O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública por supostos atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação de serviços de varrição urbana em Além Paraíba. A ação foi protocolada no dia 30 de março de 2026 e tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca. O valor da causa é estimado em R$ 610.416,00.  

Entre os réus citados na ação estão o ex-prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o ex-servidor público Iago Matos de Souza, a empresária Ingrid Matos de Souza e a Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Urbanização (COOPALEM), empresa contratada para realizar os serviços de varrição no município.  

Contrato anterior foi rescindido

De acordo com o Ministério Público, o serviço de varrição urbana vinha sendo realizado desde 2020 pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Além Paraíba. O contrato havia sido firmado inicialmente por dispensa de licitação e posteriormente regularizado por meio de pregão presencial realizado em 2021, com prorrogações ao longo dos anos.  

Em fevereiro de 2024, a Prefeitura rescindiu o contrato com a associação alegando falhas na prestação do serviço. No entanto, segundo o Ministério Público, não teria sido aberto um processo administrativo formal para comprovar essas irregularidades.  

Contratação emergencial

Após a rescisão, a Prefeitura contratou a cooperativa COOPALEM por meio de dispensa de licitação, sob a justificativa de situação emergencial para garantir a continuidade da limpeza das ruas da cidade.

O contrato foi firmado no dia 9 de fevereiro de 2024, com duração de 12 meses e valor total de R$ 1.784.004,00.  

Segundo o Ministério Público, no entanto, não haveria elementos que comprovassem uma situação de emergência que justificasse a contratação sem licitação. O documento também aponta que a cooperativa havia sido criada poucos meses antes da assinatura do contrato, em outubro de 2023.  

Suspeita de conflito de interesses

A ação também destaca possível conflito de interesses. De acordo com o Ministério Público, Iago Matos de Souza, que era servidor da Prefeitura e atuava na área de limpeza urbana, é filho de Ingrid Matos de Souza, presidente da cooperativa COOPALEM.

Ainda conforme o documento, ele teria atuado em funções relacionadas à fiscalização de contratos do setor.  

Suposto prejuízo aos cofres públicos

O Ministério Público também aponta que o novo contrato teria sido firmado por valor superior ao contrato anterior para execução do mesmo serviço.

Com base nessa comparação, o órgão estima que o possível prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 610.416,00.  

Diante das informações apresentadas, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça possíveis irregularidades, declare a nulidade do contrato firmado com a cooperativa e determine eventual ressarcimento ao erário caso seja comprovado o dano aos cofres públicos.  

O processo ainda está em fase inicial. Os citados na ação terão oportunidade de apresentar defesa durante a tramitação judicial, cabendo à Justiça analisar as provas e decidir sobre o caso.

A redação do Jornal AGORA tentou contato com Iago Matos de Souza, mas não conseguiu localizá-lo. Também foi feito contato com o ex-prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, que informou que irá se manifestar posteriormente por meio de seus advogados.