Política

Política (205)

Mais um ano se finda com a certeza do dever cumprido, onde eu, Vereador Rodrigo França, busquei trabalhar com probidade e muito afinco ao longo desses 3 anos de mandato que se completa. Portanto, como é costumeiro, venho mais uma vez de público prestar contas a vocês munícipes de todo o trabalho realizado.
Finalizo dizendo que a participação da sociedade em meu mandato tem sido de fundamental importância para que possamos alcançar o resultado desejado no que diz respeito a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes.
Dito isso, desejo a todos um Feliz Natal, um Próspero Ano Novo e deixo o meu abraço fraterno a todos.
(Divulgação do Mandato Parlamentar- vereador Rodrigo França)

#ASCOMRodrigoFrança #SempreLutandoPeloPovo

O Secretário de Administração, Pablo Teofilo, esteve em Belo Horizonte no dia 18 de novembro, representando o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Junior na Superintendência Federal de Agricultura em Belo Horizonte.
O Secretário, juntamente do Superintendente Marcílio de Sousa Magalhães assinaram o termo de doação de uma retroescavadeira oriunda de uma emenda da Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG), repassada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. (SIte: PMAP)

Está tramitando na Câmara Municipal de Além Paraíba o Projeto de Lei - 143/2019 - Coração de Mulher  - do vereador Dione Castro de Miranda, que  institui a Campanha de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnostico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. A campanha será realizada anualmente, na ultima semana do mês de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A campanha “Coração de Mulher”, tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares: Palestras; orientações, nutrição, exames preventivos e verificação de pressão arterial. Segundo as pesquisas divulgadas, as doenças cardiovasculares estão crescendo cada vez mais entre as mulheres e fazendo aumentar o número de mortes. .
(Divulgação do Mandato Parlamentar do vereador Dione Castro de Miranda)

Na tarde de sexta-feira, 22 de novembro, o Vereador Rodrigo França protocolou o Projeto de Lei que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus, que visa fomentar as parcerias públicas x privadas a fim de que seja restaurado os Pontos de Ônibus de nossa cidade.
Visto que, as reclamações em relação a falta de lugar adequado para o embarque no transporte coletivo são inúmeras e que em caso de falta orçamentária para a restauração dos Pontos de Ônibus, o Poder a qual tem o dever de executar as obras, a partir deste Projeto de Lei, poderá firmar parcerias para que pessoas jurídicas, possam contribuir com a manutenção do mesmo, podendo inclusive, expor sua marca no local.
Eu, Vereador Rodrigo França, sigo tentando criar mecanismos legais que propiciem uma melhora na vida de nossos Munícipes.
(Divulgação do Mandato Parlamentar do vereador Rodrigo França)

Na tarde do dia 14 de outubro, foi aprovado o PL 119/2019, onde proíbe o uso, a produção, fornecimento e a venda de substância de vidro moído, cola e etc, a denominada "Linha Chilena". Portanto, a nossa intenção com o referido Projeto é proteger nossas crianças, adolescentes e os praticantes deste esporte que faz parte da infância de muitas pessoas, mas é importante ainda salientar que o presente Projeto ao ser sancionado, trará também segurança aos ciclistas, motociclistas e pedestres em geral.
Neste sentido, me encontro feliz por mais uma iniciativa que instrumentaliza aqueles que tem o dever de executar, isto posto, segurei firme trabalhando pelos interesses de nossos Munícipes. (Divulgação do Mandato Parlamentar do vereador Rodrigo França)

Governo de Minas Gerais apresentou, na manhã desta quarta-feira (9/10) o programa “Todos por Minas”, com uma série de ações voltadas a resgatar o Estado da grave situação financeira em que se encontra. Com um passivo de despesas herdadas da administração anterior e não pagas da ordem de R$ 34,5 bilhões e um orçamento deficitário em R$ 15,1 bilhões para 2019, o governador Romeu Zema vai encaminhar, nesta tarde, à Assembleia Legislativa, medidas, descritas em projetos de lei, para devolver a esperança de um futuro melhor ao povo mineiro.

Em coletiva de imprensa, ao lado dos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Bilac Pinto; além do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o governador destacou que o programa “Todos por Minas” requer a união da sociedade civil organizada, dos poderes e dos mineiros para a construção de um futuro promissor. “Peço a todos um voto de confiança. Temos uma equipe altamente qualificada, que trabalha dia e noite com um único propósito: resgatar Minas Gerais”, disse Romeu Zema.

