19°C 23°C
Além Paraíba, MG
Em um desdobramento significativo na gestão de saúde pública, o juiz Dr. Leonardo Curty Bergamini - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba - proferiu sentença contra três funcionários do Hospital São Salvador, localizado em Além Paraíba/MG, por fraudes no sistema SUSFácil. As condenações refletem ações que comprometeram a integridade do atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Detalhes das Condenações
Dr. Rafael Boubee Gracioli da Silva, médico plantonista, foi condenado a 1 ano, 6 meses e 22 dias de reclusão, além de 15 dias-multa. Ele fraudou o sistema de vagas do SUSFácil, favorecendo pacientes com base em conveniências pessoais. Apesar de ser réu primário com bons antecedentes, sua pena será cumprida em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 5 salários mínimos. Rafael poderá recorrer em liberdade, mas terá que arcar com as custas processuais, já que não apresentou declaração de hipossuficiência.
Maria Aparecida Pravadeli de Abreu, operadora do sistema SUSFácil, também foi condenada por seguir ordens de Rafael e inserir dados falsos no sistema, alegando que não havia leitos disponíveis quando, de fato, quatro estavam vagos. Sua pena foi fixada em 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, além de 11 dias-multa, cumprida em regime aberto e substituída por serviços à comunidade e pagamento de 1 salário mínimo. Assim como Rafael, ela poderá recorrer em liberdade e pagará as custas processuais.
Jeovane de Souza, igualmente operador do sistema, foi condenado a 1 ano, 3 meses e 22 dias de reclusão, com 12 dias-multa, em regime aberto. Ele foi responsabilizado por inserir dados falsos em dois momentos, também em benefício de pacientes não regulados pelo SUS. Sua pena segue as mesmas condições das demais, permitindo recurso em liberdade e impondo o pagamento das custas processuais. Ele continua sendo funcionário do HSS.
Contexto da Fraude
As fraudes ocorreram no dia 9 de novembro de 2017, quando Dr. Rafael, em sua condição de médico, determinou que Maria Aparecida registrasse informações incorretas em um laudo SUSfácil, comprometendo a verdade sobre a disponibilidade de leitos. Essa ação tinha como objetivo priorizar o atendimento de pacientes regulados diretamente pelo hospital, prejudicando os usuários do SUS.
Implicações e Expectativas
As condenações refletem a necessidade urgente de maior fiscalização e ética nas práticas de gestão hospitalar. A manipulação de dados em um sistema de saúde pública não apenas viola a lei, mas também coloca em risco a saúde e o bem-estar de cidadãos que dependem do SUS.
A possibilidade de recurso por parte dos condenados poderá prolongar o processo, mas a sociedade espera que essa decisão sirva como um alerta e um passo em direção à transparência e à responsabilidade nas instituições de saúde pública. A espera agora recai sobre a resposta das autoridades e a implementação de medidas que garantam a integridade do atendimento no Sistema Único de Saúde.
A ex-administradora do Hospital São Salvador Bethânia Reis, tão logo a notícia chegou à imprensa local e nas redes sociais, publicou em um grupo de WhatsApp uma justificativa em relação à negativa de atendimento a um paciente, no ano 2017, afirmando que o mesmo era um caso de neurocirurgia e que o Hospital São Salvador "não possuía serviços especializados para o acompanhamento pós-operatório."
Segue abaixo as sentenças:
Mín. 19° Máx. 23°
