Sexta, 20 Maio 2016 00:00

MP acusa prefeito e ex-prefeitos de Além Paraíba por ações de ‘improbidade administrativa’ Destaque

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MP acusa prefeito e ex-prefeitos de Além Paraíba por ações de ‘improbidade administrativa’ Imagem da Internet

O Ministério Público de Minas Gerais divulgou, em sua página na Internet, na manhã do dia 17 de maio, uma notícia que causou grande repercussão em Além Paraíba e região. Segundo a matéria, o MPMG, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público— representada na Comarca pela Dra. Sandra Ban— está acusando o atual prefeito de Além Paraíba e ainda dois ex-prefeitos do município de cometerem atos de improbidade administrativa, os quais teriam gerado um prejuízo de aproximadamente R$80 mil aos cofres públicos. A matéria não traz o nome dos envolvidos, mas a população sabe que se trata do atual prefeito, Fernando Lúcio Donzeles e dos ex-prefeitos, Wolney Freitas (hoje exercendo cargo comissionado, como chefe do setor de esportes da PMAP) e Sérgio Ribeiro (servidor público, cirurgião dentista, recentemente aposentado).

A ação do Ministério Público pede que os três políticos sejam penalizados pela Justiça com a perda das suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Além disso, de acordo com o MP, eles terão que devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 80 mil.
A ação— que ainda está no início— é o resultado de uma denúncia, feita junto à ouvidoria do Ministério Público, em julho de 2015, dando conta que um servidor público municipal estaria ocupando o cargo de cirurgião dentista, “mas não trabalhava”. O servidor em questão é o ex-prefeito Sérgio Ribeiro, que governou Além Paraíba entre 2001 e 2008.
Contratatado em 1978 pelo município sob o regime CLT, Sérgio é acusado de ter aberto concurso público em 2001, beneficiando-se com a única vaga existente, tendo se efetivado no cargo. Após eleger seu sucessor, Wolney Freitas, ele também teria sido beneficiado, pelo então prefeito, com cargo de chefia entre 2009 e 2012, tendo lhe sido concedidos— ao final do mandato— quatro meses de férias acumuladas “sem qualquer fundamentação”— argumenta a promotoria de justiça. O início das férias do servidor teria coincidido com o início do governo do atual prefeito de Além Paraíba— também indiciado pelo Ministério por público “por ter se omitido às irregularidades e ter mantido o funcionários no cargo de cirurgião dentista”.
Segundo a ação, o atual prefeito Fernando Lúcio, que assumiu o mandato em 2013, omitiu-se ao não tomar as medidas cabíveis no que se refere à situação funcional do servidor público “que continuou percebendo remuneração pelo cargo de cirurgião dentista, sem trabalhar nas funções, sem sequer ter rotina de trabalho entre outras irregularidades”.
Além disso, o Ministério Público afirma que o servidor e ex-prefeito foi posto de “sobreaviso alcançável”, no exercício do cargo de cirurgião-dentista, por meses, “como forma de justificar o seu não comparecimento ao local de trabalho”, além de que o atual prefeito o teria nomeado para o cargo de chefe da Divisão de Odontologia do município, por dois meses, com o intuito de justificar o descumprimento das funções do cargo de origem e a falta de cumprimento de carga horária.
Conforme o MPMG, “o servidor permanece no cargo de cirurgião dentista, percebendo a remuneração respectiva, sem exercer suas funções, comparecendo ao local de trabalho, onde se encontra lotado, quando quer, de forma irregular, sem qualquer função específica ou produtividade, em afronta aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, razoabilidade e eficiência”.

PREFEITURA RESPONDE SOBRE O ASSUNTO AO SITE G1


De acordo com matéria divulgada a respeito do assunto pelo site G1, na noite do dia 17 de maio, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba pronunciou-se sobre a denúncia do MPMG através de uma nota, afirmando que o prefeito atual, Fernando Lúcio Donzeles, está "tranquilo em relação a Ação Civil Pública e convicto de que não cometeu nenhum ato que configure improbidade administrativa".

A nota explica, ainda, que quando Fernando Lúcio assumiu o governo, em 2013, "o ex-prefeito, Sérgio Ribeiro, estava em pleno gozo de suas férias regulares e prêmio, autorizadas pelo governo anterior" e que "com o final das férias, foi determinado que o servidor em questão voltasse a exercer suas atividades, cumprindo a carga horária regulamentar até sua aposentadoria, que ocorreu no último dia 02 de maio de 2016”.


