14°C 23°C
Além Paraíba, MG
Uma empresa será multada em R$ 116.151 por extração ilegal de areia no leito do Rio Pomba, em Cataguaeses. A operação de fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), realizada no último domingo (22), flagrou que a prática estava sendo feita a cerca de 214 metros da parte autorizada, infringindo normas ambientais e de mineração.
A ação ocorreu após a PMMA receber uma denúncia anônima informando sobre a utilização de balsa e óleo diesel em área não autorizada, com invasão de propriedade particular. No local, os militares constataram que, embora a atividade estivesse paralisada no momento da fiscalização, havia fortes indícios de extração recente, como silos de areia cheios e equipamentos fora da área licenciada.
De acordo com os militares, a empresa envolvida é reincidente, com histórico de autuações pelo mesmo tipo de irregularidade. A PMMA lavrou um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 116.151, com agravamento por reincidência específica. Além disso, a atividade foi suspensa de forma imediata.
O responsável responderá por diversos crimes previstos na legislação brasileira, os quais são: Crime de Usurpação de Bem da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/1991), extração de recurso mineral sem autorização da União; Crime Ambiental por Lavra Ilegal (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998), realizar extração de recursos minerais sem autorização dos órgãos competentes e Crime Ambiental por Atividade Poluidora Sem Licença (Art. 60 da Lei nº 9.605/1998), operar atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental.
O caso será encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
A Polícia de Meio Ambiente ainda reforçou a importância das denúncias anônimas da população e disse que as fiscalizações na região serão intensificadas para coibir crimes ambientais e proteger os recursos naturais.
Mín. 14° Máx. 23°
