Além Paraíba abre mercado para novas funerárias e serviços

Com o fim do contrato da Funerária e PLAM Minas, a Prefeitura de Além Paraíba não realizará licitação nos moldes atuais. Há décadas, é feita uma licitação nos moldes de concessão privilegiada, onde apenas uma empresa funerária pode atuar na cidade, mantendo o monopólio dos serviços de sepultamento e do uso da capela mortuária, que é um bem público, construído pela Prefeitura e pelo Lions Club, e, portanto, pertence ao povo de Além Paraíba. O contrato atual termina em novembro, e outro não será realizado; ou seja, qualquer empresa que desejar poderá se estabelecer em Além Paraíba, realizar sepultamentos, preparar corpos e usar a capela mortuária. Os familiares dos falecidos poderão escolher, certamente considerando as melhores condições e preços, qual funerária contratar para o sepultamento de seus entes queridos. Pessoas que falecerem fora da cidade também poderão, sem pagar nada por isso, trazer seus entes para serem sepultados em Além Paraíba, sem o pagamento de qualquer tarifa a qualquer empresa pelo uso da capela mortuária.

A concessão privilegiada é um sistema que impede a livre concorrência, obrigando todos a utilizar a mesma e única empresa concessionária para a realização do serviço. As salas que ficam sob a capela e que atualmente servem como depósito de urnas mortuárias e escritório da Funerária deverão ser desocupadas, e o espaço será usado para abrigar os arquivos do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. A Municipalidade assumirá a gestão e a manutenção da capela, cemitério e necrotério, que também será liberado para que empresas especializadas em tanatopraxia (preparação de corpos) possam utilizar o espaço.

Segundo o assessor do prefeito, Paulo Henrique Nunes, o fim da concessão privilegiada é simples: terminado o atual contrato com a atual empresa (PLAM Minas/Funerária), a Prefeitura não abrirá novo processo de licitação e as novas empresas interessadas deverão se estabelecer na cidade e fazer o requerimento do alvará de funcionamento. Sem dúvidas, com a concorrência e o mercado aberto para várias empresas, outras funerárias virão e oferecerão serviços ou até mesmo planos funerários em condições competitivas, o que, ao final, favorecerá o consumidor.