Fim da concessão da K-Infra na BR-393 libera pedágios e encerra serviços essenciais

A Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. deixou oficialmente de operar o trecho da BR-393/RJ, entre os quilômetros 101,9 e 286,4, após o encerramento do contrato de concessão determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão, comunicada na manhã desta terça-feira, 10 de junho, resultou na liberação imediata das praças de pedágio e na interrupção total dos serviços de apoio ao usuário.

Com o fim da concessão, todos os funcionários da empresa foram retirados das instalações da rodovia por determinação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que implica a paralisação de atendimentos como socorro médico, guincho, apoio mecânico, inspeção de tráfego e atendimento ao cliente — anteriormente disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.

A partir de agora, a responsabilidade pela operação do trecho passa a ser da ANTT ou de órgãos por ela designados. Não há, até o momento, informações detalhadas sobre a estrutura de transição ou continuidade desses serviços por parte do governo federal.

A BR-393, conhecida como Rodovia Lúcio Meira, é uma das principais ligações entre municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, e a ausência de suporte técnico e operacional preocupa usuários e moradores das regiões cortadas pela via.

Críticas ao processo e riscos à segurança

A K-Infra criticou duramente o modo como o encerramento foi conduzido, afirmando que a decisão da ANTT desconsiderou completamente o protocolo de transição previsto para a desmobilização dos serviços. Em nota oficial, a concessionária alertou para os riscos à segurança dos usuários diante da ausência de equipes especializadas e estrutura operacional.

A empresa informou que já tomou medidas judiciais para garantir seus direitos e denunciar o que considera um encerramento abrupto, com impactos diretos à prestação de serviços essenciais. Segundo a K-Infra, só em 2024 foram mais de 45 mil atendimentos, incluindo socorro mecânico, atendimento médico, uso de caminhões-pipa e inspeções de tráfego.

Histórico da concessão e legado

A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 em novembro de 2018, sucedendo outra empresa que operou o trecho entre 2008 e 2018. A concessionária alega que grande parte das penalidades atribuídas no processo de caducidade dizem respeito à antiga gestão, e que sua administração enfrentou um cenário de passivos herdados, agravado pela pandemia e pela crise econômica.

Em 2023, a empresa apresentou ao Ministério dos Transportes um plano de investimento de R$ 1,6 bilhão para modernização da rodovia, proposta que, segundo a K-Infra, foi ignorada pelas autoridades. A empresa também destaca que a BR-393 foi bem avaliada em estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2024, com classificações “ótima” ou “boa” nos critérios de pavimentação, sinalização e estado geral.

Contato com a concessionária

O jornal AGORA entrou em contato na manhã desta terça-feira, 10 de junho, com a assessoria de comunicação da K-Infra Rodovia do Aço S.A., solicitando informações detalhadas sobre a situação e os impactos do encerramento da concessão. A empresa encaminhou nota oficial, publicada na íntegra abaixo.

NOTA DA K-Infra Rodovia do Aço S.A

Rodovia do Aço/BR-393 Fica Sem Suporte Essencial ao Usuário Após Encerramento Abrupto de Concessão

Vassouras – 10 de junho de 2025 – A K-Infra Rodovia do Aço S.A. informa que, às 6h30 desta terça-feira, foi compelida a interromper todas as operações de atendimento ao usuário na BR-393 (km 101+900 ao km 286+400). Essa medida drástica decorre da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de encerrar a concessão e de uma ordem imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retirada de todos os colaboradores da Concessionária das instalações da rodovia.

Essa determinação impediu a presença das equipes da Concessionária nas praças de pedágio e bases operacionais, tornando inviável a continuidade de qualquer tipo de atendimento. Isso significa que serviços cruciais como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não serão mais prestados.

Ao assumirem o trecho de concessão da Rodovia do Aço na BR-393/RJ, a ANTT e o DNIT desconsideraram o procedimento de transição previamente estabelecido, assumindo o controle total sem a devida observância das etapas e formalidades previstas.

A Concessionária alerta para o risco iminente que essa ação representa para a segurança e o suporte aos usuários da rodovia. Diante dessa situação, a K-Infra Rodovia do Aço informa que já adotou todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e preservar a segurança jurídica.

A Concessionária reforça que a responsabilidade por esses atendimentos passa a ser exclusiva da ANTT ou do órgão por ela designado, o DNIT.

Herança de Passivos – A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) em 28 de novembro de 2018, em meio a um cenário crítico deixado pela antiga concessionária, que operou a rodovia entre 2008 e 2018. A maior parte das penalidades e descumprimentos contratuais utilizados para justificar a caducidade foi apurada no período de 2014 a 2018, antes da entrada da K-Infra, conforme consta nos próprios autos administrativos.

Ainda assim, menos de dois anos após assumir a concessão, em plena pandemia e sob grave retração econômica, a K-Infra já enfrentava multas e processos — uma postura que revela falta de razoabilidade institucional por parte da ANTT.

Investimentos e melhorias concretas ignoradas – Mesmo sob esse cenário adverso, a K-Infra não recuou diante dos desafios. Em 2023, apresentou ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, com investimentos de R$ 1,6 bilhão. A proposta foi simplesmente ignorada pelas autoridades.

A atuação da empresa foi reconhecida por instituições independentes: segundo a Pesquisa CNT de Rodovias 2024, a BR-393 foi uma das poucas rodovias federais concedidas no estado do Rio de Janeiro a receber avaliação “ótima” ou “boa” nos quesitos pavimento, sinalização e estado geral.

Atendimento interrompido e riscos para os usuários – A decisão publicada hoje e operacionalizada pela ANTT e pelo DNIT resultou na retirada imediata das equipes da concessionária das praças de pedágio, bases operacionais e demais instalações — sem qualquer protocolo de transição ou tempo hábil para garantir a continuidade dos serviços.

Com isso, os usuários da BR-393 deixam de contar com:

         •        5 ambulâncias e 1 UTI móvel

         •        5 guinchos leves e 2 pesados

         •        2 caminhões-pipa para emergências

         •        4 veículos de inspeção de tráfego

         •        5 Unidades de Atendimento ao Usuário (SAU) equipadas com sanitários, fraldários e canais de contato direto.

Essa ação desconsiderou completamente o procedimento de transição previamente estabelecido, inviabilizando a continuidade de serviços cruciais como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Só em 2024, a K-Infra registrou mais de 45 mil atendimentos, incluindo:

         •        15.647 atendimentos mecânicos

         •        2.415 atendimentos médicos

         •        3.111 com caminhão-pipa

         •        22.309 com veículos de inspeção

Todo esse suporte foi encerrado subitamente, sem qualquer estrutura visível de substituição imediata por parte do DNIT, colocando em risco motoristas, pedestres e moradores das cidades atendidas pela rodovia.

Ação judicial e defesa do interesse público – A K-Infra já protocolou ações judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, defender a segurança jurídica do setor e proteger os usuários da BR-393 de um processo conduzido com pressa e pouca transparência.

A K-Infra lamenta os transtornos decorrentes desse processo de transição e reforça seu compromisso com a transparência e o respeito aos usuários.

A concessionária orienta que, para informações adicionais sobre os serviços na BR-393/RJ, os usuários entrem em contato diretamente com os canais oficiais da ANTT.