Política

Política (115)

Foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Além Paraíba, o Projeto de Lei 057/2018, de autoria do vereador Dione de Castro Miranda (PRB)—a aprovação foi em primeiro e segundo turno. Em seu primeiro turno, foram a favor do projeto sete vereadores, portanto, a maioria dos que compõem o Legislativo Municipal. Em segundo turno, também foram a favor do projeto sete vereadores, tendo uma abstenção.
O PL torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimento públicos. Essa listagem deverá ser exposta em todos os estabelecimentos públicos de saúde do Município de Além Paraíba, constando, além do nome dos profissionais em exercício lotado em cada unidade, o SEU HORÁRIO DE TRABALHO. Na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixada em local visível, o motivo de ausência e se implicará em desconto salarial. A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Segundo o vereador Dione, este Projeto de Lei objetiva a transparência, disponibilizando à população usuária do sistema público municipal de saúde de Além Paraíba as informações necessárias ao controle da freqüência dos profissionais nos diversas unidades de atendimento. (Divulgação do Mandato Parlamentar)

Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e desejam atendimento apenas para impressão da segunda via do título podem ficar despreocupados, pois o e-Título substitui o documento na hora de votar.
Basta baixar o aplicativo, disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O aplicativo apresenta informações como dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. Após baixá-lo, basta que o eleitor insira seus dados pessoais. O aplicativo foi atualizado esta semana e, a partir de agora, também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.
É importante destacar a necessidade de preencher os dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, na hora de preencher os dados no aplicativo, se houver preenchimento de alguma informação em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro. Portanto, é preciso estar atento a esse importante detalhe.
Outra informação relevante é que, se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação. (Fonte: Site TSE)

O vereador Dione de Castro Miranda (PRB), apresentou, junto à Câmara Municipal, interessante Projeto de Lei instituindo no calendário oficial de eventos no município de Além Paraíba a “Semana Municipal de Valorização da Família”, objetivando a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. A “Semana Municipal de Valorização da Família” e suas ações se efetivarão anualmente, na semana do dia 15 de maio.
Na “Semana Municipal de Valorização da Família” serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferência e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas. O Poder Executivo atribuirá a órgão de sua estrutura a responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a semana de valorização da família.
De acordo com o projeto do vereador, anualmente, na “Semana de Valorização da Família”, a Câmara Municipal de Além Paraíba deverá realizar sessão solene em homenagem às pessoas, instituições, entidades e organizações que desenvolvam ações em prol da família.
O vereador Dione Miranda justifica o seu Projeto de Lei argumentando que é importante fortalecer a instituição “Família” e que o mesmo também tem o objetivo de ajudar a otimizar a relação familiar.
— Busca-se na realidade resgatar os reais e necessários valores da vida, amenizando o efeito devastador que a sociedade atual traz, e vive. Estamos vivendo em uma época onde os valores estão mudando, ou seja, os conceitos já existentes então questionados e transformados. Desta forma, apesar de tantas mudanças devemos sempre preservar o amor, a solidariedade, o respeito, amizade, compaixão, e principalmente a família que é a instituição mais sagrada da terra, por isso escolhemos o mês de Maio uma vez que é o mês das mães. Uma vez que a situação que se tem é que os valores familiares se perderam no meio do caminho, precisamos entender que a família é a unidade básica da sociedade. É por isso que quando temos uma família unida, equilibrada, com sonhos reais, independente da situação financeira, religião, cor, seremos prósperos e bem sucedido em tudo. Sendo o contrário, desanda e vai de mal a pior. Devido a esse enfrentamento, de uma série de tarefas de desenvolvimento, é necessário resgatarmos o real valor das famílias— argumenta o vereador Dione Miranda em sua justificativa de apresentação do projeto. Ele agora espera, considerando todas as explicações apresentadas, conseguir o apoio incondicional de seus colegas vereadores com assento à Câmara Municipal de Além Paraíba, para a aprovação da proposta, para que a mesma seja transformada em Lei pelo Prefeito Municipal. (Divulgação do Mandato Parlamentar)

A Câmara de Vereadores de Além Paraíba volta a se reunir hoje em sua sede, em sessão ordinária marcada para 19:00 horas. O único projeto a ser discutido e votado em primeiro turno promete gerar muita polêmica entre os vereadores.  Trata-se de um projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza a doação  de bem imóvel de propriedade do município ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas, que ali construirá a nova sede do Fórum da Comarca de Além Paraíba. Ocorre que o imóvel em questão localiza-se na Ilha do Lazareto, onde funcionava o antigo Terminal de Integração e onde está sendo construído uma unidade de saúde. A prefeitura avaliou o imóvel em 2 milhões, 624 mil, 504 reais. Segundo informações, a prefeitura não explicou o que será feito com a a obra de construção do posto de saúde já iniciada no local, não informou se o referido posto será transferido para outro lugar nem se a construção da unidade de saúde será definitivamente abandonada. Durante o final de semana, o Vereador Zico percorreu diversos pontos da cidade perguntando o que as pessoas pensam da proposta de doação. Segundo o vereador, a totalidade das pessoas consultadas se posicionou contrariamente à aprovação do projeto.