O governador também afirmou que é preciso ter coragem para mudar o presente. “Estamos abertos ao diálogo e às discussões. Tenho certeza de que o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a sociedade mineira estarão unidos, todos por Minas Gerais”, ressaltou.

Romeu Zema ainda fez referência a Juscelino Kubitschek, ao mencionar que o Estado inicia, agora, uma nova era. “Finalizo deixando uma mensagem de JK, mineiro que tanto nos orgulhou e que abriu uma nova era, como a que abrimos hoje, com desafios diferentes, mas com o mesmo espírito, em prol do Estado. ‘É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença’. Não vamos fechar os olhos para Minas Gerais!”, afirmou Zema (Confira o discurso, na íntegra, neste link).

As ações do programa “Todos por Minas” têm por objetivo adequar o Estado para pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que socorre entes em dificuldades financeiras.


      Em acordo com o Legislativo, o Executivo apresenta, inicialmente, três projetos de lei:
 

  • Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, será cumprida a primeira etapa junto ao governo federal;
    [Clique aqui para conferir o documento na íntegra]
  • Desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. O projeto pede autorização para alienação de ações e abertura de capital, dentre outras medidas. A forma como será feita a desestatização ainda será definida pelo Governo, de modo a garantir o melhor valor do ativo;
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  • Autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamento do Estado.
    [Clique aqui para conferir o documento na íntegra]


Romeu Zema deixou claro que esse é o primeiro passo para a adesão ao RRF e afirmou que outros projetos serão encaminhados, gradativamente, sempre em acordo com a Assembleia Legislativa.

Durante a entrevista, os jornalistas tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos tanto sobre a situação fiscal do Estado quanto aos detalhes dos projetos que compõem o RRF.

Adesão

A adesão ao Regime de Recuperação resultará no reequilíbrio das contas, fazendo com que o Estado preste serviços de melhor qualidade, honre dívidas com fornecedores e retome o pagamento em dia do funcionalismo.  O Governo terá um prazo para se estruturar e voltar a pagar sua dívida, de R$ 108 bilhões.

O “Todos por Minas” tem prazo de vigência de três anos, podendo ser prorrogado por igual período. Nos três primeiros anos, há a suspensão da dívida mineira junto à União. A partir do quarto ano, começa o pagamento gradativo, que volta a ser de 100% da parcela no sexto ano. Isso representará um alívio de caixa para o Estado.

Hoje, o Governo de Minas não paga a dívida por força de liminares conseguidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se essas liminares não se mantiverem, o Estado terá de pagar, imediatamente, R$ 9,4 bilhões. O valor corresponde a quase três folhas mensais de pagamentos. O STF condicionou a permanência das liminares à negociação do Estado com o Tesouro Nacional para a adesão ao regime de recuperação fiscal.

Conforme estudos da Secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional, as contas públicas mineiras são fortemente afetadas pelo gasto previdenciário. Para este ano, a diferença entre o que se arrecada para quitar essa despesa e o que é pago aos beneficiários será de R$ 18 bilhões. Isso é dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o rombo. A despesa só crescerá ao longo dos anos e, ao final de 2021, alcançará R$ 78 bilhões em déficit

Codemig

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é detentora do direito de exploração de uma jazida de nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro. O município concentra a maior parte das reservas mundiais do minério de nióbio. O metal é utilizado, principalmente, em ligas de aço para torná-las mais fortes, resistentes e maleáveis.

Para explorar, processar e comercializar o nióbio, a Codemig constituiu com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), titular de direitos de exploração de outra mina, uma sociedade (Comipa) para a qual arrendaram seus direitos de lavra. A CBMM é responsável pelo beneficiamento, industrialização e comercialização do nióbio, repassando para a Codemig 25% do lucro líquido da operação.

A parceria entre a Codemig e a CBMM foi estabelecida em 1972 e renovada até 2032. O Estado não domina as atividades de exploração, processamento e comercialização do nióbio.

O Executivo estadual não deve exercer atividade econômica típica do setor privado, e nem tampouco correr os riscos de tal negócio. Deve, sim, concentrar esforços em atividades de relevante interesse coletivo como Educação, Saúde e Segurança.

Para financiar suas atividades essenciais, o Estado deve utilizar suas fontes básicas de recursos, que são a tributação e os repasses. A dependência de recursos provenientes de atividade empresária de domínio privado, com complexa estrutura societária e riscos de descontinuidade, configura uma incerteza à qual o Estado, como garantidor dos serviços públicos essenciais, não deve se submeter.

