Quarta, 25 Maio 2016 00:00

Regulamentação do serviço de mototáxi gera ‘bate-boca’ na Câmara

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O vereador Dauro Machado e a Procuradora Jurídica do município, Dra. Michelle Xavier protagonizaram momentos, por vezes tensos, por vezes cômicos, na reunião do dia 16 de maio, na Câmara Municipal. O vereador Dauro Machado e a Procuradora Jurídica do município, Dra. Michelle Xavier protagonizaram momentos, por vezes tensos, por vezes cômicos, na reunião do dia 16 de maio, na Câmara Municipal. Renato Macharet- Ascom Câmara

 

 

 

 

 



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Nas fotos acima, as duas manifestações dos mototaxistas, no mês de abril.

 

Na tarde do último dia 16 de maio, a regulamentação dos serviços de mototáxi em Além Paraíba voltou a ser debatida na Câmara Municipal, em uma reunião bastante tumultuada e que, conforme o parecer do editor do jornal Além Parahyba, Flávio Senra, teria se transformado em um “circo”, com trocas de farpas entre vereadores— em especial o vereador Dauro Machado— e a jovem procuradora do município, Dra. Michelle Silva Xavier. Haviam sido convocados para prestar esclarecimentos à Casa Legislativa o prefeito Fernando Lúcio Donzeles e seu Secretário Municipal de Justiça e Administração, Bruno Eduardo Peres Barros. Ambos não compareceram— justificando suas ausências através de ofício encaminhado à Mesa Diretora— e enviaram, como representante, a advogada Michelle Xavier, que se alterou por diversas vezes diante das provocações do vereador Dauro Machado. Diante das confusões e gritos de ambos os lados— sem o controle do presidente da Câmara, vereador Zico, “que estava mais perdido que cego em tiroteio”, segundo pontuou o jornal Além Parahyba— a Procuradora da Prefeitura quase não conseguiu cumprir a função para a qual foi designada, ou seja: esclarecer a questão da regulamentação dos serviços de mototáxi em Além Paraíba. Tal questão voltou a ser debatida no município desde o início de abril deste ano, ocasião em que os mototaxistas de Além Paraíba foram às ruas para protestar contra a Prefeitura na tentativa de garantir seus direitos adquiridos ao logo dos últimos anos. Toda a celeuma envolvendo a questão se deu após a informação de que o prefeito Fernando Lúcio Donzeles pretendia acabar com o serviço de mototáxi em Além Paraíba, pelo fato de haver um parecer do Ministério Público considerando a prestação de serviços no município como inconstitucional. Os mototaxistas, diante da ameaça, promoveram, na manhã do dia 1º de abril, uma grande manifestação, uma espécie de “buzinaço”, com faixas e cartazes, percorrendo com suas motocicletas as principais ruas da cidade. Os manifestantes— cerca de 100 mototaxistas— pararam na porta da Câmara Municipal e da Prefeitura e, durante o protesto, gritaram palavras de ordens como “Fora Fernando” e outras. O protesto em frente à sede da Administração Municipal foi tenso. Funcionários públicos chegaram a temer que os mototaxistas invadissem o prédio. Mas, apesar dos gritos revoltados, com exageros verbais, a manifestação, no geral, foi de natureza pacífica, acompanhada de perto pela Polícia Militar, que garantiu a ordem e direcionou o trânsito. Nova manifestação aconteceu na tarde do dia 4 de abril, durante reunião ordinária da Câmara Municipal, com a presença de dezenas de mototaxistas. Na ocasião, o prefeito Fernando Lúcio Donzeles, explicou que não pretendia acabar com o serviço de mototáxi em Além Paraíba. O que existe é uma recomendação do Ministério Público para que seja revogada a Lei atual, já que a mesma seria inconstitucional. O serviço foi legalizado em Além Paraíba no ano de 2011, e iniciou com um número de 75 mototaxistas (70 para a cidade e 5 para as áreas rurais). Ainda durante o mandato de Wolney Freitas, a Câmara criou por conta própria mais 25 vagas— excedendo o percentual de 3 vagas para cada 1 mil habitantes— conforme determina a Lei Federal 12009/2009 (criada no Governo Lula, regulamentando o serviço). A forma como foi criada a Lei em Além Paraíba acabou provocando, à época, uma Ação Judicial que teria sido, segundo o Secretário de Administração, Dr. Bruno Barros, iniciada pela antiga concessionária de transportes urbanos no município, a TAP. A Lei Municipal que regulamenta o mototáxi no município acabou sendo alvo de uma ADIN— Ação Direta de Inconstitucionalidade e, mais recentemente, foi considerada irregular. O município, no atual governo, estaria sendo “obrigado” a rever a Lei em vigor, considerando-a sem efeito e criando uma nova Lei que volte a regulamentar o serviço. No último dia 16 de maio, deveriam ter comparecido à Câmara o prefeito e seu Secretário de Justiça, conforme fora requerido pelo vereador Roberto Tolentino, o “Betão”. Na ausência de ambos, a Dra. Michelle Xavier, Procuradora do Município, praticamente ficou acuada diante do posicionamento do vereador Dauro Machado. Mas ela conseguiu explicar que a Prefeitura irá encaminhar para a Câmara um novo projeto de Lei para que seja mantido o serviço com o número de vagas existentes, “sem a criação de novas vagas”, seguindo os critérios técnicos já contemplados na Lei Federal 12009/2009. Tais critérios técnicos seriam o respeito ao percentual de 3 vagas de mototáxi para cada 1 mil habitantes. Nesse caso, seria invalidada a emenda da Câmara que criou as últimas 25 vagas de mototaxistas. Segundo observadores da política local, tal projeto, de caráter impopular, em pleno ano eleitoral, dificilmente será levado adiante. E a tendência é que essa discussão sobre o serviço de mototáxis em Além Paraíba se arraste para após a decisão nas urnas, em outubro, “pois nenhum candidato vai querer colocar em risco a sua pretensão política”.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Quarta, 08 Junho 2016 17:19

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