Quarta, 26 Abril 2017 00:00

JUSTIÇA DETERMINA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PREFEITO DO CARMO

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JUSTIÇA DETERMINA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PREFEITO DO CARMO internet

A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Cesar Ladeira prefeito da cidade do Carmo, na última sexta-feira, 21 de abril. A medida foi tomada após ação da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Rio de Janeiro e também determinou indisponibilidade dos recursos da empresa vencedora da licitação para organização e execução do Carnaval de 2017. A decisão cabe recurso. Segundo a Promotoria, o edital do procedimento licitatório, que deu origem ao contrato assinado entre as partes, tinha cláusulas ilegais que restringiram a possibilidade de competição entre outras possíveis empresas interessadas. O Ministério Público ajuizou ação pedindo a anulação do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa, além da devolução dos valores pagos pelo município à empresa no montante de R$ 69.950,00. Dentre as ilegalidades cometidas, segundo trecho da ação, estão a indevida utilização da modalidade de licitação pregão; ausência de critérios objetivos de julgamento das propostas apresentadas; exigência de marcas de produtos sem qualquer justificativa técnica; ausência de orçamento dos serviços contratados em planilhas que mostrassem seus custos unitários; e exigência injustificada de visita técnica ao local onde seria prestado o serviço. Em relação ao assunto. o prefeito municipal do Carmo, César Ladeira, divulgou a seguinte nota: “A verdade sempre vai prevalecer, tenho fé em Deus, que mais uma vez vamos provar que estamos sempre fazendo o que é certo e correto. Em resposta à notícia veiculada no jornal da Intertv, informo aos municípes de Carmo que o processo de licitação do evento do carnaval já foi anulado pela administração logo após o carnaval e tal fato já foi comunicado ao ministério público e ao juiz de direito da comarca de Carmo. Cumpre esclarecer que em decorrência da anulação da licitação não foi pago qualquer valor a empresa e portanto não houve qualquer dano ao erário, o motivo da anulação foi por mero erro no edital, cumprindo esclarecer que o valor destinado na licitação comprova que foi o carnaval mais barato de toda a história da cidade. A transparência será sempre a marca da nossa gestão”. Desde que a notícia foi divulgada na sexta-feira, este foi um dos assuntos mais comentados na cidade do Carmo no final de semana.
(Carlos Roberto “Banjo” – Rádio Mix 102)

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  • Cidade: Além Paraíba - MG
Última modificação em Quarta, 17 Maio 2017 19:46

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