Política

Política (208)

Os trezes vereadores da Câmara Municipal de Além Paraíba, durante reunião ordinária do dia 29 de maio, aprovaram envio de “Moção de Repúdio” ao Governo Federal, à Câmara de Deputados e ao Senado Federal, em relação à proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016).
No texto da moção, os vereadores argumentam que os fundamentos da Reforma não são verídicos e contrariam os direitos sociais e dos trabalhadores brasileiros.
Os vereadores de Além Paraíba destacam uma lista de empresas inadimplentes com a Previdência e contestam o argumento do Governo de que há um “déficit” orçamentário.
Na ocasião, foi lido o texto da Moção de Repúdio, expondo os motivos pelos quais o Legislativo alemparaibano se pronunciou contra a Reforma proposta pelo Governo Temer. O texto é enfático e termina dizendo que a Câmara Municipal de Além Paraíba não irá corroborar com qualquer atitude da política federal que venha prejudicar os trabalhadores. Leia, abaixo:

“O Governo Federal justifica a necessidade da emenda, sob o frágil argumento de que há um “déficit” orçamentário, o que, na verdade, não procede. Dessa forma, tenta desastrosamente violar os princípios da dignidade humana ao promover o desequilíbrio social, haja vista que, de um lado há a precarização das relações de trabalho e de outro cobra-se do trabalhador mais tempo de contribuição para o proveito da aposentadoria, o que evidencia uma grave crise do direitos sociais protegidos pela nossa Carta Magna, como se fossem os mesmos o causador do alegado “déficit” previdenciário. Além disso, válido ressaltar que, ao contrário do que afirma o Governo Federal, há um superávit da Seguridade Social, tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada de 20 para 30% em 2016. Estes recursos são retirados da Seguridade Social e não possuem vinculação, sendo utilizados para qualquer fim, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição. Importante frisar ainda que muitos órgãos estatais e privados devem mais de R$426,07 bilhões aos cofres da Previdência, dentre os maiores inadimplentes da Previdência, destacam-se: Varig, já inexistente, cujo débito é de R$3,713 bilhões; JBS Friboi com R$2.378 bilhões; Vasp, que não mais funciona desde o ano de 2005, deve R$1,5 bilhão; Caixa Econômica Federal, com R$1.375 Bilhão; extinta TV Manchete, com R$336 milhões; MafrigFirgorífico deve R$1.154 Bilhão; Banco do Brasil, R$1.138 Bilhão; Faculdade Mackenzi, R$786 milhões; Banco Bradesco, R$676 milhões; Prefeitura de São Paulo, R$612 milhões; Vale do Rio Doce, R$597 milhões; Empresa Brasileira de Correios, R$442 milhões.Enfatiza-se, ainda, que em abril desse ano, o Conselho Administrativo de recursos Fiscais (CARF) decidiu, por 5 votos a 3, que o Itaú não precisa pagar impostos no processo de fusão com o Unibanco, o que implica uma derrota de R$25 bilhões para a Receita Federal.Diante disso, antes de induzir equivocadamente para que haja aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha para levar informações inconsistentes à população, requisitamos que o Governo Federal publique com ampla transparência e lisura as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, expondo ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados, ou seja, todo o estudo setorial da área previdenciária. A reforma da previdência, sob o prisma da PEC 287/2016, impactará negativamente a economia dos municípios, uma vez que a maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Destarte, é de crucial relevância garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.Sugerimos, ainda a desvinculação da DRU visando o aparelhamento e independência de desenvolvimento da Previdência Social, como medida de proteção aos Fundos Previdenciários Federais, possibilitando uma arrecadação real das contribuições dos trabalhadores o que os garantirá uma aposentadoria digna e benefícios constitucionais para uma sobrevivência salutar após anos de dedicação pilar e laborativa, onde vários trabalhadores vêm possibilitando a manutenção do segmento de produção.” (Fonte: Facebook do vereador Gérson Barreto)

