Quarta, 19 Abril 2017 00:00

Câmara arquiva projeto que pedia o fim da ‘verba indenizatória’

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Câmara arquiva projeto que pedia o fim da ‘verba indenizatória’ Thiago Filgueiras

Por 9 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou, na tarde de segunda-feira, 17 de abril de 2017, o parecer contrário do vereador Luiz Augusto Pinto (o Tovinho), com relação ao Projeto de Lei do vereador David da Paz, que propunha o fim do pagamento da “verba indenizatória” aos parlamentares com assento na Câmara Municipal de Além Paraíba. Tal verba, para custeio de despesas inerentes ao mandato dos vereadores alemparaibanos (dentre elas divulgação das atividades parlamentares em veículos de comunicação, serviços de táxis, passagens, combustível para viagens, telefone móvel, xerox, correios e outras), é paga mensalmente, no valor limite de R$ 900,00 (além do subsídio de R$ 5.430,00) desde que haja comprovantes dos gastos. O vereador David da Paz, autor do PL que pedia a revogação da Lei, não faz uso da verba, bem como outros dois vereadores: Gilsinho Ribeiro e Zico. Gilsinho votou pelo fim da verba indenizatória. Zico absteve-se. Os nove vereadores favoráveis ao parecer mantendo a verba foram: o próprio Tovinho, Mazinho, Polenta, Dione, Rodrigo França, Reginaldo, Guará, Wolninho e Chiquinho de Marinópolis.

A proposta de David da Paz pelo fim da “verba indenizatória” não chegou sequer a ser discutida e votada em plenário, devido à aprovação prévia do parecer de Tovinho pedindo o não-prosseguimento da matéria, assegurando— depois de analisar a legislação orçamentária e pareceres do Tribunal de Contas do Estado— que o ressarcimento das despesas dos vereadores está dentro da legalidade. O vereador Tovinho é o relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Além Paraíba. Como o seu parecer foi aprovado por 9 votos, o Projeto de Lei do vereador David da Paz será arquivado e somente poderá ser reapresentado no próximo ano legislativo (2018).


Manifestação dos vereadores

Durante a discussão do parecer do relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Além Paraíba, no último dia 17, o vereador Dione Miranda falou em defesa da “verba indenizatória”. Ele disse que esteve em Belo Horizonte, acompanhado do vereador Zico e de outros vereadores em um Congresso e, durante uma palestra com a Procuradora Jurídica e Advogada de Belo Horizonte, Larissa de Moura Guerra Almeida, os parlamentares alemparaibanos presentes foram informados que, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o repasse desta verba tem legalidade, “com base no Art. 39 da Constituição Federal de 1988.”
Justificando seu parecer contra a proposta do vereador David da Paz, o vereador Luiz Augusto Pinto (“Tovinho”), também ressaltou que esteve em Belo Horizonte “e o palestrante, o Procurador Geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dr. Bruno de Almeida Oliveira, deu parecer favorável ao uso da verba indenizatória”. Ainda segundo Tovinho, atualmente “já existe uma economia já que nem todos os vereadores fazem o uso da verba”. Conforme já citado anteriormente, três parlamentares não fazem uso da verba indenizatória: David, Zico e Gilsinho.
Muito desapontado por seu projeto ter sido impedido de chegar, pelo menos, a discussão e votação em plenário, tendo sido abortado na fase de tramitação nas comissões, David da Paz, lembrou que a discussão da legalidade da verba não era o foco de seu projeto. “Com o fim da verba indenizatória estaríamos economizando cerca de R$ 140.000,00 anualmente aos cofres do município.” Davi lembrou ainda que, quando o pagamento da verba entrou em vigor, em 2014, cada vereador de Além Paraíba recebia apenas R$3.300, 00 e que até se justificava essa ajuda extra de R$ 900,00 mensais para cobrir despesas inerentes ao mandato. O vereador argumenta que atualmente cada parlamentar recebe um subsídio de cerca de R$ 5.340,00 e mais R$ 900,00 por conta da verba indenizatória de gabinete (R$ 6.240,00). Um valor bem alto, conforme o vereador, se for considerado o padrão salarial do trabalhador alemparaibano nos dias atuais.
David da Paz lamentou que a Câmara Municipal, em sua maioria de 9 dos 12 vereadores votantes (o presidente, Gérson Barreto não vota) não tenha demonstrado solidariedade nesse momento de crise econômica pela qual passa o país, o Estado e principalmente o município de Além Paraíba: “Se essa economia fosse feita, poderia haver mais investimento em áreas como a de saúde”.

Informações adicionais

  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Terça, 25 Abril 2017 23:42

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