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TJMG confirma regularidade na intervenção do Hospital pela PMAP

Todas as preliminares foram rejeitadas e a apelação foi julgada improcedente, ou seja, a intervenção foi correta, necessária e plenamente legal, permanecendo mantida.

24/03/2024 às 18h02 Atualizada em 28/03/2024 às 12h08
Por: Redação
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TJMG confirma regularidade na intervenção do Hospital pela PMAP

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou, no dia 14 de março, o Recurso de Apelação do Dr. Rafael Gracioli contra a intervenção realizada pela Prefeitura de Além Paraíba no Hospital São Salvador. A intervenção da PMAP no HSS se deu em janeiro de 2022, devido ao fechamento da UTI daquele hospital por ordem do Ministério Público, em função da falta de médico intensivista habilitado e outras irregularidades administrativas constatadas pelo MPMG à época. Naquela ocasião, o Prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, baixou Decreto Municipal afastando o Provedor Dr. Rafael Gracioli e sua Diretoria, e nomeou uma equipe interventora para gerir a Instituição.

O ex-Provedor do Hospital, Dr. Rafael Gracioli, imediatamente,  ingressou com um pedido de Liminar na Comarca de Além Paraíba contra a Intervenção e ganhou. Porém a Prefeitura recorreu da Liminar e, em menos de 24 horas depois, a mesma foi derrubada e voltou a valer a Intervenção.

O processo correu na Justiça de primeiro grau e foi julgado favorável à Prefeitura, ou seja, a ação de  intervenção por parte da PMAP foi considerada regular.

O ex-Provedor e algumas outras pessoas, após a decisão em primeira instância,  entraram com um Recurso de Apelação", junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para tentar,  em segunda instância, derrubar a Intervenção. Foi este o recurso julgado pelo TJMG no último  dia 14 de março de 2024. A Relatora, Desembargadora Áurea Brasil,  julgou pela improcedência do recurso apresentado pelo Dr. Rafael Gracioli, ex-provedor do HSS. Os demais desembargadores da 5ª Câmara também votaram com a Relatora. Todas as preliminares foram rejeitadas

Com isso, foi ratificada a sentença anterior dando vitória à Prefeitura Municipal de Além Paraíba, considerando correta a sua decisão de fazer a Intervenção no Hospital São Salvador. Dessa forma fica mantida a Intervenção, que já dura mais de dois anos.

Todas as preliminares foram rejeitadas e a apelação foi julgada improcedente, ou seja, a intervenção foi correta, necessária e plenamente legal, permanecendo mantida.

Segundo matéria publicada recentemente pelo Jornal A Gazeta, do jornalista Dauro Machado- que teve acesso aos autos- a Desembargadora Relatora do Processo fez algumas considerações em seu voto, como se vê, a seguir, entre aspas e em negrito: “Cumpre destacar, ainda, que em maio de 2023, o Ministério Público ofereceu denúncia pelos crimes de peculato (art.312, CP), lavagem de capitais (art.1º da Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art.288, CP). Segundo consta na denúncia, os réus teriam desviado, para contas privadas, “significativo volume de recursos públicos do Sistema Único de Saúde recebidos pelo Hospital São Salvador (Além Paraíba/MG) para as ações de assistência aos pacientes portadores de Covid-19, e que deveriam custear, dentre outras despesas, o pagamento de médicos plantonistas do respectivo Centro de Terapia Intensiva” (…)

Ainda em seu voto, mais adiante, a Desembargadora Relatora rejeita a tese de que a Intervenção feita pelo Prefeito tenha tido viés político ou seria uma perseguição, como vemos adiante entre aspas e em negrito “(…)Destaco, ademais, que não há qualquer prova no sentido de que o decreto seria apenas um instrumento de “política ideológica partidária”. A alegação é pouco crível, a se considerar a existência de manifestação de diversos órgãos no sentido de haver irregularidades no Hospital. Além da manifestação do Poder Executivo por meio do Decreto que determinou a requisição, houve representação da Câmara Municipal, instauração de inquérito e oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e manifestações de autoridades sanitárias estaduais.”

(Fonte: Jornal A Gazeta, com  base no Acórdão constante nos autos do processo número 1.0000.22.011463-1/004 do TJMG)

 DR RAFAEL SE PRONUNCIA SOBRE A DECISÃO DO TJMG

A redação do Jornal AGORA entrou em contato com o médico e ex-provedor Dr. Rafael Gracioli para ouvi-lo sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, decisão essa desfavorável a ele em seu Recurso de Apelação contra a Intervenção Municipal no Hospital São Salvador de Além Paraíba.

Em sua resposta ao Jornal AGORA, o médico disse que não houve surpresa pois a decisão já havia sido tomada pelo Tribunal há 2 anos.

"Na época ficou resolvido que a Prefeitura poderia ter feito a intervenção. Dessa forma, nós não voltamos para o Hospital, foi caçada a liminar que havíamos impetrado. Não há nada de novo nesta atual decisão"- disse o médico, que é pré-candidato a prefeito de Além Paraíba.

Em um áudio que circula nos grupos de mensagem da internet, o Dr. Rafael critica o alvoroço que determinado representante da imprensa local tem feito em torno da recente notícia, dizendo se tratar de uma clara tentativa de descredibilizá-lo politicamente junto à população. Por várias vezes ele indaga: "O povo acha que a Prefeitura fez certo? O povo acha que a Intervencão foi benéfica para a população? O que eu estou vendo é uma mazela danada, a população sem atendimento, sem médicos, sem remédios. Depois da intervenção, você não tem mais um exame no Hospital, mais nada..."

Para o médico, a superdimensão que determinado setor da imprensa local tem dado ao caso é uma tentativa de jogar o povo contra ele. "Isso significa que estou incomodando eles, porque sou a pessoa que pode quebrar com esse círculo vicioso que está aí, do poder pelo poder, do poder para meia dúzia de amigos. Eu sou o único que pode quebrar isso, e eles sabem disso".

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