Quarta, 09 Março 2016 00:00

LEI DETERMINA ASSENTOS 100% PREFERENCIAIS NOS ÔNIBUS DE ALÉM PARAÍBA

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LEI DETERMINA ASSENTOS 100% PREFERENCIAIS NOS ÔNIBUS DE ALÉM PARAÍBA Imagem ilustrativa/Internet

Através da Lei Municipal 3.317/2015, sancionada em 10 de abril do ano passado, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba determinou que TODOS os assentos dos transportes coletivos de Além Paraíba devem ser destinados, preferencialmente, ao uso por MULHERES GRÁVIDAS, IDOSOS, OBESOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO.
A Lei, aprovada no ano passado, entrou em vigor em Além Paraíba na data de sua publicação, mas a divulgação sobre a existência da mesma foi feita recentemente pelo vereador Roberto Tolentino (“Betão”), autor do Projeto que deu origem à Lei 3.317. “Betão” fez uma postagem a esse respeito no último dia 15 de fevereiro, em sua página no Facebook.
A empresa concessionária dos transportes coletivos (no caso, a Viação Treze de Junho) deve se responsabilizar pela colocação de avisos no interior dos ônibus urbanos, e em local visível, para que todos os passageiros tenham conhecimento da Lei.
Apenas assentos localizados na parte da frente dos ônibus eram destinados a grávidas, mulheres com criança de colo, obesos, idosos e pessoas com deficiência física. A partir da Lei 3.317/2015, essas pessoas passaram a ter prioridade na ocupação de qualquer lugar dentro do coletivo. O que antes era regra de educação, pela Lei Municipal, transformou-se em obrigação.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG

1 Comentário

  • Link do comentário Joé Maurício de Souza Quarta, 09 Março 2016 22:01 postado por Joé Maurício de Souza

    mais tem que ter onibus para circular, não adianta fazer leis, se não tem LEI, que fiscalize, e cobre da TAP?!# DE JUNHO, sem onibus prá que assentos???? Vamos providencias!!!!!!

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