existe lei , onde é obrigatório concurso público e não um cabide de empregos e favores..
    Vamos lá Promotora, exija o cumprimento da lei e enfia goela abaixo nestes interesseiros.

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