Política

Política (169)

A Câmara Municipal de Além Paraíba, após aprovação de Projeto de Resolução assinado pela grande maioria dos vereadores, mudou o horário das suas reuniões ordinárias. Por considerar que as sessões realizadas às 19:00 horas vêm tendo baixa frequência de público desde que elas passaram a ser realizadas à noite, as reuniões agora, já a partir de hoje 15 de abril, passam a ser realizadas às 15:00 horas. Na Ordem do Dia desta tarde constam três projetos em primeira discussão, além de votação de requerimentos e indicações. (Por: Carlos Roberto “Banjo” – rádio 102,7)

O Vereador Rodrigo França, membro titular da Comissão de Direitos Humanos, têm a honra de ter conquistado mais essa importante vitória para o nosso Município através do PL 075/2019.
(Mandato Parlamentar- vereador Rodrigo França)

É público e notório que nos últimos anos avançamos em Legislação Federal para as Mulheres, porém ainda há muito o que fazer no âmbito nacional, mas principalmente no que tange a Legislação Municipal.
Por isso, eu Vereador Rodrigo França apresentei o PL 079/2019 que viabiliza a criação de políticas públicas de proteção, igualdade de oportunidades, igualdade de tratamento e equidade para com as mulheres de nosso Município.
O Vereador que mais legisla pelas mulheres! #JuntosSomosMaisFortes #ASCOMRodrigoFrança
(Mandato Parlamentar do vereador Rodrigo França)

Os alemparaibanos continuam aguardando com grande expectativa a volta da Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social para Além Paraiba, pois desde que a mesma foi transferida para Leopoldina os alemparaibanos  que precisam dos serviços do INSS vêm enfrentando sérios transtornos. Informações extra-oficiais dão conta de que a Agência deverá voltar a funcionar em Além Paraiba em maio e o local escolhido deverá ser o imóvel onde funcionou o SICOB, na Avenida Dr. Antônio Augusto Junqueira, no bairro Porto Velho.

A Prefeitura de Além Paraíba informa que recebeu a proposta do cronograma de marcos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA S.A. referente à obra da Estações de Tratamento de Esgoto – ETE. Pelo cronograma apresentado, o empreendimento está em fase de licitação, fase essa que dura de Março/19 até Julho/19.  A Emissão da Ordem de Serviço está prevista para Agosto/19, com inicio da execução das obras em Setembro/2019. O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Junior condicionou o aceite da proposta, desde que conste em clausula contratual a aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia à COPASA S.A. em caso de descumprimento dos prazos. O Projeto envolve: -Construção de Rede Coletora de Esgoto e interceptores; – Construção de Emissário; – Construção de Estações Elevatórias de Esgoto; – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto; – Construção de Subestação Elétrica e ligações prediais de Esgoto. O projeto, colocará Além Paraíba entre os 30% dos 853 municípios mineiros que possuem tratamento de esgoto, o que impacta na qualidade de vida dos munícipes, bem como, no aumento da arrecadação do ICMS Ecológico.          (Carlos Roberto “Banjo” – Rádio 102,7)

Após dois anos e três meses, o engenheiro Ricardo Ottero não é mais o Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Além Paraíba. Ele e o prefeito municipal Miguel Belmiro Junior, conversaram e chegaram a um acordo que o momento é propício para se fazer uma mudança.  Ricardo, que é funcionário concursado, continuará trabalhando normalmente na Secretaria de Obras. A Prefeitura ainda não anunciou o novo Secretário, mas o engenheiro Alexandre Lima de Marca é o escolhido para assumir o cargo. Alexandre já trabalhou como secretário de Obras do ex-prefeito Ségio Ribeiro, entre 2004 e 2006, e foi engenheiro na gestão do saudoso ex-prefeito Elias Sahione. (Carlos Roberto “Banjo”- Rádio 102,7)

O Vereador Rodrigo França esteve visitando, bem como também, esteve reunido com algumas lideranças do bairro de Fernando Lobo que apontaram algumas dificuldades do bairro.
Sendo assim, o Vereador Rodrigo protocolou algumas Indicações para que possam ser sanados pelo poder competente os problemas do bairro.
Portanto, conforme pedido segue as Indicações efetuadas e aprovadas em Plenário logo abaixo.
(Divulgação do Mandato Parlamentar)

