Política

Política (120)

A Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Além Paraíba convida todos os Partidos Políticos, candidatos, Associações de Bairros, Clubes de Serviço, Líderes religiosos, Associações Comerciais, representantes da imprensa e todos os demais interessados para uma reunião que será realizada no dia 22 de agosto, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Além Paraíba, para tratar de assunto relativo às Eleições 2018. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o Cartório Eleitoral pelo telefone 3462-3820. (Carlos Roberto "Banjo" - Rádio 102,7)

O prefeito Miguel Belmiro de Souza Junior, “Miguelzinho”, acaba de vetar, mais uma vez, outro importante projeto do vereador Dione de Castro Miranda (PRB). O projeto tinha sido aprovado através do voto de sete vereadores, em Plenário da Câmara Municipal de Além Paraíba, em votações em primeiro e segundo turno, no último mês.

O Projeto de Lei 057/2018, de autoria do vereador Dione de Castro Miranda (PRB), torna obrigatório afixar, em lugar visível, a lista de funcionários públicos/ profissionais de saúde em atuação em estabelecimentos públicos. Essa listagem deveria ser exposta em todos os estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Além Paraíba, constando, além do nome dos profissionais em exercício lotados em cada unidade, o SEU HORÁRIO DE TRABALHO. Na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixado em local visível, o motivo de ausência, e dependendo da justificativa, a falra poderá acarretar desconto salarial.
Segundo o vereador Dione, o seu projeto vem de encontro aos anseios da população que, rotineiramente, usa os meios de comunicação para reclamar dos serviços prestados nas unidades de saúde, principalmente no que tange à falta de médicos e outros profissionais. Dar transparência à prestação de tais serviços é o objetivo do vereador.
Esperava-se que o prefeito Miguelzinho Belmiro regulamentasse a Lei aprovada em dois turnos na Câmara Municipal pela maioria dos vereadores. Entretanto, para surpresa geral, o prefeito não acatou a aprovação da Câmara e vetou mais uma proposta do vereador Dione objetivando a transparência, tirando da população usuária do sistema público municipal de saúde de Além Paraíba o direito de acesso a informações necessárias ao controle da freqüência dos profissionais nas diversas unidades de atendimento.
O veto do prefeito Miguel Belmiro retorna à Câmara Municipal e, no próximo dia 31 de julho-findo o recesso parlamentar- será analisado pelo plenário, que poderá manter o veto do prefeito ou derrubá-lo. No segundo caso, caberá ao presidente do Legislativo promulgar a Lei. É o que espera a população, diante da importância da questão.
(Divulgação do Mandato Parlamentar)

O gabinete do Vereador Rodrigo França informou, na última semana, que recebeu um ofício da Deputada Federal Margarida Salomão, comunicando que nosso Governo receberá via emenda, uma retroescavadeira. Essa solicitação do Vereador Rodrigo França significa mais um pequeno passo na busca do desenvolvimento de nosso Município.
Também através da parceria entre o Vereador com a Deputada Federal Margarida Salomão, deve ser destinada uma emenda de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para a APAE de nosso Município.
(Divulgação do Mandato Parlamentar)

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais está com inscrições abertas para quem quer ser mesário voluntário nas Eleições de 2018. Podem se inscrever eleitores com mais de 18 anos. Basta acessar o site do TRE-MG e preencher a ficha; ou comparecer ao cartório eleitoral em que está inscrito; ou ainda ligar para o Disque-Eleitor (148). Quem trabalha como mesário tem o direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participou de treinamentos da Justiça Eleitoral. Além disso, o exercício da função de mesário pode ser critério de desempate para nomeação por concurso em cargos públicos, caso haja essa previsão no edital. (Carlos Roberto “Banjo” rádio 102,7)

As 91 famílias que moram no conjunto habitacional, no Bairro Ibytyrama, em Volta Grande (MG), construído pela Companhia de habitação do estado de Minas Gerais (Cohab Minas ), governo Fernando Pimentel (PT), em parceria com a Prefeitura Municipal, estão recebendo o Sistema de Aquecimento Solar em suas casas. A instalação dos aquecedores solares é produto do convênio assinado entre Cohab Minas e Cemig, através do Programa de Eficiência Energética, da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Sistema de Aquecimento Solar têm capacidade de armazenar até 200 litros de água e atuam em conjunto com os chuveiros elétricos. Para a eficiência do sistema os chuveiros são substituídos por um modelo de menor consumo de energia. Com os aquecedores, os mutuários farão uma economia de 20 % no consumo de energia elétrica. Além de receber o equipamento, instalação e orientações par uso e manutenção do sistema, cada família receberá também, gratuitamente, um kit com cinco lâmpadas econômicas.
Para o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, a implantação do equipamento solar em conjuntos habitacionais construídos pela Companhia é vitoriosa e, sem dúvida, beneficia diretamente o mutuário, uma vez que os mesmos podem destinar a parcela economizada com a energia solar a outras despesas necessárias à melhoria do padrão de vida como alimentação, saúde, e transporte, por exemplo.
Programa de Eficiência Energética
O programa Solar segue determinação da Aneel que estabelece que, no mínimo, meio por cento do faturamento líquido das concessionárias de energia do Brasil seja investido em projetos de energia sustentável. No caso do convênio celebrado entre Cemig e Cohab Minas, uma equipe de técnicos e engenheiros da Cohab emite um laudo que habilita cada unidade habitacional a receber a implantação do equipamento. Após a instalação, que é feita por uma empresa terceirizada, escolhida através de licitação, ficam a cargo da Cohab e da Cemig aprovar o serviço. O investimento individual para instalação dos equipamentos é realizado pela Cemig, através do percentual da empresa destinado a implantação de energias limpas, conforme prevê o Programa de Eficiência Energética da Aneel (Facebook: Julio César Higino Mendes)

Foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Além Paraíba, o Projeto de Lei 057/2018, de autoria do vereador Dione de Castro Miranda (PRB)—a aprovação foi em primeiro e segundo turno. Em seu primeiro turno, foram a favor do projeto sete vereadores, portanto, a maioria dos que compõem o Legislativo Municipal. Em segundo turno, também foram a favor do projeto sete vereadores, tendo uma abstenção.
O PL torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimento públicos. Essa listagem deverá ser exposta em todos os estabelecimentos públicos de saúde do Município de Além Paraíba, constando, além do nome dos profissionais em exercício lotado em cada unidade, o SEU HORÁRIO DE TRABALHO. Na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixada em local visível, o motivo de ausência e se implicará em desconto salarial. A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Segundo o vereador Dione, este Projeto de Lei objetiva a transparência, disponibilizando à população usuária do sistema público municipal de saúde de Além Paraíba as informações necessárias ao controle da freqüência dos profissionais nos diversas unidades de atendimento. (Divulgação do Mandato Parlamentar)

Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e desejam atendimento apenas para impressão da segunda via do título podem ficar despreocupados, pois o e-Título substitui o documento na hora de votar.
Basta baixar o aplicativo, disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O aplicativo apresenta informações como dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. Após baixá-lo, basta que o eleitor insira seus dados pessoais. O aplicativo foi atualizado esta semana e, a partir de agora, também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.
É importante destacar a necessidade de preencher os dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, na hora de preencher os dados no aplicativo, se houver preenchimento de alguma informação em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro. Portanto, é preciso estar atento a esse importante detalhe.
Outra informação relevante é que, se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação. (Fonte: Site TSE)

O vereador Dione de Castro Miranda (PRB), apresentou, junto à Câmara Municipal, interessante Projeto de Lei instituindo no calendário oficial de eventos no município de Além Paraíba a “Semana Municipal de Valorização da Família”, objetivando a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. A “Semana Municipal de Valorização da Família” e suas ações se efetivarão anualmente, na semana do dia 15 de maio.
Na “Semana Municipal de Valorização da Família” serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferência e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas. O Poder Executivo atribuirá a órgão de sua estrutura a responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a semana de valorização da família.
De acordo com o projeto do vereador, anualmente, na “Semana de Valorização da Família”, a Câmara Municipal de Além Paraíba deverá realizar sessão solene em homenagem às pessoas, instituições, entidades e organizações que desenvolvam ações em prol da família.
O vereador Dione Miranda justifica o seu Projeto de Lei argumentando que é importante fortalecer a instituição “Família” e que o mesmo também tem o objetivo de ajudar a otimizar a relação familiar.
— Busca-se na realidade resgatar os reais e necessários valores da vida, amenizando o efeito devastador que a sociedade atual traz, e vive. Estamos vivendo em uma época onde os valores estão mudando, ou seja, os conceitos já existentes então questionados e transformados. Desta forma, apesar de tantas mudanças devemos sempre preservar o amor, a solidariedade, o respeito, amizade, compaixão, e principalmente a família que é a instituição mais sagrada da terra, por isso escolhemos o mês de Maio uma vez que é o mês das mães. Uma vez que a situação que se tem é que os valores familiares se perderam no meio do caminho, precisamos entender que a família é a unidade básica da sociedade. É por isso que quando temos uma família unida, equilibrada, com sonhos reais, independente da situação financeira, religião, cor, seremos prósperos e bem sucedido em tudo. Sendo o contrário, desanda e vai de mal a pior. Devido a esse enfrentamento, de uma série de tarefas de desenvolvimento, é necessário resgatarmos o real valor das famílias— argumenta o vereador Dione Miranda em sua justificativa de apresentação do projeto. Ele agora espera, considerando todas as explicações apresentadas, conseguir o apoio incondicional de seus colegas vereadores com assento à Câmara Municipal de Além Paraíba, para a aprovação da proposta, para que a mesma seja transformada em Lei pelo Prefeito Municipal. (Divulgação do Mandato Parlamentar)