EX-PREFEITO SÉRGIO RIBEIRO IRÁ SE DEFENDER


Segundo revelou ao JORNAL AGORA uma fonte ligada por laços de amizade a Sérgio Ribeiro, o ex-prefeito tem revelado que está tranqüilo e que tem como comprovar, inclusive com testemunhas, que ele esteve nos últimos anos trabalhando no setor de odontologia da Prefeitura. Um advogado, amigo do ex-prefeito lembrou que Serginho Ribeiro afastou-se das funções de cirurgião dentista na Prefeitura por ter exercido por vários anos o cargo Secretário Municipal de Saúde, durante o governo Elias Sahione. Em seguida, continuou afastado, na diretoria da então iniciante Associação dos Servidores Públicos Municipais que, mais tarde, transformou-se no SINSERMAP, sindicato do qual ele foi o primeiro presidente. Encerrando o mandato no SINSERMAP, Sérgio foi eleito prefeito de Além Paraíba por dois mandatos consecutivos. O popular Serginho Ribeiro revela aos amigos que, pelo fato dele ter se afastado por mais de 20 anos da profissão de cirurgião dentista, não voltou a atuar em consultório ao final de seus dois mandatos por uma questão de responsabilidade: ele já não tinha mais a “expertise” para exercer, com segurança, a odontologia clínica. Mas, mesmo assim, seguiu cumprindo funções administrativas e horários determinados pela Prefeitura.

Um advogado amigo de Sérgio Ribeiro opinou sobre a questão, dizendo que “causa estranheza que essa ação judicial, fruto de uma denúncia anônima, tenha desaguado às vésperas do pleito eleitoral”, levantando a hipótese de que esse é o começo da série de “denuncismos” que virão no período pré-eleição de 2016. Sérgio Ribeiro acaba de lançar-se pré-candidato à Prefeitura de Além Paraíba, tendo por vice Pablo Borges. O lançamento da pré-candidatura aconteceu na manhã do último dia 14 de maio, em reunião realizada na sede da Sociedade Musical Carlos Gomes.
Segundo noticiou o vereador e radialista Dauro Machado, na manhã do dia 18, em seu programa na Rádio Cultura, os adversários, temendo a força política de Sérgio Ribeiro “já estão espalhando mentiras, dizendo que ele não poderá ser candidato, em função da Lei da Ficha Limpa”. Dauro lembrou aos seus ouvintes que a ação do Ministério Público está sendo iniciada, e que sequer foi feita a contestação inicial por parte da defesa. O vereador explicou que “a Lei da Ficha Limpa, que torna uma pessoa inelegível, só é aplicada havendo a condenação em um tribunal colegiado”. Em palavras simples, ele explanou: “A primeira instância não é tribunal colegiado. Aqui é justiça de primeiro grau. Aqui é juízo natural. Vai correr todo o processo aqui primeiro. E isso leva de 1 a 2 anos. Depois, se houver condenação (se houver!) , os condenados poderão recorrer. Caso haja absolvição, a promotoria também poderá recorrer em segunda instância. No Tribunal de Justiça, que não é um juiz, mas uma câmara de juízes, é que os políticos, se forem condenados, tornam-se inelegíveis”. Resumindo: Sérgio Ribeiro, bem como Fernando Lúcio— que já se colocam como pré-candidatos à Prefeitura de Além Paraíba— em tese poderão concorrer à cadeira de chefe do Executivo Municipal em outubro próximo.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Sexta, 20 Maio 2016 04:26

2 comentários

  • Link do comentário Anônimo Sábado, 21 Maio 2016 03:31 postado por Anônimo

    O próprio Dauro Machado em seu programa de rádio disse diversas vezes que Sérgio Ribeiro não tinha mais interesse em política e estava muito bem morando em Niterói. Pena que não existam estas gravações ou será que na Rádio Cultura eles tem arquivos?

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  • Link do comentário Anônimo Sábado, 21 Maio 2016 03:24 postado por Anônimo

    O próprio Dauro Machado em seu programa de rádio disse diversas vezes que Sérgio Ribeiro não tinha mais interesse em política e estava muito bem morando em Niterói. Pena que não existam estas gravações ou será que na Rádio Cultura eles tem arquivos?

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