Justiça determina manutenção do pedágio na BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro

O Tribunal Regional da 1ª Região decidiu manter o valor do pedágio na BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, em R$ 14,50. O trecho, que é administrado pela concessionária Concer, estava prestes a ter uma redução significativa na tarifa, que cairia para R$ 5,60, conforme determinado anteriormente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa redução, que representaria uma diminuição de 60% no valor pago pelos motoristas, deveria entrar em vigor na última terça-feira, 13 de agosto. No entanto, a recente decisão judicial anula a ação anterior da ANTT, que mantinha temporariamente os valores mais baixos.

A assessoria da ANTT informou que a agência ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que pretende se pronunciar judicialmente assim que for formalmente acionada. A agência destacou que a redução inicial foi realizada em cumprimento a uma determinação judicial e que aguardará a notificação para uma possível revisão dos valores.

Em junho, uma decisão judicial já havia ordenado a devolução da concessão do trecho da BR-040 ao governo federal dentro de 60 dias, mantendo, contudo, o valor do pedágio durante o período de transição.

A concessionária Concer, responsável pela administração do trecho, manifestou preocupação com a possível redução da tarifa, argumentando que isso poderia desestabilizar as finanças da empresa e comprometer a manutenção da rodovia até que o governo reassuma sua gestão. A empresa afirmou que a redução da tarifa poderia prejudicar os serviços essenciais da concessão e impactar negativamente os usuários da rodovia.

A decisão judicial não afeta os pedágios cobrados em outros trechos da BR-040, como o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, que é administrado pela EPR Via Mineira, empresa que iniciou a concessão no dia 6 de agosto.

(Fonte: adaptado de 'O Tempo' – Por Hermano Chiodi)