Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Juiz de Fora propõe a criação de um protocolo de atendimento para situações de LGBTfobia nas instituições de ensino do município. A proposta foi apresentada pela vereadora Laiz Perrut Marendino (PT) e já foi encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa Legislativa. 

O texto do projeto estabelece diretrizes para que escolas da rede municipal adotem medidas de enfrentamento à discriminação contra estudantes LGBTQIAPN+. Entre as ações previstas estão a capacitação contínua de professores e profissionais da educação, a disponibilização de materiais pedagógicos sobre diversidade e a promoção de debates, palestras e atividades educativas envolvendo a comunidade escolar e as famílias. 

A proposta também prevê a criação de um protocolo específico para lidar com ocorrências de discriminação dentro do ambiente escolar. Pelo texto, qualquer manifestação ou suspeita de LGBTfobia deverá ser identificada e comunicada à direção da escola e ao Conselho Tutelar, que ficará responsável pelo acolhimento da vítima e encaminhamento do caso aos órgãos competentes para apuração. 

Além disso, o projeto determina que o poder público promova campanhas educativas anuais voltadas ao combate a todas as formas de preconceito, com o objetivo de incentivar uma cultura de respeito, igualdade e valorização da diversidade no ambiente educacional. 

Na justificativa da proposta, a vereadora destaca que o Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que orientam o combate à discriminação e que o Estado tem o dever de promover políticas públicas que garantam ambientes seguros para todos os estudantes. 

O documento também menciona decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2019, equiparou práticas de LGBTfobia ao crime de injúria racial, reforçando a necessidade de medidas institucionais para prevenir e enfrentar esse tipo de violência. 

Segundo a autora da proposta, o objetivo é orientar profissionais da educação sobre como agir diante de situações de discriminação e garantir que estudantes tenham acesso a um ambiente escolar seguro e livre de preconceito.

O projeto seguirá agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.