Má qualidade na prestação do serviço e tarifas abusivas foram as principais reclamações dirigidas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na Câmara Municipal de Cataguases na segunda-feira (4/11/24).

A reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), contou com a participação de moradores e representantes do poder público de Cataguases. Ela teve por objetivo cobrar explicações e soluções para os problemas de abastecimento de água no município, enfrentados há mais de uma década pela população.

O contrato entre o município de Cataguases e a Copasa foi firmado em 2011, prevendo a prestação dos serviços de água e de esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos, além da realização de obras de saneamento.

Contudo, não demorou até que a população se sentisse lesada pela empresa, com vários bairros sofrendo com a falta de água, diversas obras inacabadas pela cidade e uma quantidade reduzida de funcionários da Copasa à disposição para atendimento dos munícipes.

“A administração atual de Cataguases, desde o primeiro dia, lida com a questão do contrato da Copasa. É um contrato de adesão, no qual o poder concedente, no caso o município, fica refém. Não houve, na época, o poder de negociar cláusulas contratuais. Desde então, viemos a duras penas, lutando para melhorar o contrato ou rescindi-lo”, explica Ricardo Mattos, secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional da Prefeitura Municipal de Cataguases.

A procuradora-geral do município, Julia Werneck, afirmou que já foram ajuizados uma série de processos administrativos e judiciais, dessa gestão e de gestões passadas, para tentar retirar a Copasa do município.

“Contratamos uma grande firma de advocacia de Belo Horizonte para nos ajudar nessa questão e também uma firma de engenharia que está nos ajudando tecnicamente. São medidas que muitas vezes não aparecem para a população, mas nunca estivemos juridicamente tão próximos de conseguir a rescisão do contrato”, informou.

Empresa afirma buscar por melhorias

Uma das principais reclamações relatadas na audiência pública em relação ao serviço prestado pela Copasa diz respeito à ocorrência de falta de água em alguns bairros de Cataguases.

Sobre essa questão, o superintendente da empresa, Luiz Eduardo Carvalho Gomes, apontou que um dos motivos para essa situação seriam recorrentes atos de furto e vandalismo que ocorreriam na estação de tratamento Guanabara, responsável por abastecer grande parte do município. Ele afirmou que esses episódios de depredação acarretaram a interrupção do abastecimento. “Já fizemos várias ações de reforço nessa unidade para diminuir a ação dessas pessoas”, assegurou.

Outra razão para a falta de água apresentada pelo superintendente foi o rompimento de uma adutora do município que afetou a regularidade do abastecimento durante o mês de outubro, mas que foi resolvida imediatamente.

Sobre os investimentos no saneamento da cidade, outra demanda levantada durante a audiência, Luiz Eduardo afirmou que existem algumas obras em andamento. Ele mencionou a construção de um novo reservatório de água para atender as comunidades de São Marcos e São Cristóvão. “Outra obra é uma unidade de tratamento de resíduos no valor de dois milhões e meio de reais”, completou.

Ele comunicou ainda a realização de obras para substituição de trechos da rede de esgoto que foram rompidos e para instalação de válvulas de redução de pressão, visando impedir novos rompimentos.

“Felizmente ou infelizmente, nosso serviço está debaixo da terra. Então sempre que tivermos que  fazer um reparo, vamos abrir as vias e isso vai gerar  um transtorno de barulho e poeira.” (Luiz Eduardo Carvalho Gomes, superintendente da Copasa)

O superintendente anunciou também que será aberto um novo processo licitatório para contratação de novas empresas para execução dos serviços de manutenção de água e esgoto. “Já nos reunimos com as empresas e o primeiro item da pauta foi a recomposição dos pavimentos das ruas em obra. Estamos esforçados para melhorar essa situação”, garantiu.

A respeito das tarifas, consideradas abusivas pelos moradores, ele afirmou que quem determina seus valores não é a Copasa, mas sim a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).

A ausência da agência durante a audiência foi lamentada Lucas Tonaco, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). “Quando a Arsae não se dispõe a vir a Cataguases, ela diz à população que aqui não é importante a regulação”.

A controladora-geral de Cataguases, Cíntia Garcia, afirmou que as demandas apresentadas ao superintendente durante a audiência têm sido apresentadas à Copasa rotineiramente, mas não têm tido resposta.

“Temos realizado notificações diárias para a Copasa com reclamações dos munícipes e  vereadores. A maioria dessas notificações não  são atendidas ou até mesmo recebidas.” (Cíntia Garcia, controladora-geral de Cataguases)

Oferta de serviço precário seria forma de justificar privatização

“O que a gente vê no Estado é um processo de sucateamento da Copasa para que o governo possa vender a privatização como a solução do problema”, afirmou Eduardo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG).

Ao defender a ideia de que privatizar não seria a solução, o sindicalista citou o exemplo da cidade de Ouro Preto, que concedeu o serviço de abastecimento para a empresa Saneouro e hoje sofre com a qualidade dos serviços.

O argumento de que a precariedade dos serviços da Copasa seria uma forma de convencer a população da necessidade de privatização foi reforçada por Vinícius Machado, vereador da Câmara Municipal de Cataguases. O parlamentar afirmou ainda que “o problema extrapola Cataguases e atinge todos os municípios em que a Copasa atua”.

O sindicalista Eduardo Pereira trouxe ainda o argumento de uma lógica de lucro embutida na prestação de serviços pela Copasa. “Ela distribui milhares em dividendos para seus acionistas, mas falta recurso para investimentos para a população”, disse.

O deputado Cristiano Silveira concordou: “a população perde quando a empresa prioriza o lucro dos acionistas”.

População deve ser consultada

Diante das questões trazidas pela audiência, o secretário municipal Ricardo Mattos anunciou a intenção da Prefeitura de Cataguases de realizar uma consulta pública junto à população.

A ideia é saber se os moradores do município querem que o Executivo reveja alguns pontos do contrato com a Copasa ou se preferem que a própria prefeitura assuma o serviço de abastecimento de água e saneamento, rescindindo o contrato com a empresa.

“A população tem que se manifestar de maneira coerente sobre o que ela quer. Afinal, é ela quem paga a conta. O município vai sentar primeiro com a população e somente depois com a Copasa”, concluiu.