A Câmara de Vereadores de Além Paraíba volta a se reunir hoje em sua sede, em sessão ordinária marcada para 19:00 horas. O único projeto a ser discutido e votado em primeiro turno promete gerar muita polêmica entre os vereadores.  Trata-se de um projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza a doação  de bem imóvel de propriedade do município ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas, que ali construirá a nova sede do Fórum da Comarca de Além Paraíba. Ocorre que o imóvel em questão localiza-se na Ilha do Lazareto, onde funcionava o antigo Terminal de Integração e onde está sendo construído uma unidade de saúde. A prefeitura avaliou o imóvel em 2 milhões, 624 mil, 504 reais. Segundo informações, a prefeitura não explicou o que será feito com a a obra de construção do posto de saúde já iniciada no local, não informou se o referido posto será transferido para outro lugar nem se a construção da unidade de saúde será definitivamente abandonada. Durante o final de semana, o Vereador Zico percorreu diversos pontos da cidade perguntando o que as pessoas pensam da proposta de doação. Segundo o vereador, a totalidade das pessoas consultadas se posicionou contrariamente à aprovação do projeto.

CÂMARA DE ALÉM PARAIBA TERÁ MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA AMANHÃ

A Câmara Municipal de Além Paraiba têm mais uma Audiência Pública marcada para amanhã, dia 29. A Audiência sobre Cultura e Turismo terá início às 17:00 horas e qualquer pessoa interessada pode comparecer e participar. Será um importante desafio para as autoridades de o município buscarem ações positivas para o desenvolvimento da Cultura e do Turismo no município, pois vale lembrar que, ainda em novembro de 2016 também foi realizada na Câmara uma Audiência Pública sobre Cultura, convocada pela Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas, quando o assunto foi amplamente discutido e até hoje nenhum resultado objetivo foi observado. Um ponto importante que deverá ser debatido é como o Departamento de Turismo está se preparando para a entrada em atividade do Trem Turísitico Rio-Minas. (Carlos Roberto "Banjo"- Rádio 102,7)

O contribuinte de Além Paraíba terá acesso aos boletos de pagamento do IPTU / TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano / TSU Taxa de Serviços Urbanos – em sua casa, com a entrega dos carnês pelos correios, ou, se preferir, já poderá imprimir a 2ª via no site da Prefeitura. (SOMENTE ACESSO PELO COMPUTADOR OU NOTEBOOK).

Para facilitar o acesso à impressão dos boletos, a Prefeitura criou um banner na primeira página do site: www.alemparaiba.mg.gov.br. A opção 2ª VIA DO IPTU está localizada ao lado esquerdo da tela, na coluna Acesso Rápido 2018. Após clicar na 2ª VIA DO IPTU 2018, o contribuinte deve informar o CPF, CNPJ Ou Inscrição Imobiliária e clicar em CONTINUAR.

Este ano foi emitido cerca de 14.000 carnês. O valor lançado do IPTU / TSU 2018 é de R$ 4.581.192,20.
As formas de pagamento seguem os mesmos moldes de anos anteriores, oferecendo ao contribuinte duas opções, da cota única com desconto de 5% até o dia 24 de maio. As demais parcelas vencem sempre nos dias 24/25 de cada mês. As opções são as seguintes:
1ª Opção: 5% de desconto para o pagamento em uma única parcela com vencimento em 24 de maio.

2ª Opção: Parcelamento: em até 6 (seis) parcelas.

A novidade neste ano é com relação a forma de emissão. O contribuinte receberá em casa carnê nos próximos dias. Caso haja a necessidade de imprimir o IPTU / TSU, o contribuinte poderá fazê-lo pelo site da Prefeitura, no mesmo caminho descrito no início deste texto. Mas, se optar por retirar a 2ª Via na sede da Prefeitura Municipal, sem tarifa e, neste caso, o contribuinte deverá procurar o Divisão de Cadastro e Lançamento, no piso inferior da Prefeitura, das 12h às 17h , situado a Rua Heitor Mendes Nascimento, nº 40, São José.

O contribuinte poderá pagar o seu imposto na Caixa Econômica Federal, e Correspondentes Bancários:

Drogalém Ltda (32) 3462-4223 Praça Presidente Vargas, 50 – Porto Novo
Loteria Rio Minas (32) 3462-4302 – Praça Presidente Vargas, 07 – Porto Novo
Loteria Trilha da Sorte (32) 3462-4114 – Rua Sobral Pinto, 624 – Vila Laroca
Papelaria Oliveira (32) 3466-3438 – Rua Cel Oscar Cortes, 254 A – Porto Novo
Drogaria Popular (32) 3466-3354 – Av. José Teixeira Rios, 112 – Vila Caxias
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA | Rua Cel. Oscar Cortes, 254 – Porto Novo

(FONTE: site da Prefeitura Municipal de Além Paraíba)

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