O Campeonato do Vassourão, conhecido como o maior campeonato de futebol de várzea da região de Além Paraíba, teve início no dia 26 de outubro com a participação de 14 equipes, divididas entre as categorias master (veteranos) e aberto. Contudo, no último sábado, dia 23, a disputa entre os times Planeta II e Fora de Forma não aconteceu devido a um impasse envolvendo a arbitragem.

Os árbitros que deveriam apitar a partida pertencem à empresa vencedora do Processo de Dispensa nº 137/2024, responsável por prestar serviços de arbitragem no campeonato. No entanto, por razões ainda não detalhadas, os árbitros escalados pela empresa não estiveram disponíveis no momento do jogo. Diante disso, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, organizadora do evento, buscou uma solução emergencial e indicou outro árbitro para evitar a suspensão da partida.

O time Fora de Forma, no entanto, recusou-se a disputar o jogo com o árbitro alternativo indicado. Como resultado, a partida foi suspensa, e os dois times formalizaram recursos administrativos, alegando prejuízo em suas respectivas condições de disputa. Ambos os recursos foram encaminhados para o setor jurídico da Prefeitura uma opinião, que deverá esclarecer os próximos passos do campeonato.

A situação também resultou em uma notificação formal à empresa contratada por meio do processo de dispensa, devido ao descumprimento de suas obrigações contratuais. O contrato exige a disponibilização dos serviços contratados nos prazos e condições acordados, sob pena de aplicação de penalidades.

A Prefeitura ressaltou o compromisso com a regularidade do Campeonato do Vassourão e a necessidade de garantir que os jogos transcorram sem prejuízo às equipes participantes.

O episódio evidencia a importância da eficiência no cumprimento de contratos públicos e da mediação jurídica em situações de conflito, destacando a busca por soluções que preservem a integridade do campeonato e o respeito às normas estabelecidas.

A notificação extrajudicial informa a empresa Elias José Cabral Matheus Duarte da Silva (CNPJ 54.456.449/0001-98), contratada pela Prefeitura Municipal de Além Paraíba para prestar serviços de arbitragem, sobre o descumprimento das obrigações contratuais no Processo de Dispensa nº 137/2024.

A empresa notificou a Prefeitura de que não realizaria o serviço nos dias 23 e 24 de novembro de 2024, alegando falta de pagamento. No entanto, a Prefeitura esclarece que o pagamento só pode ser feito após o empenho do contrato, conforme determina a lei, e que reiteradamente solicitou o cumprimento do serviço sem resposta satisfatória da contratada.

A Prefeitura também reforça que é responsabilidade da empresa fornecer os árbitros e que o descumprimento contratual poderá levar a sanções, como multas, declaração de idoneidade para contratar com a administração pública e rescisão do contrato.

A notificação alerta para possíveis penalidades e reforça a obrigação legal de cumprimento do contrato.