
A Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou, na reunião do dia 9 de março de 2026, o Projeto de Resolução nº 001/2026, que institui um auxílio-alimentação mensal de R$ 600 para os próprios vereadores — medida que gerou forte repercussão negativa na cidade por ser vista como legislação em causa própria.
O benefício, considerado como um “penduricalho”, será somado ao subsídio já recebido pelos parlamentares- mais de R$ 7,3 mil mensais. Além disso, os vereadores já contam com estrutura de gabinete, assessores, e diárias de viagem que podem chegar a R$ 850 dentro do estado e R$ 1.050 para Brasília, além de passagens e outras despesas.
O projeto foi aprovado por ampla maioria, com apenas um voto contrário: o do vereador Oberdan Moreira Rocha (PT) que classificou a medida como inadequada diante da realidade econômica do município, e desnecessária, frente ao salário já recebido. Oberdan também anunciou que não fará uso do benefício e devolverá qualquer valor eventualmente pago.
Após a repercussão negativa junto à população, outro vereador, Fábio Filgueiras Neto, embora tenha votado a favor da proposta, declarou publicamente que também não pretende utilizar o auxílio, justificando que seu voto favorável se deu pelo entendimento de que alguns colegas parlamentares "necessitam do benefício".
O texto do projeto sustenta que o auxílio tem natureza indenizatória — argumento baseado em entendimento do STF — e não configuraria aumento de salário, apesar de a Constituição prever que vereadores devem ser remunerados em parcela única. A proposta também prevê restrições para o pagamento em casos de afastamento e autoriza, em dezembro, um acréscimo de até 200% no valor do auxílio, mediante disponibilidade financeira.
A iniciativa retomou uma tentativa anterior, de 2025, quando proposta semelhante foi foi a votação, mas recebeu modificação para excluir os vereadores do benefício, mantendo apenas os servidores do Legislativo. Na época, também foi o vereador Oberdan, do PT, a lutar contra a emenda apresentada na Câmara.
Diante do contexto, a criação do auxílio neste mês de março 2026 foi amplamente interpretada como um privilégio adicional aos agentes políticos, contrastando com a realidade econômica local e alimentando críticas quanto à prioridade e à ética da decisão legislativa.