Um Projeto de Lei garantia aos idosos de Além Paraíba, também com idade a partir de 60 anos, a gratuidade na passagem dos ônibus urbanos. Tal projeto foi criado em 2015 pelo vereador Reginaldo Estevanim, o “RegiSom”, e aprovado no ano passado (2016) pela Câmara Municipal de Além Paraíba. Na ocasião, o projeto foi vetado pelo então prefeito Fernando Lúcio e promulgado pelo presidente da Câmara. Entretanto, no mês de abril desse ano 2017, antes que tal Lei passasse a vigorar, beneficiando assim àqueles que têm mais de 60 anos, ela foi revogada pelo atual prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, o “Miguelzinho”.
Segundo uma nota de esclarecimento divulgada na ocasião pela Prefeitura através do Comitê de Imprensa do Gabinete do Prefeito, a revogação se deu em função de falta de previsão no orçamento municipal que permita à Prefeitura custear o pagamento da gratuidade das passagens de ônibus para passageiros a partir de 60 anos: “Não é possível, neste momento, conceder o benefício”— destaca a nota. A PMAP, através do Comitê de Imprensa informou que o impacto financeiro para os cofres públicos— caso a gratuidade nas passagens nos ônibus urbanos fosse reduzida dos atuais 65 anos para 60 anos de idade— “será superior a 400 mil Reais, valor que por certo, fará falta, em outras ações que a Prefeitura está implementando e pretende implementar em prol da população”.
A nota de esclarecimento lembra, ainda, “que toda gratuidade concedida total ou parcialmente ( como aos idosos, estudantes e deficientes) é paga pela Prefeitura à empresa prestadora do transporte coletivo, portanto, a gratuidade é para o passageiro, mas custeada pelo Município”.
“Por fim— lembra a nota redigida pelo Comitê de Imprensa do gabinete do prefeito Miguel Belmiro Júnior— que,” caso a Administração Municipal repassasse o custo da gratuidade para a empresa de ônibus, esta, por certo iria incluir esse benefício em seu custo de operação e, portanto, elevaria sobremaneira o valor da tarifa.”
A Lei da Gratuidade nas passagens após 60 anos, na época em que foi aprovada pela Câmara, foi vetada pelo governo do então prefeito Fernando Lúcio, que considerou a mesma “inconstitucional”. Porém, a Câmara Municipal de Além Paraíba colheu informações junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, assegurando-se de que a gratuidade após os 60 anos era constitucional. Isto posto, a Câmara derrubou o veto do prefeito e conseguiu garantir a gratuidade. Com o novo governo que assumiu a Prefeitura de Além Paraíba em janeiro deste ano, a Lei foi revogada. Apenas têm o direito à gratuidade nos ônibus urbanos os cidadãos idosos com idade a partir de 65 anos— seguindo-se assim o que determina a Legislação Federal.

O prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, o “Miguelzinho”, presidiu na quarta feira, 24 de maio, a primeira audiência pública realizada em Além Paraíba para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Câmara Municipal. A audiência pública é uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê o evento como uma forma de participação popular na elaboração das diretrizes orçamentárias. O prefeito retirou o projeto que já estava em ponto de votação para inserir o que foi definido na Conferência Municipal de Saúde. Havendo a retirada do projeto, o prefeito, sendo cientificado da necessidade da realização da audiência, determinou que a mesma fosse feita.
A audiência pública foi realizada às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sendo aberta por uma palestra esclarecedora e realista sobre orçamento e diretrizes orçamentárias, proferida pelo economista e Secretário de Finanças do Município, Mauri Roberto Leite Felipe. Em seguida, os vereadores presentes fizeram suas colocações.
A população também teve oportunidade de se manifestar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prefeito Miguel Belmiro Júnior afirmou que está visitando todas as comunidades para conhecer as prioridades de cada uma, fazer um diagnóstico para que, a partir do próximo ano, com o orçamento já confeccionado por sua equipe de governo, possa executar a Lei que prevê o orçamento participativo.
Estiveram presentes na reunião: o vice-prefeito, Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein; a Secretária de Assistência Social, Mônica Goldstein; a Secretária de Saúde, Bethânia Reis de Souza Gracioli; o Ouvidor Geral do Município, Silvio Eugênio Caçador; o chefe de gabinete do prefeito, Pablo Teófilo, além de outras autoridades. (FONTE: CIMGAP)

