A Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou, em sessão realizada no dia 19 de maio de 2025, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que regulamenta a tradicional Festa da Cidade, também conhecida como FEXPO. A medida traz mudanças importantes na organização do evento, que ocorre anualmente na primeira semana de agosto.
Entre as principais novidades, está a formalização da duração oficial da festa: cinco dias, de quarta a domingo. O projeto também estabelece diretrizes para participação de empresas locais. Estabelecimentos sediados em Além Paraíba há pelo menos 12 meses terão direito a um desconto de 20% no valor cobrado pelas barracas. Já os artesãos locais terão um abatimento adicional de 10% sobre o valor dos espaços.
A nova legislação permite ainda a realização de chamamento público para escolha de fornecedor exclusivo de bebidas, com preços tabelados pela Prefeitura. Os valores devem ser divulgados com pelo menos dez dias de antecedência ao início da festa.
Um dos pontos mais debatidos durante a tramitação do projeto foi a autorização para cobrança de ingresso em um dos dias do evento, especificamente para o show principal. A proposta, defendida pela Prefeitura, tem como objetivo viabilizar a contratação de atrações artísticas de grande porte, reconhecidas nacionalmente. A programação também deverá incluir obrigatoriamente apresentações locais, regionais, católicas e evangélicas.
Durante a discussão em plenário, os vereadores Mateus Cruz e Oberdan Moreira Rocha se posicionaram contra a cobrança. Mateus Cruz argumentou que a FEXPO deve continuar sendo um evento gratuito e acessível a toda a população, por se tratar de uma iniciativa pública. Oberdan Moreira Rocha, por sua vez, destacou que a medida pode restringir o acesso de parte dos moradores ao principal dia da festa, defendendo que outras formas de captação de recursos deveriam ser priorizadas.
Apesar das duas manifestações contrárias, a maioria dos vereadores votou a favor do projeto, que foi aprovado em plenário.
A Prefeitura ainda deverá regulamentar os detalhes da nova legislação, como os valores dos ingressos e critérios para concessão de gratuidade, nos próximos meses.
(Da redação do Jornal Agora, com informações da Câmara Municipal e site do Jornal A Gazeta)
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