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A participação do vereador Dione de Castro Miranda foi decisiva em favor dos servidores públicos de Além Paraíba, durante Sessão Extraordinária realizada na tarde do ultimo dia 14 de março, na Câmara Municipal. Na ocasião esteve em pauta a votação do parecer da Comissão Conjunta que foi contrário ao Projeto de Lei 003/2019, do Executivo. Tal projeto foi enviado à Câmara pelo Prefeito Municipal Miguel Belmiro de Souza Júnior, no intuito de que os vereadores alemparaibanos aprovassem um parcelamento de uma dívida de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) que a Prefeitura tem junto ao Fundo de Previdência dos Servidores, o RPPS. A Prefeitura pediu o parcelamento dessa dívida em até 60 meses.
Muitos servidores públicos se mobilizaram contra o parcelamento em 60 vezes, já que ultrapassaria o atual mandato do prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, tal dividia recairia sobre o futuro governo.
O vereador Dione Miranda, embasado pelo Parecer da Comissão Conjunta, que já havia sido contrária ao PL do Executivo manifestou-se do lado dos servidores e fez ampla defesa, no Plenário da Câmara, no plenário da Câmara, pelo parecer, que acabou não sendo aprovado, com 6 votos a 5 contra o parecer do relator. Sendo assim, o vereador Dione de Castro Miranda, solicitou uma Emenda Substitutiva para que esse parcelamento seja feito em apenas 20 vezes, findando o pagamento da dívida da Prefeitura com o RPPS dentro do atual mandato. A nova proposta deixou os servidores públicos bastante satisfeitos, já que o quadro é de bastante insegurança depois de descoberto esse rombo da Previdência.
Havia uma dúvida sobre a aprovação da Emenda do vereador Dione em função de que a bancada de apoio ao prefeito Miguelzinho é maioria na Câmara. Surpreendentemente a Emenda foi aprovada pelo Plenário, com 6 votos a favor, sendo eles o do próprio vereador Dione e mais os votos dos vereadores Rodrigo França, Reginaldo Estevanim, Gílson Ribeiro, Vicente Gomes e também o vereador Afrânio (Polenta), que cerrou fileira com a bancada da oposição. Os votos contrário foram dos vereadores Leidimar Antônio Pereira Diogo (Mazinho), Davi da Paz, Wolninho, Tovinho e Chiquinho de Marinopolis. A vereadora Guará das Voluntárias não compareceu á Sessão Extraordinária e o vereador Gerson Barreto não votou, por ser o presidente da Casa Legislativa.
Levada à votação segundo turno, no último dia 20 de março, o projeto do vereador Dione foi novamente aprovado, desta vez com maioria absoluta dos vereadores, com exceção dos votos da vereadora Guará das Voluntárias que se absteve; e Davi da Paz, que se fez ausente. Os demais vereadores que haviam votado a favor do governo no primeiro turno, modificaram o seu voto e se posicionaram ao lado do vereador Dione e dos servidores públicos municipais. (Divulgação do Mandato Parlamentar)

A Câmara Municipal de Além Paraíba realizou reunião Extraordinária na tarde do dia 14 de março, em sua sede, marcada por muita discussão entre os vereadores e com a participação de servidores Públicos Municipais no  Salão do Legislativo.  Após muita discussão e paralisações até a votação final, o projeto de autoria do Poder Executivo que propunha o parcelamento da dívida de R$ 650 mil Reais da Prefeitura com o RPPS em 60 vezes, foi derrubado.  O vereador Dione Miranda fez uma emenda substitutiva propondo o parcelamento em 20 vezes, proposta que foi aprovada por 6 votos a 5 em Primeiro Turno, contando ainda com os votos dos vereadores Afrânio de deus, o Polenta; Gilson Ricardo Ribeiro, Reginaldo Estevanim, Rodrigo França e Vicente Gomes, o Zico.  A vereadora Guará não compareceu á reunião.   Na reunião de ontem foi aprovado também o projeto que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil para a compra de uma máquina de produção de asfalto. (Por: Carlos Roberto “Banjo” – Rádio 102,7FM)

A sessão extraordinária que aconteceria nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Cataguases, para julgamento do prefeito Willian Lobo com relação a licitação da empresa Innovar, foi suspensa por decisão do Juiz de Direito, Dr. Claudio Henrique Fuks, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases.

Em sua decisão, o juiz acatou a alegação da defesa de que os vereadores Marcos da Costa Garcia, Ricardo Geraldo Dias, Sargento Jorge Roberto Silva Alves, Carlos Alberto Silva Barbosa, Rogério de Oliveira, Paulo Milani e Rafael Rodrigues Moreira teriam que ser impedidos de votar por serem denunciantes do caso.

Segundo a defesa do prefeito Willian, os vereadores que apresentaram a notícia do fato participaram da deliberação referente ao recebimento da denúncia; o relatório apresentado pelo Relator da CEI foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão, à exceção do Presidente que discordou do mesmo; a denúncia foi recebida e constituída a Comissão Processante, mas isto se deu em afronta ao Regimento Interno da Câmara pois os vereadores que noticiaram o fato estariam impedidos de votar e participar de qualquer fase do processo, o que não foi respeitado, viciando o procedimento.

Em face da alegação, o juiz considerou, conforme toda a jurisprudência existente que a votação seria passível de nulidade e que: "a possível nulidade do processo político-administrativo restou demonstrada por inequívoca prova documental (probabilidade do direito vindicado), extraindo-se o perigo de dano à luz da designação da data de 15/03/2019 para a votação do requerimento de cassação do mandato".

"Ante o exposto, concedo a tutela de urgência, determinando a imediata paralisação do processo de cassação do mandato do autor", escreveu o juiz. (Fonte: Midia Mineira)

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