Câmara de Além Paraíba vota hoje regras para empresas funerárias na cidade

A Câmara Municipal de Além Paraíba realiza nesta segunda-feira, 26 de maio, uma Sessão Extraordinária para discutir vários assuntos importantes. Um dos temas principais é a nova regulamentação dos serviços funerários no município, que tem gerado polêmica e muitos debates nas redes sociais e nas ruas da cidade.

Tudo começou depois que o contrato da empresa Plan Minas, que prestava esse serviço na cidade, chegou ao fim. O governo anterior decidiu não fazer uma nova licitação e baixou um decreto permitindo que qualquer empresa interessada pudesse atuar livremente no setor. Essa mudança acabou com o modelo antigo de “concessão exclusiva”, em que apenas uma empresa podia oferecer o serviço. Vale lembrar que esse modelo exclusivo já foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu esse tipo de privilégio em todo o Brasil.

Diante disso, o atual prefeito de Além Paraíba, Dr. Paulo Goldstein, enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal propondo que o município adote o modelo de livre concorrência. O projeto determina que seja permitida a atuação de uma empresa funerária para cada 15 mil habitantes. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Além Paraíba tem 30.717 habitantes. Ou seja, com essa regra, pelo menos duas empresas poderiam prestar serviços funerários na cidade, o que aumentaria a concorrência e daria mais opções para as famílias no momento da perda de um ente querido.

No entanto, o vereador Fábio Neto apresentou uma emenda (uma mudança no projeto original) propondo um novo critério: uma empresa funerária para cada 40 mil habitantes ou fração. Se essa emenda for aprovada, apenas uma empresa poderá atuar em Além Paraíba com a população atual, o que muitos entendem como um retorno à exclusividade.

A proposta do vereador Fábio Neto foi mal recebida por parte da população, que teme perder o direito de escolher entre diferentes prestadores. A situação ficou ainda mais delicada após o próprio vereador, em uma live nas redes sociais, declarar que é amigo pessoal do dono da antiga empresa, a Plan Minas, o que levantou suspeitas sobre o real motivo da emenda.

Nas redes sociais, moradores criticaram a tentativa de restringir o número de empresas. Muitos entendem que a proposta pode prejudicar a população, que ficaria novamente sem opção de escolha, além de abrir espaço para favorecimentos pessoais.

Sete vereadores já se posicionaram contra a emenda e a favor do projeto original do prefeito: Fernando Cruz, Débora Madalena, Matheus Cruz, Criolo, Gilsinho Ribeiro, Oberdan Rocha e Reginaldo. Alguns chegaram a gravar vídeos para explicar os motivos de seus votos e defender a liberdade de escolha no serviço funerário.

A votação será realizada hoje, e o resultado definirá o modelo de funcionamento dos serviços funerários em Além Paraíba pelos próximos anos: se com mais empresas, liberdade de concorrência e preços mais justos, ou se voltará ao modelo exclusivo, com uma única empresa atuando na cidade.