CÂMARA DE ALÉM PARAIBA TERÁ MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA AMANHÃ

A Câmara Municipal de Além Paraiba têm mais uma Audiência Pública marcada para amanhã, dia 29. A Audiência sobre Cultura e Turismo terá início às 17:00 horas e qualquer pessoa interessada pode comparecer e participar. Será um importante desafio para as autoridades de o município buscarem ações positivas para o desenvolvimento da Cultura e do Turismo no município, pois vale lembrar que, ainda em novembro de 2016 também foi realizada na Câmara uma Audiência Pública sobre Cultura, convocada pela Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas, quando o assunto foi amplamente discutido e até hoje nenhum resultado objetivo foi observado. Um ponto importante que deverá ser debatido é como o Departamento de Turismo está se preparando para a entrada em atividade do Trem Turísitico Rio-Minas. (Carlos Roberto "Banjo"- Rádio 102,7)

O contribuinte de Além Paraíba terá acesso aos boletos de pagamento do IPTU / TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano / TSU Taxa de Serviços Urbanos – em sua casa, com a entrega dos carnês pelos correios, ou, se preferir, já poderá imprimir a 2ª via no site da Prefeitura. (SOMENTE ACESSO PELO COMPUTADOR OU NOTEBOOK).

Para facilitar o acesso à impressão dos boletos, a Prefeitura criou um banner na primeira página do site: www.alemparaiba.mg.gov.br. A opção 2ª VIA DO IPTU está localizada ao lado esquerdo da tela, na coluna Acesso Rápido 2018. Após clicar na 2ª VIA DO IPTU 2018, o contribuinte deve informar o CPF, CNPJ Ou Inscrição Imobiliária e clicar em CONTINUAR.

Este ano foi emitido cerca de 14.000 carnês. O valor lançado do IPTU / TSU 2018 é de R$ 4.581.192,20.
As formas de pagamento seguem os mesmos moldes de anos anteriores, oferecendo ao contribuinte duas opções, da cota única com desconto de 5% até o dia 24 de maio. As demais parcelas vencem sempre nos dias 24/25 de cada mês. As opções são as seguintes:
1ª Opção: 5% de desconto para o pagamento em uma única parcela com vencimento em 24 de maio.

2ª Opção: Parcelamento: em até 6 (seis) parcelas.

A novidade neste ano é com relação a forma de emissão. O contribuinte receberá em casa carnê nos próximos dias. Caso haja a necessidade de imprimir o IPTU / TSU, o contribuinte poderá fazê-lo pelo site da Prefeitura, no mesmo caminho descrito no início deste texto. Mas, se optar por retirar a 2ª Via na sede da Prefeitura Municipal, sem tarifa e, neste caso, o contribuinte deverá procurar o Divisão de Cadastro e Lançamento, no piso inferior da Prefeitura, das 12h às 17h , situado a Rua Heitor Mendes Nascimento, nº 40, São José.

O contribuinte poderá pagar o seu imposto na Caixa Econômica Federal, e Correspondentes Bancários:

Drogalém Ltda (32) 3462-4223 Praça Presidente Vargas, 50 – Porto Novo
Loteria Rio Minas (32) 3462-4302 – Praça Presidente Vargas, 07 – Porto Novo
Loteria Trilha da Sorte (32) 3462-4114 – Rua Sobral Pinto, 624 – Vila Laroca
Papelaria Oliveira (32) 3466-3438 – Rua Cel Oscar Cortes, 254 A – Porto Novo
Drogaria Popular (32) 3466-3354 – Av. José Teixeira Rios, 112 – Vila Caxias
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA | Rua Cel. Oscar Cortes, 254 – Porto Novo

(FONTE: site da Prefeitura Municipal de Além Paraíba)

Foi aprovado, em segundo turno, pela Câmara Municipal de Além Paraíba, o Projeto de Resolução, nº 019/2018, do vereador Dione de Castro Miranda (PRB), que institui, no âmbito municipal, a honraria de "Policial Destaque do Ano" e dá outras providências. A honraria será para o Policial- Militar e Civil- que mais se destacar em seus afazeres durante o ano, no Município. Anualmente, até o dia primeiro de maio, a chefia das Polícias Militar e Civil poderão encaminhar a indicação do nome escolhido e sua qualificação para a Câmara Municipal de Além Paraíba.O critério de escolha do homenageado ficará por conta da chefia de ambas as corporações policiais.