Cenário encontrado

Para entender o “Todos por Minas”, é preciso uma imersão nas contas do Executivo estadual.

Em 31 de dezembro de 2018, constava no Estado uma dívida herdada de R$ 34,5 bilhões, sendo R$ 28,2 bilhões em restos a pagar, que são contas em atraso com fornecedores e prestadores de serviços, por exemplo.

O déficit orçamentário para este ano estava previsto em R$ 11,4 bilhões. Porém, as secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda revisaram o número para R$ 15,1 bilhões.

O desequilíbrio do Estado é estrutural. O gasto com pessoal é o que mais pressiona as contas públicas. Nele, está inserida a despesa para cobrir o déficit da Previdência. Para este ano, o Tesouro terá que desembolsar R$ 18,7 bilhões para pagar o déficit previdenciário. Se nada for feito, esse valor subirá para R$ 78 bilhões até 2022.

A dívida pública mineira é outro fator de atenção. Ela chega a R$ 108 bilhões. Atualmente, essa dívida não está sendo amortizada, em função de efeitos decorrentes de decisão judicial de caráter liminar. No entanto, a suspensão dos pagamentos gera encargos financeiros pelos atrasos, aumentando o passivo estadual.


Mitos e verdades
 

  • Quais os pré-requisitos para adesão ao plano de recuperação da União?

De acordo com a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, os três pré-requisitos cumulativos para que o Estado possa se habilitar a entrar no plano são:

1)    Receita Corrente Líquida anual menor do que a Dívida Consolidada ao final do exercício anterior ao do pedido de adesão. Em Minas Gerais, em 31 de dezembro de 2018, a Dívida Consolidada era de mais de R$ 108 bilhões e a Receita Corrente Líquida algo próximo de R$ 60 bilhões.

2)    Despesas liquidadas com pessoal, juros e amortização, somadas, têm que representar, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida auferida em exercício financeiro anterior ao do pedido. Infelizmente, Minas Gerais está com quase 90%. Isso significa uma situação de bastante degradação financeira, uma vez que a Receita Corrente Líquida não suporta o tamanho da despesa de pessoal mais dívidas.

3)    Valor total das obrigações contraídas maior que a disponibilidade de caixa e equivalência de recursos sem vinculação. Como no ano passado, as obrigações financeiras eram superiores a R$ 8,1 bilhões, com disponibilidade de R$ 1,36 bilhão. Com isso, Minas Gerais atende aos três pré-requisitos exigidos para adesão ao RRF.

  • É correto afirmar que o atendimento cumulativo a esses três pré-requisitos significa que Minas Gerais encontra-se em situação de extremo caos financeiro?

Sem dúvida. O regime de recuperação da União é voltado para os entes que se encontram numa situação de extrema degradação fiscal, como é o caso de Minas Gerais. O Estado já superou os limites de despesa de pessoal permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não consegue pagar as suas dívidas. Segundo avaliação da própria Secretaria do Tesouro Nacional, Minas Gerais é, hoje, o Estado com a situação mais inadequada do país.

  • Oficializada a adesão, quais os principais benefícios para Minas Gerais?

O objetivo é trazer o nosso Estado para o reequilíbrio econômico-financeiro. Isso significa dar condições para pagar os salários dos servidores em dia; pagar os empréstimos e também normalizar o pagamento junto a fornecedores. O Todos por Minas é extremamente necessário para reduzir o ritmo de crescimento das despesas e, ao mesmo tempo, ampliar as receitas. Ou seja, permite colocar em prática um conceito básico: diminuir o gasto e aumentar a arrecadação.

  • De que maneira o Todos por Minas pode contribuir para o tão desejado reequilíbrio?

Para alcançar esse objetivo, o Estado precisa de liquidez, de recursos em caixa. É aí que entra o Todos por Minas que, já no primeiro momento, torna possível a suspensão do pagamento da dívida com a União sem a incidência de multas e juros, o que não é o caso quando a suspensão da dívida é obtida por meio de liminar. Só isso já é um processo que alivia consideravelmente o caixa. O Todos por Minas também permite que o Estado vá ao mercado buscar crédito para tornar possíveis os pagamentos de curtíssimo prazo, por exemplo, os salários dos servidores.

  • Minas Gerais fica obrigado a permanecer no regime até o final do 6º ano?

Não. O plano é uma adesão. Se, ao longo dele, o Estado conseguir independência econômico-financeira, poderá sair a qualquer momento.

  • Quando o Estado volta a pagar a dívida para a União?

