Prefeitura decreta intervenção no Hospital de Cataguases

A medida afasta toda a administração do hospital e a Mesa Diretora por 180 dias. Decreto foi publicado após identificação de irregularidades e suspeita de má gestão da unidade.

A Prefeitura de Cataguases decretou intervenção e declarou estado de perigo público e urgência na Santa Casa de Misericórdia do município. A decisão foi publicada na terça-feira (16) pelo decreto nº 5.916/2024.

O Ministério Público também informou que apontou diversos problemas no hospital que, "na avaliação ministerial, estariam levando os serviços de saúde a um colapso".

A medida afastou toda a administração do hospital e Mesa Diretora, antes comandada por uma associação filantrópica. A intervenção é válida inicialmente por 180 dias e pode ser prorrogada.

Uma interventora vinculada à Secretaria de Saúde foi nomeada, e uma comissão de intervenção instaurada.

Irregularidades

Parte das irregularidades estaria em uma obra realizada no 6º andar do prédio que estaria causando prejuízos aos cofres públicos.

Ainda segundo o decreto, há suspeita de má gestão da unidade, com identificação de deficiências nas ações e serviços do hospital, com prejuízos graves ao atendimento e risco aos pacientes e possibilidade de colapso ou paralisação parcial das atividades.

Segundo informações levantadas pelo MPMG, o hospital tem uma dívida superior a R$ 40 milhões, relativa a INSS, FGTS, fornecedores, empréstimos bancários e honorários de profissionais médicos, entre outros, situação que estava "impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados ao SUS e também à saúde suplementar".

O MP informou, ainda, que vem conduzindo, com o apoio dos municípios que integram a comarca, o processo de fortalecimento do Hospital de Cataguases, "sendo que sequer as obrigações assumidas pelo HC, visando ao recebimento da complementação financeira mensal, eram adimplidas".

"Dessa forma, representou-se aos municípios integrantes do termo de cooperação, para a reavaliação do termo de cooperação vigente, de forma que, após ampla discussão, o prefeito de Cataguases deliberou pela intervenção administrativa decretada."

Nota da Prefeitura

"A intervenção tem por objetivo mudar o perfil da assistência médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, que são princípios esses norteadores do SUS.", informou o texto.

Ainda conforme o Executivo, a interdição será acompanhada de um Plano de Trabalho com relatórios que serão encaminhados à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde, à Gerência Regional de Saúde e ao Ministério Público de Minas Gerais, para que os atos da Comissão sejam acompanhados com total transparência na prestação de contas à população.