O vereador Rodrigo França fez um desabafo em uma das reuniões ocorridas no mês de maio último na Câmara de Além Paraíba, ao reclamar que a Prefeitura Municipal precisa melhorar o seu relacionamento com os vereadores no que diz respeito às respostas dos requerimentos enviados ao Executivo.
Rodrigo disse que requerimentos enviados ainda em fevereiro até aquele momento não haviam sido respondidos, sendo que eles, os vereadores, recebem cobranças da população com relação a esses pedidos e não têm como explicá-los.
O vereador Gilson Ricardo, que já havia feito cobranças neste mesmo sentido no plenário da Câmara, reforçou e apoiou as palavras de Rodrigo França. Gilsinho salientou que existem inúmeras solicitações sem resposta, entre elas o custo do último carnaval realizado em Além Paraíba. Segundo Gilsinho, depois de mais de 100 dias de governo, é preciso fazer uma cobrança mais efetiva à municipalidade com relação a tal assunto e se as respostas aos requerimentos continuarem sendo omitidas, ele promete que passará a tomar outras medidas. (Fonte: Coluna do Venílton Ribeiro- Jornal Além Parahyba)

O prefeito da pequena Cantagalo, no Centro Fluminense, já é velho conhecido do município. Mas agora, Guga de Paula (PP), em seu terceiro mandato, se tornou popular em todo o estado do Rio depois de ser flagrado discursando sob o efeito de "algumas cachaças".
No último sábado (20), o prefeito compareceu ao distrito Santa Rita da Floresta para a tradicional Festa de Maio, que, em suas próprias palavras, recebeu ajuda de R$ 7.900 da administração municipal.
No palco do evento, ele agradeceu o apoio popular e prometeu um aporte maior no ano que vem, para pagar "a p***a toda".
Tropeçando nas palavras, Guga chegou a negar que estivesse bêbado, mas depois admitiu o consumo de cachaça e engatou: "Quem não bebe?", arrancando risos da plateia.
"Quem quiser falar mal de mim, não fala mal de mim, não. Sabe por quê? O prefeito é doidão!", continuou o político, eleito com 69% dos votos válidos.
A notícia foi compartilhada pelo site "Friburgo urgente", e já rendeu mais de 150 mil visualizações, somando duas postagens diferentes. Muito mais do que os 16 mil eleitores de Cantagalo.
Em tempo: embora alguns internautas tenham criticado o ocorrido, muitos cantagalenses saíram em defesa do prefeito, defendendo, por exemplo, que "beber pode. Roubar é que não pode. Este é o melhor prefeito que Cantagalo ja teve. É incapaz de meter a mão no dinheiro público"..

(Fonte: extra.globo.com)  