A suspensão total do pagamento da dívida dura três anos. A partir do quarto ano, começa o pagamento gradativo, que volta a ser de 100% no sexto ano.

  • O Estado ficará sem conceder aumento para o servidor neste período de vigência do Todos por Minas?

A revisão geral anual, prevista constitucionalmente, poderá ser concedida, desde que haja possibilidade de caixa.

 

  • Estão proibidas as progressões na carreira neste período?

Não. Progressões e promoções estão mantidas.

  • O Estado terá que renunciar aos recursos da Lei Kandir?

Não. Pelo contrário, o Estado de Minas continua na luta pela recuperação dos recursos da Lei Kandir e pela alteração da legislação, de forma a proteger a exportação de recursos não renováveis de Minas.

 

  • Qual é a expectativa da situação econômico-fiscal do Estado ao final do Todos por Minas?

É importante observar que o plano só é aceito pelo Ministério da Economia se ele for sustentável ao longo da sua vigência. Isso quer dizer que a expectativa do Estado é a de que, ao final do sexto ano, terá alcançado o equilíbrio de suas contas públicas.

O presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, vereador Gérson Barreto, fez uma Indicação ao prefeito Miguel Belmiro de Souza Junior, solicitando que, enquanto a agência do INSS não volte para o município de Além Paraíba, seja criado um local para servir como ponto de atendimentos para pedidos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio reclusão, salário-maternidade e outros serviços que o cidadão além-paraibano deixou de ter, em nível local, desde que a agência do INSS de Além Paraíba foi transferida para Leopoldina, a mais de 50 quilômetros de distância.
A indicação do vereador Gérson foi submetida a votação em plenário e foi com o voto dele que a matéria conseguiu ser aprovada (a metade dos vereadores presentes foi contra a Indicação, por razões diversas).
O vereador Dione Castro de Miranda foi um que ficou contra a indicação. Ele colocou o seu gabinete à disposição do INSS para a realização dos serviços de atendimento aos cidadãos de Além Paraíba, já que, segundo o parlamentar, “alugar um local específico para isso, como sugere o presidente da Câmara, será mais um gasto para o governo municipal”, pois seriam necessários custos com aluguel do imóvel, computadores, linha telefônica, luz, água e funcionários.
" Para que gastar dinheiro público com serviços que podem ser prestados sem esse convênio?"- argumenta o vereador Dione, contra o desperdício de dinheiro público.
A Indicação do vereador Gérson, mesmo com vários votos contrários, seguiu para o gabinete do Prefeito Miguelzinho e caberá ao chefe do Poder Executivo atendê-la ou não nos termos em que foi sugerido pelo Presidente da Câmara, ou levando em consideração a proposta do vereador Dione de Miranda. (Divulgação do Mandato Parlamentar do vereador Dione MIRANDA)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) informa que acontecerá no dia 06 de outubro, domingo, no horário de 08:00h às 17:00h, na Escola Estadual Sebastião Cerqueira, a Eleição para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Além Paraíba.
Para votar é necessário que o eleitor seja de Além Paraíba e leve consigo o seu Título de Eleitor e um documento oficial com foto.
Faça valer o seu voto! Participe!

 

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Sempre do lado do servidor público, o vereador Dione Miranda é o autor do P.L  nº 3505, de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Além Paraíba o Dia Municipal Do Gari/Dia Municipal Do Lixeiro, a ser comemorado em 16 de maio. O objetivo desta data, além da homenagem prestada à categoria de trabalhadores é um reconhecimento aos profissionais que recolhem o lixo das residências, indústrias e edifícios comerciais e residenciais, varrem ruas, praças, parques, lavam e desinfetam as vias públicas além de serviços diversos atinentes a função. A data poderá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou eventos. O evento de que trata esta Lei poderá ser comemorado em qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade. As despesas decorrentes da aplicação desta serão as consignadas, no orçamento do município. Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município. (Divulgação Parlamentar do vereador Dione Miranda)

 

A Secretaria de Obras e Serviços iniciou na última semana a obra do Muro de Contenção no Timbira. Ao longo dos anos, devido ocorrências de infiltrações por águas pluviais e erosão no barranco, um trecho da rua ficou comprometido.Por isso, a necessidade da construção de um muro de contenção para evitar os riscos de danos durante o período chuvoso tornou-se imprescindível. A obra tem como objetivo diminuir o risco de deslizamentos de terra no local.Realizada com recursos própios da Prefeitura, a expectativa é que os serviços estejam concluídos nos próximos dias.

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