Farmácias passam a reter receitas de canetas emagrecedoras a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias em todo o país devem reter as receitas médicas para a venda de medicamentos agonistas do GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A nova regra vale para substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

A decisão, tomada em abril pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entrou em vigor após 60 dias de sua publicação no Diário Oficial da União. A medida visa ampliar o controle sobre a prescrição e dispensação desses medicamentos, cuja popularização tem gerado alertas de especialistas e órgãos de saúde.

Em nota, a Anvisa justificou a mudança como uma forma de proteger a saúde da população, especialmente diante do aumento expressivo de eventos adversos relacionados ao uso desses fármacos fora das indicações aprovadas. A agência destacou que os dados foram obtidos por meio do VigiMed, sistema que recebe notificações de reações adversas por parte de profissionais da saúde, pacientes e empresas.

Segundo a análise da Anvisa, o Brasil apresentou índices muito superiores à média global de notificações ligadas ao uso inadequado dos medicamentos. Ao votar pela implementação da medida, o diretor-presidente substituto da agência, Rômison Rodrigues Mota, alertou para os riscos do uso estético e sem acompanhamento médico:

“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento profissional pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”

Como funciona a nova regra

Com a mudança, medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro só podem ser vendidos mediante receita em duas vias, com retenção de uma delas pela farmácia, nos mesmos moldes exigidos para antibióticos. A receita terá validade de até 90 dias a partir da data de emissão.

Além disso, farmácias e drogarias devem registrar no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) toda a movimentação de compra e venda desses medicamentos.

A Anvisa reforça que a nova exigência não impede o uso off label, ou seja, fora das indicações da bula, desde que haja avaliação médica responsável e consentimento do paciente. “É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente”, afirma a agência.

Uso indiscriminado preocupa entidades

A retenção das receitas já vinha sendo defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota conjunta, as organizações alertaram para os riscos do uso indiscriminado e da automedicação.

“As vendas sem receita, embora irregulares, eram frequentes. A exigência de retenção fecha uma lacuna que facilitava o acesso sem controle adequado e expunha indivíduos a riscos desnecessários”, destacaram.