Fiscalização ocorreu na BR-116, BR-267 e BR-356, entre quinta-feira (18) e segunda-feira (22).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Leopoldina concluiu nesta segunda-feira (22) as ações de combate ao excesso de velocidade em trechos da BR-116, BR-267 e BR-356. A Operação "Hermes", realizada desde a última quinta-feira (18), flagrou 479 motoristas infratores, com o auxílio do radar móvel.
Durante os dias de operação, as equipes montaram pontos de fiscalização em Juiz de Fora, Muriaé, Matias Barbosa, Leopoldina, Além Paraíba e outras cidades da região. De acordo com o inspetor da PRF, Américo Cabral, os locais com maiores índices de acidentes foram os pontos estratégicos da fiscalização. 
Uma das velocidades mais altas registradas foi de uma motocicleta, que estava a 158 Km/h, assim como os principais flagrantes, que variam entre 140 Km/h e 160 Km/h.
"O objetivo é diminuir o número e a gravidade dos acidentes e difundir na sociedade a sensação de fiscalização constante e consequente necessidade de respeito aos limites de velocidade estabelecidos, de modo a evitar a incidência das consequências indesejáveis, que são as multas e suspensão do direito de dirigir", relatou Cabral.
Conforme o inspetor, as imagens ainda passarão por processos de homologação e depois serão referendadas. "É visto se ela está nítida, se todos os dados da imagem batem com o nosso sistema e depois os condutores começam a ser autuados", complementou. (Fonte: PRF e G1)

Uma notícia política pegou a cidade de surpresa nesta quarta-feira, 10 de maio de 2017: a atual Secretária de Educação de Além Paraíba, Luciana Galhardo, deixa o governo municipal e retorna ao quadro de funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a determinação do governo fluminense. Luciana, que estava Secretária Municipal de Educação de Além Paraíba desde o início do mandato do ex-prefeito Fernando Lúcio Donzeles (janeiro de 2012), permaneceu integrando o primeiro escalão do governo do atual mandatário do município, Miguel Belmiro Júnior. A escolha de Luciana foi divulgada durante a campanha eleitoral de Miguelzinho e Dr. Paulo, recebendo o aval da população, que reconhecia a competência da professora. Porém, a cessão de Luciana ao município— anteriormente negociada pelo próprio Fernando Donzeles em 2012, através de uma licença especial— chegou ao final e não foi renovada. Nesta semana, Luciana Galhardo recebeu a notícia de que teria que retornar imediatamente à sua função de professora na rede pública do estado do Rio e Janeiro, mais especificamente ao CIEP Luiz Daflon Gomes, em Jamapará.
A partir de hoje, 10 de maio, Luciana não é mais a responsável pela pasta da Educação em Além Paraíba. Assumiu a Secretaria Municipal de Educação o vice-prefeito, Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein ( licenciado de suas funções como Delegado Regional de Polícia).
Segundo informações colhidas pela reportagem do JORNAL AGORA junto à Prefeitura Municipal, o Dr. Paulo Goldstein será o gestor da Educação em caráter interino, até que o governo municipal consiga concluir, com o Estado do Rio de Janeiro, as negociações para que a professora Luciana Galhardo retorne cedida à Prefeitura de Além Paraíba. Segundo Sílvio Eugênio Caçador, ouvidor geral do município, não existe nenhuma outra alternativa de substituição de Luciana Galhardo de forma definitiva. O prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior vai insistir para que Luciana possa retornar ao cargo, não aceitando nenhuma outra especulação de nomes. As negociações , segundo o representante do governo municipal, estão bem adiantadas e o Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein ficará Secretário até que as mesmas sejam finalizadas.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Além Paraiba, está preparando para amanhã, 05 de maio, mais uma etapa do projeto "Cadastro Único Itinerante". Trata-se de levar a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social para os bairros da cidade para que O objetivo é cadastrar  população que almeja benefícios de programas sociais dos governos Federal,  Estadual e Municipal possam, ou efetuar a inscrição no cadastro único ou atualizar os dados de cadastro existente.Nesta sexta, uma equipe da Secretaria estará realizando o trabalho, das 09:00 ás 16:00 horas, na Creche Dona Nazira Alves Fortes, no Campo Alegre. É importante levar os documentos pessoais de todos os moradores da casa. Somente aquelas pessoas cadastradas podem ter, por exemplo, isenção em inscrição de concurso público, acesso a programas como "Minha Casa, Minha Vida", "Bolsa Família" e tarifa social de energia elétrica.  Esta será a segunda etapa do projeto. A primeira foi realizada no dia 31 de março, em Vila Caxias. (Por: Carlos Roberto "Banjo" - Rádio Mix 102,7)