Ao ser encaminhado para a Câmara os nomes, a presidência da Casa Legislativa terá o prazo de quarenta e oito horas para comunicar a todos os vereadores, os quais poderão impugnar ou não a escolha, dentro de um prazo de três dias. Havendo impugnação, o plenário terá que decidir se vai manter o nome ou não. Se caso os chefes das policias não apresentaram os nomes, ou os nomes forem rejeitados pelos vereadores, o presidente da Câmara Municipal criará uma comissão especial composta por pelo menos três vereadores para escolherem o Policial Civil e o Policial Militar a ser homenageado. (Divulgação do Mandato Parlamentar)

O Art Além e As Marias de Torrentes, respectivamente núcleos de artesanato e de panificação (rural), desenvolvidos pelo programa Empreender, da ACEAP - Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba, receberam, na sede da instituição, na tarde de ontem, 25 de abril, o secretário municipal de administração, Geraldo Magela de Souza.
O secretário compareceu na reunião, representando o Prefeito Milguel Belmiro de Souza Júnior, para tratar da cessão de um espaço na escola de Beira Rio para a Associação dos artesãos e produtores caseiros de Além Paraíba. Geraldo se colocou à disposição para tudo o que a Associação precisar, na implantação de seu ponto de venda e produção e garantiu a cessão, prometida pelo Prefeito Miguel Belmiro.

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A Câmara de vereadores de Além Paraíba realiza reunião ordinária logo mais às 19 horas, quando haverá a participação do Sr. Flávio Carvalho Prado – Diretor Comercial da COOTRAB – Cooperativa Central de Trabalho, conforme Requerimento nº 422/2018 de autoria dos Vereadores Dione Castro de Miranda, Gilson Ricardo Costa Ribeiro, Reginaldo Câmara Estevanim, Rodrigo José Oliveira França e Vicente de Paula Gomes, aprovado em sessão plenária, para prestar esclarecimentos, sobre o contrato vigente com a Prefeitura Municipal de Além Paraíba. Também comparecerão o Procurador Jurídico, Dr. Fernando Silva Ferreira e o Secretário Municipal das pastas de Planejamento e Finanças, Dr. Mauri Roberto Leite Felipe, conforme requerimento aprovado em sessão plenária, para também esclarecerem dúvidas dos Vereadores sobre o contrato vigente com a COOTRAB.  Antes às 17 horas está prevista uma reunião dos vereadores com representantes da imprensa para debater os acontecimentos recentes envolvendo a administração municipal. (Por: Carlos Roberto "Banjo" - 102,7)

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O público que compareceu à reunião ordinária da Câmara Municipal na noite do último dia 26 de fevereiro ficou completamente revoltado com a atitude da maioria dos vereadores, que acataram, por 7 votos a 5, o veto do prefeito Miguel Belmiro de Souza Junior (“Miguelzinho”) a um importante Projeto de Lei proposto pelo vereador Dione Miranda, que obrigaria a Prefeitura de Além Paraíba a divulgar a fila de espera para exames e cirurgias na área da saúde. Os sete vereadores, que haviam sido anteriormente favoráveis a tal projeto, e que, no dia 26 passado, seguindo recomendação do prefeito, voltaram atrás em seu posicionamento, “fechando” com Miguelzinho, foram : Afrânio de Deus da Silva (“Polenta”) David da Paz, Francisco Antônio Nunes (“Chiquinho de Marinópolis”), Guaraciaba Germelo de Marca (“Guará das Voluntárias”), Leidimar Antônio Pereira Diogo (Mazinho), Luiz Augusto Pinto (“Tovinho”) e Wolney Freitas (“Wolninho”).

