TSE revoga liminar e prefeito de Três Rios pode perder o cargo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, cassou a liminar que ele havia concedida ao prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (REP), para permitir a sua diplomação como reeleito para o cargo em 2024. A decisão foi nesta segunda-feira (9). André Mendonça determinou a “imediata comunicação à presidência do TRE/RJ para a adoção das medidas cabíveis”.

Desde 1º de janeiro, Joa vem governando três Rios através de um efeito suspensivo concedido pelo TSE, após ter o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE). O ministro Nunes Marques havia pedido vista ao processo no TSE e ainda não devolveu para julgamento, mas André Mendonça entendeu que não há necessidade de aguardar a devolução da vista.

Na sentença desta segunda-feira, Mendonça citou julgamento recente do TSE sobre um caso semelhante ao de Três Rios, referente às eleições de prefeito na cidade de Bandeirantes, em São Paulo, em que a corte, por unanimidade, decidiu que vale a data do 1º turno para que a documentação do candidato esteja devidamente correta na Justiça Eleitoral.

O caso contra Joa envolve o fato dele ter tido as contas de gestão como presidente da Câmara Municipal de Três Rios reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2019. Joa disputou a eleição sub judice e foi o mais votado, com 60,99%. Vinicius Farah (União) ficou em segundo, com 31,29 %.

Joa havia obtido uma liminar suspendendo a decisão do TCE mas como a mudança ocorreu após o 1º turno das eleições não tem valor para sustar sua inelegibilidade. Para o TRE e o TSE, a data da votação é o marco temporal para que um candidato apresente as condições de elegibilidade, o que não seria o caso do prefeito em 6 de outubro.

Fonte: Agenda do Poder