A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Cesar Ladeira prefeito da cidade do Carmo, na última sexta-feira, 21 de abril. A medida foi tomada após ação da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Rio de Janeiro e também determinou indisponibilidade dos recursos da empresa vencedora da licitação para organização e execução do Carnaval de 2017. A decisão cabe recurso. Segundo a Promotoria, o edital do procedimento licitatório, que deu origem ao contrato assinado entre as partes, tinha cláusulas ilegais que restringiram a possibilidade de competição entre outras possíveis empresas interessadas. O Ministério Público ajuizou ação pedindo a anulação do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa, além da devolução dos valores pagos pelo município à empresa no montante de R$ 69.950,00. Dentre as ilegalidades cometidas, segundo trecho da ação, estão a indevida utilização da modalidade de licitação pregão; ausência de critérios objetivos de julgamento das propostas apresentadas; exigência de marcas de produtos sem qualquer justificativa técnica; ausência de orçamento dos serviços contratados em planilhas que mostrassem seus custos unitários; e exigência injustificada de visita técnica ao local onde seria prestado o serviço. Em relação ao assunto. o prefeito municipal do Carmo, César Ladeira, divulgou a seguinte nota: “A verdade sempre vai prevalecer, tenho fé em Deus, que mais uma vez vamos provar que estamos sempre fazendo o que é certo e correto. Em resposta à notícia veiculada no jornal da Intertv, informo aos municípes de Carmo que o processo de licitação do evento do carnaval já foi anulado pela administração logo após o carnaval e tal fato já foi comunicado ao ministério público e ao juiz de direito da comarca de Carmo. Cumpre esclarecer que em decorrência da anulação da licitação não foi pago qualquer valor a empresa e portanto não houve qualquer dano ao erário, o motivo da anulação foi por mero erro no edital, cumprindo esclarecer que o valor destinado na licitação comprova que foi o carnaval mais barato de toda a história da cidade. A transparência será sempre a marca da nossa gestão”. Desde que a notícia foi divulgada na sexta-feira, este foi um dos assuntos mais comentados na cidade do Carmo no final de semana.
(Carlos Roberto “Banjo” – Rádio Mix 102)

Conforme informações do Cartório Eleitoral, já foi iniciado, na Comarca de Além Paraíba, no último dia 6 de março, o processo de cadastramento de biometria para identificação do eleitor por impressão digital. O término desse cadastramento ainda não tem previsão. A chefe do Cartório Eleitoral, Carla Cassaro Farage esteve, recentemente, reunida com o prefeito municipal de Além Paraíba, Miguel Belmiro Júnior, solicitando apoio logístico da PMAP para a implantação do sistema biométrico no município e consequente cadastramento dos eleitores, já que está sendo necessário mobilizar equipes da Justiça Eleitoral para o serviço em todo o município. O Cartório Eleitoral, atualmente localizado na Rua Capitão Mendes, em São José (onde já funcionou o CAPS), fica aberto das 12 às 18 horas. O Juiz Eleitoral, Dr. Marco Aurélio Souza Soares, determinou que, inicialmente, seja priorizado o cadastramento de trabalhadores do serviço público (Câmara, Prefeitura e outros órgãos), mas qualquer pessoa que queira procurar o cartório terá sua biometria cadastrada através de um aparelho de scanner. Até a próxima eleição, boa parte do eleitorado alemparaibano deverá estar cadastrada. A princípio, a biometria não deverá ser exigência nas eleições de 2018, mas não se pode afirmar que isso permaneça, já que ainda faltam 18 meses para o pleito. Então, a recomendação inicial é que os eleitores procurem o mais cedo possível o Cartório, munidos de documentos pessoais (xerox de identidade e comprovante de residência e o título de eleitor original). Dessa forma, serão evitados os atropelos de última hora.

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