Projeto de Lei sobre Serviço Funerário volta à Câmara com risco de emenda polêmica

A Câmara Municipal de Além Paraíba se prepara para votar, na próxima segunda-feira, o Projeto de Lei que regulamenta os serviços funerários no município. A matéria, enviada novamente pelo prefeito Dr. Paulo Henrique, prevê a autorização para o funcionamento de duas funerárias na cidade, com objetivo de garantir a livre concorrência e evitar o monopólio no setor.

Segundo informações da Assessoria Jurídica da Câmara, o projeto recebeu parecer favorável e será analisado nesta quarta-feira (18) por uma comissão conjunta de vereadores. A proposta encaminhada pelo Executivo reafirma a posição contrária ao funcionamento exclusivo de apenas uma empresa, considerada por muitos como uma medida retrógrada e prejudicial à população.

A polêmica gira em torno da possibilidade de apresentação de uma emenda ao projeto, que pode tentar limitar os serviços funerários a apenas uma funerária na cidade — o que, na prática, instauraria um monopólio no setor. A informação foi apurada pela reportagem do jornal A Gazeta, que ouviu vereadores e lideranças locais.

Segundo os parlamentares ouvidos, o vereador Fábio Neto estaria insistindo na apresentação dessa emenda que favoreceria a concentração dos serviços em uma única empresa. O temor de parte da população e de outros vereadores é que a emenda seja apresentada diretamente no Plenário, durante a sessão, impedindo que haja tempo hábil para discussão pública ou mobilização popular contrária.

Mesmo diante desse possível cenário, há uma forte articulação para derrubar a emenda, caso seja apresentada. Até o momento, sete vereadores já se posicionaram publicamente contrários à proposta que visa beneficiar uma só funerária. São eles: Gilsinho Ribeiro, Fernando Cruz, Mateus Cruz, Débora Madalena, Reginaldo Régis Som, Oberdan Rocha e Criolo.

A manifestação desses parlamentares reforça a expectativa de que a tentativa de monopólio seja rejeitada. A repercussão nas redes sociais e na imprensa local tem sido grande, com diversos moradores se posicionando contrariamente à limitação do serviço.

“A livre concorrência garante melhores condições para a população escolher o serviço funerário que melhor lhe convier. Um monopólio neste setor, além de injusto, representa um enorme retrocesso para Além Paraíba”, afirmou um dos vereadores que já declararam voto contra a emenda.

A população acompanha com atenção os desdobramentos e aguarda a sessão da próxima segunda-feira, que promete ser decisiva para o futuro do serviço funerário na cidade. Resta agora saber se a emenda será, de fato, apresentada — e se haverá maioria para rejeitá-la.