A derrubada do projeto de transparência proposto pelo vereador Dione foi uma vitória política do prefeito Miguelzinho Belmiro e seu grupo. O vereador Dione Miranda, mesmo tendo apoiado a proposta de “Renovação” (candidatando-se pela chapa de Miguelzinho em 2016), no decorrer do primeiro ano de mandato, mostrou a sua independência legislativa, não seguindo integralmente as votações de acordo com o interesse do governo municipal. Essa espécie de “dissidência” de Dione, não foi bem aceita pelo jovem prefeito de Além Paraíba.
Assim como Dione, outros vereadores do grupo, que hoje é chamado de “oposição” (Gilsinho Ribeiro, Reginaldo “RegiSom Estevanim”, Rodrigo França e Vicente Gomes “Zico”) também estão vendo frustradas as suas tentativas de verem seus projetos transformados em Lei Municipal pelo prefeito de Além Paraíba. Está estabelecida uma disputa política em que o grande perdedor é o cidadão municipal. Isso ficou bem claro na noite do dia 26 de fevereiro, com relação ao projeto do vereador Dione Miranda, que havia sido aprovado anteriormente, no dia 4 de dezembro de 2017, POR TODOS OS VEREADORS DA CÂMARA, com parecer favorável do então Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Emílio Augusto Mattos, experiente advogado na área do direito público, recentemente aposentado. Na ocasião em que o Projeto foi apresentado, houve aprovação unânime pelos vereadores com assento na Câmara Municipal. Entretanto, ao ser encaminhado para a Prefeitura para transformação em Lei Municipal, o Projeto de Lei 039/2017 foi rejeitado pelo prefeito Miguelzinho, através de Veto, sob a alegação de “inconstitucionalidade”, porque “criaria despesas para o município” a divulgação dos dados. Vieram, então, os ajustes políticos para que, ao retornar à Câmara, o veto do prefeito fosse acatado pelos vereadores da base política do governo. Ao todo, o prefeito conta, atualmente, com 8 vereadores de seu lado, sendo 7 votantes e mais o presidente da Casa Legislativa, Gérson Barreto (que vota somente em caso de desempate, mas que deixou transparecer, através de “ato falho”, ser favorável à manutenção do veto, anunciando o resultado da votação como “Oito” votos a cinco). O público presente à galeria da Câmara Municipal manifestou-se com gritos de protestos, vaias e muitas críticas nas redes sociais, mas tudo foi em vão.
Ao voltarem atrás em seus votos, os sete vereadores ignoraram até mesmo o parecer do atual Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Dario Sendon, que foi chamado à reunião plenária do dia 26 e, diante da plateia presente à Câmara, confirmou o parecer anterior dado pelo ex-Procurador, Dr. Emílio Mattos: “Não há inconstitucionalidade no Projeto de Lei do Vereador Dione. O veto do prefeito é um veto político”.
Resumindo: para agradar o prefeito Miguelzinho, os sete vereadores da “situação” tiraram da população (especificamente dos usuários do SUS- Sistema Único de Saúde) o direito de acompanharem por mecanismos de transparência o seu lugar na lista de espera para exames de saúde, consultas com médicos especialistas e cirurgias eletivas. Com isso, todo cidadão teria como saber a sua posição de espera na fila do SUS, além da previsão do tempo médio em que seria atendido. Assim, seria eliminada, de vez, qualquer possibilidade de emprego do “jeitinho brasileiro”, com “filas furadas” por indicações de amizade ou por critérios políticos de “apadrinhamento”, com objetivos eleitorais.
Ao contrário do que foi divulgado pela irmã do prefeito Miguelzinho e Secretária Municipal de Saúde, Bethânia Reis (com o intuito de indispor a população contra os vereadores favoráveis ao projeto de Dione Miranda), nenhum paciente teria seu nome exposto em lista pública. O projeto do vereador alemparaibano era bem claro com relação a esta divulgação: “Os nomes dos pacientes FICARÃO SOB SIGILO, garantindo o direito de sua privacidade, sendo divulgado APENAS O NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)”.

No último dia 21 de fevereiro, a ex-prefeita de Volta Grande, Eliana Quinta, o ex-vice-prefeito, Celso Villela e seu ex-candidato a vice-prefeito Márcio Moraes, foram absolvidos em segunda instância pela Justiça Eleitoral.

Eliana Quintão, Márcio Moraes e o vereador Celso Villela sofreram uma investigação judicial eleitoral e foram condenados, em primeira instância, em junho de 2017, por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, e tiveram determinada, pelo Juiz Eleitoral, a condenação em inelegibilidade por 08 anos, a partir do último pleito, para quaisquer cargos públicos.
O ex-vice prefeito e atual vereador Celso José Villela, que foi o vereador mais votado nas últimas eleições, de acordo com o Juiz Eleitoral Marco Aurélio Souza Soares, com base em relatos de testemunhas, também foi o principal articulador de toda ilegalidade denunciada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) de Volta Grande ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). Os ex-candidatos não concordaram com a decisão do Juiz Eleitoral e recorreram em Belo Horizonte.

Cinco advogados trabalharam em defesa de Eliana Quintão, Márcio Moraes e Celso Villela, durante todo o processo .
Eliana Quintão e Márcio Moraes estão totalmente liberados para serem candidatos a qualquer cargo público para a próximas eleições, já Celso José não foi completamente absolvido e responde por processo criminal.
No entanto, até o momento o vereador não terá seu diploma cassado e não precisará pagar a multa de 40 mil UFIR.

(Fonte da matéria: "Jornal A Voz Do Povo")

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